Homens de negócios hoje na FACIM 2010

2010/08/30

Abre a meio desta tarde a quadragésima sexta edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM 2010), em cerimónia a ser dirigida pelo Presidente da República, Armando Guebuza.
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Constituindo uma ocasião para o intercâmbio empresarial entre homens de negócios, o evento junta expositores de 14 países, 32 empresas estrangeiras, 201 empresas nacionais, totalizando mais de 489 expositores.

Dados da organização do evento, que terá como palco o habitual espaço na baixa da cidade de Maputo, indicam que este ano denota uma considerável presença da região, sendo que dos 14 países presentes, metade são da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC). Entre esses países figuram a África do Sul, Tanzania, Malawi, Zimbabwe, Suazilândia, Zâmbia e Botswana. Vão participar também oficialmente Portugal, Espanha, Itália, Brasil, a região autónoma de Macau, Indonésia e o Quénia.

Num breve contacto com a nossa Reportagem, o Presidente do Instituto para a Promoção das Exportações (IPEX), João Macaringue, garantiu que está tudo a postos para a abertura deste certame anual que se vem tornando referência, sobretudo a nível da SADC, desde os meados da década de 1960.

A avaliar pelo nível de participação dos agentes económicos, quer nacionais, quer estrangeiros, Macaringue mostrou-se optimista quanto ao alcance dos objectivos da feira, nomeadamente a promoção dos produtos e serviços das empresas moçambicanas e o consequente aumento do volume de vendas, particularmente para exportação.

A expectativa da organização é que a quadragésima sexta edição da FACIM seja visitada por mais de 50 mil pessoas.
Segundo ainda a programação avançada pela organização, hoje, primeiro dia, será comemorado o Dia do Exportador, uma cerimónia que contará com a presença do Chefe do Estado, na qual serão premiadas algumas empresas que se notabilizaram nas exportações ao longo do exercício económico de 2009.

Portugal é o país estrangeiro que mais espaço vai ocupar na feira, ao reservar cerca de 864 metros quadrados, seguido da República da África do Sul e da Itália, com 457 e 360 metros quadrados, respectivamente…

fonte: Jornal Notícias
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Oposição condena uso da reunião dos municípios para encontro da Frelimo

Os dois maiores partidos da oposição e com assento no Parlamento, nomeadamente, MDM e Renamo, condenam a atitude da Frelimo de se aproveitar da VI reunião Nacional dos Municípios para convocar os presidentes dos conselhos municipais para a Reunião Nacional do partido.

De acordo com o deputado e secretário-geral do MDM, Ismael Mussá, este é um sinal claro da falta de separação entre o Estado e Partido, facto que se consubstancia no uso de fundos do Estado para financiamento de acções do partido.

“Nós condenamos veementemente este tipo de acções. Isto é o que o presidente Daviz Simango vem criticando, e repete-se em diferentes órgãos e níveis do Estado moçambicano. É um absurdo ver isto”, reagiu Mussá.

Chefe do estado, PGR e TA devem agir

Segundo Mussá, isto vai contra todos os princípios do Estado e compromissos assumidos a nível internacional para não misturar Estado e partido. Por isso, o partido de Daviz Simango chama à acção os órgãos de soberania.

“Esperamos que a Procuradoria-Geral da República, que controla a legalidade, e o Tribunal Administrativo, que autorizou o desembolso dos fundos para a reunião, se pronunciem sobre este caso. É uma aberração para a nossa democracia”, continuou Mussá, para depois acrescentar que “o próprio chefe do Estado deve vir a público explicar esta situação”.

Vamos questionar no Parlamento

Falando ao “O País”, o SG do “galo” disse que situações destas põem em causa a democracia multipartidária no país. “A democracia já está comprometida. recordem-se da questão da disputa de sedes dos bairros, e da compra do Museu pelo partido, são coisas inadmissíveis”, salientou, para de seguida referir que “na próxima sessão da Assembleia da República, vamos questionar ao Governo, exigindo um esclarecimento racional”.

Para Mussá, a sociedade civil deve começar a agir e mostrar acções condenatórias a este tipo de comportamentos.

“Isto é roubo ao Estado”

Por seu turno, o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, que diz condenar esta atitude, diz ser este um roubo ao Estado, por se tratar de aproveitamento dos fundos públicos para se atrelar e organizar reuniões do partido. “Quando falamos de uso da coisa pública para beneficiar a Frelimo, onde se aplica dinheiro do Estado para fins partidários, estamos a falar disto. Isto é um roubo ao Estado moçambicano e tem de ser imediatamente desencorajado” avançou.

Leia mais na edição impressa do «Jornal O País»

NAMPULA VAI TER NOVO ESTÁDIO MUNICIPAL

Lançada primeira pedra do projecto que vai consumir 4.5 milhões de dólares

Foi lançada a primeira pedra das obras do novo Estádio Municipal, a ser edificado na zona da Muahala-Expansão, que dista, sensivelmente sete quilómetros do centro da cidade de Nampula.

Avaliado em 4 milhões e 500 mil dólares norte-americanos, provenientes da parceria entre o Concelho Municipal e a empresa Royal Plastic, Lda., o empreendimento vai comportar um campo de futebol com a capacidade para 30 mil espectadores sentados, uma pista de atletismo, um ginásio gimnodesportivo para as modalidades de salão.

De acordo com informações veiculadas pelo gerente da Royal Plastic, Hassnein Taki, aquando do lançamento da primeira pedra daquele que vai ser um dos maiores e modernos recintos desportivos da região norte do país, o projecto contempla, ainda, um sistema de electrificação para acolher jogos no período nocturno, um parque de estacionamento, balneários e sanitários para os utilizadores, para além duma zona tampão arborizada, e será executado no prazo de um ano.

As cerimónias do lançamento do projecto foram orientadas pelo edil da cidade de Nampula, Castro Namuaca, por ocasião da passagem do quinquagésimo quarto aniversário da urbe, contaram, igualmente, com a presença do presidente do Concelho Municipal da cidade de Maputo, David Simango, que encorajou os munícipes da chamada capital do norte a abraçarem este empreendimento como se fosse sua propriedade.

O futuro estádio municipal vai substituir o actual 25 de Setembro, que há muito se encontra em avançado estado de degradação, e cujo terreno foi concessionado à empresa Royal Plastic, Lda que se responsabilizará pela edificação do novo, com todas as condições exigidas pelos organismos mundiais das modalidades que ali vão desfilar.

WAMPHULA FAX – 26.08.2010

AP de Zambézia aprova orçamento acima do atribuído pelo governo central

A proposta indica que 2 175,99 milhões vão para as despesas de funcionamento, e 858,61 para as de investimento

A proposta é estimada em pouco mais de sete mil milhões de meticais, equivalente a 3 034,59 milhões de meticais acima do desembolsado pelo governo central. 10 dias depois do início dos debates, a Assembleia Provincial (AP) da Zambézia aprovou, esta segunda-feira, a proposta do orçamento do governo provincial para o ano de 2011.

Reunida na sua sessão ordinária, a AP fez passar por unanimidade, na generalidade e na especialidade, o documento que garante o funcionamento do plano económico e social (PES) para o próximo ano. Trata-se da aprovação de uma proposta cujo orçamento da despesa da coisa pública ascende a 7 499,07 meticais, representando cerca de 3.034,59 milhões de meticais acima do limite atribuído pelo governo central. A proposta indica que 2 175,99 milhões vão para as despesas de funcionamento, e 858,61 para as de investimento.

Na despesa de funcionamento, com destaque para o âmbito provincial, a proposta global aprovada é de 5 307,23 milhões de meticais, contra 3 443,39 anteriormente estabelecidos, sendo que este aumento representa cerca de 1 863,84 milhões de meticais acima do limite atribuído para a província
Fonte: O País on line

MOÇAMIQUE SERIA MELHOR COM FEDERALISMO E COM PODERES GOVERNAMENTAIS DESCENTRALIZADOS

Sim, Moçambique seria muito mais melhor se o povo determinasse os seus destinos atravez dos seus governadores eleitos por eles proprios localmente nas provincias. RSim, os governadores eleitos pelo povo. Entao, Caberia ao Presaidente apenas nomear os seus Ministros e os Governadores deveriam ser eleitos pelo povo.

Esse sistema de deixar o povo eleger os seus governadores se chama Federalismo. O Federalismo permite um exercicio enorme do poder do eleitorado. Nos outros paises tais como EUA e Brasil as provincias sao denominados "estados" e o povo e' permetido dirigir os seus interesses atravelz dos seus governadores eleitos por eles mas sem violar as leis do governo nacional (Federal).

Os governadores eleitos e o poder legeslativo exercito pelos deputados eleitos dirigem os destinos da Provincia. Neste sistema nao cabe ao Presidente e seus Ministros determinar o cancelamento dum projecto planajedo para uma provincia, ou fiscalizar como o governo local tem funcionado.

Essa responsabilidade seria dos governadores eleitos pelo povo e seus secretarios ou directores provincias.

Porem, o governo Moçambicano atraves daqueles que levaram este pais a independencia têm medo do Federalimo. por isso Mocambique se encontra preso de um governo paroquial unitario. Eles, tem medo do Federalimo porque sabem que o povo estaria livre a escolher oque quer localmente sem tanta intervencao deles.

Em Mocambique a situacao e' muito lamentavel! O Presidente e' que fiscaliza o funcionamento dos governos atravez dasua agenda chamada Presidencia aberta.

O povo da localidade espera ao Presidente para se queixar duma anomalia do governo local. Mas como assim?

O mais agravante e' que mesmo os tecnicos de Administracao Publica formados na grande Universidade daquele Pais apenas se limitam a seguir o mesmo teaor sem comentarios. O representates do governo Mocambicanos muito mais aqueles localizados nos paises on de o Federalimo reina, nada comentam ou sugerem.

Se Mocambique quer uma deocracia verdadeira ou comecar implementa-la e' preciso exercitar o Federalismo. Os deputados na assembleias deveriam emanar deplomacias consultiva com o povo para uma experiencia de um governo Federal. Dai, uma onda de educacao civica sobre um sistema deFederalismo seria necessario para que o povo seja bem educado e consultado se podia aceitar o tal processo. Contudo em Mocambique nada se faz e se fala sobreeste assunto.

Mesmo a oposicao nao fala do Federalismo pois a intencao dela na de implementar democracia mas sim para punir ou vingar aqueles que agora estao no poder.

Al;gumas a oposicao propoes uma legislacao de eleicao de governadores em Mocambique? Nao! Porque? Porque a oposicao tambem tem medo da verdade e o governo no poder e' a pior coisa que o povo Mocambicano tem.

Onde vai Mocambique? Esta pergunta responderei depois!!!!!

Chineses querem banco para áreas industriais

EMPRESÁRIOS chineses encontraram-se ontem, em Maputo, com o Primeiro-Ministro, Aires Ali, a quem manifestaram o seu interesse na criação de um banco para financiar grandes projectos. Não foram, no entanto, adiantados detalhes sobre a intenção.Maputo, Sábado, 21 de Agosto de 2010:: Notícias

Aires Ali recebeu a delegação chinesa, que integra 16 empresários de Xangai, a principal cidade financeira e industrial da China, representando vários interesses na área de negócios.

No encontro foi dito que os sectores financeiro, mineiro, energético, de infra-estruturas e o do agro-processamento são prioritários, ao mesmo tempo que se pretende estabelecer um voo directo de ligação Maputo-Xangai.

O chefe da missão empresarial chinesa, Cao Hougru, explicou que a vontade de investir no país surgiu da exibição que Moçambique fez na Expo-Xangai, um evento recentemente realizado naquela província chinesa, onde mostrou as suas potencialidades nos vários domínios, sustentadas pela estabilidade política nacional e da região.

“Nós estamos cá para estudar o mercado moçambicano, mas é importante ressalvar que já temos interesses em diversos sectores onde são certos os nossos investimentos. Queremos também criar um banco de investimentos para financiar grandes projectos”, disse Cao Hougru, sem se referir ao valor a ser injectado nas respectivas operações económicas.

Sobre o voo directo Maputo-Xangai, Cao Hougru revelou terem já sido iniciadas conversações com a Direcção Nacional da Aviação Civil chinesa para que estabeleça contactos com o Governo moçambicano de modo a se estudarem as viabilidades da rota.

Contudo, o plano é que até ao primeiro trimestre de 2011 se faça o voo inaugural, para além de que duas companhias chinesas já manifestaram vontade de operar nesta rota.
Na área energética, interessa aos chineses a construção de pontes e barragens, e no sector minério o desenvolvimento integrado de recursos minerais, com atenções viradas para o carvão.

Importante ressalvar que a China está envolvida no desenvolvimento de vários projectos em Moçambique, destacando-se o sector infra-estrutural. Nesta área, são de grande visibilidade a reabilitação e ampliação do Aeroporto Internacional de Mavalane, a construção do Estádio Nacional do Zimpeto, e a edificação de vários edifícios governamentais, bem como a ampliação, reabilitação e construção de estradas nacionais, para além de operações na área comercial.
Francisco Manjate

Governo Moçambicano Contra a Refinaria de Nacala

Se a refinaria de Nacala ser cancelada pelo governo Moçambicano, sera por culpa do proprio governo. E´certo que AYR tem trabalhado no sentido de consequir fundos para implementar o projecto´em referencia. Todavia o governo Moçambicano unnca tem dado um reforço no sentido de conseguir um financiamento parceario para o projecto.

A atitude do governo Moçambicano em cancelar a refinaria de Nacala nao e´ e nunca sera novidade. ´Gente do norte ja sabem que quando for uma coisa do norte , o governo vira as costas e da pontape. Sim e´isso mesmo.

Mas se bem que a Frelimo e seu governo no poder sao democratas, terao que ter paciencia e trabalhar com AYR no sentido de mobilizar potenciais financiadores para o projecto de Nacala se materializar.

Tambem O governo pode fazer parte no projecto negociando a sua implementaçao com a empresa AYR. Caso ao contrario o governo estara´agindo contra o povo do Norte de Moçambique, tirando esperanças de muitas vidas que poderao ser milhorada quando o tal projecto ser implementado.

A certeza e que a noticia de cancelamento do projecto de refinaria de Nacala chocou ós coraçoes do pessoal de Nampula e a propria direccao da empresa implementedora do Projecto.

Porque e´que sempre cancelam projectos do Norte? Porque?

Nao, nao, o governo Moçambicano deve saber reselver este problema. O povo do norte de Moçambique esta cansado de ser enganado. Falavam bem quando queriam votos. Ate prometiam que fariam tudo por tudo para o projecto acontecer.

E agora? O que esta acontecendo? Ja contactaram ao Sr. Philip Harris o preseidente da AYR logistica Lmitada para saberem bem oque ele esta fazendo sobre o projecto?

O governo Moçambicano esta´ contra a refinaria de Nacala. Entao se nao estiver contra faça algo para o projecto de refinaria de Nacala se materializar.

Abraços

Governo poderá cancelar o projecto da refinaria em Nacala

2010/08/19

O governo poderá cancelar o projecto de instalação da refinaria de petróleo em Nacala-a-velha, uma medida que irá culminar com a retirada da respectiva licença de exploração à empresa Ayr Logística, Ltd., devido ao incumprimento dos prazos estabelecidos para a execução do empreendimento.
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O ministro da Energia, Salvador Namburete, foi quem canalizou, ontem, a informação ao nosso jornal, na cidade de Nampula, tendo realçado que desde que a empresa rubricou o acordo com o governo, em Outubro de 2007, nada foi feito.

O governante supõe que tal facto tenha resultado da crise financeira mundial, que afectou os bancos comerciais que haviam assegurado o financiamento do projecto, cujo investimento global estava avaliado de 5 biliões de dólares. ‘Embora os proponentes nunca nos tenham contactado a propósito, o seu financiamento era assegurado pelos bancos comerciais, mas, por causa da crise financeira, tiveram dificuldades. isso é o que sabemos e ouvimos dos investidores’, sublinhou o ministro.

Esta ameaça de cancelar o projecto de refinaria de petróleo de Nacala-a-Velha acontece na mesma semana em que o Governo anunciou a descoberta de petróleo na zona de prospecção da americana Anadarko, na bacia do Rovuma.

De acordo ainda com o titular da pasta de energia, a decisão poderá ser tomada pelo facto de a empresa Ayr Logística, Ldt. não ter dado sinais concretos ao governo se retoma o projecto. ‘Há regras estabelecidas na legislação. temos sido um pouco tolerantes, porque temos vindo a acompanhar a crise, mas a empresa que assinou o acordo com o governo está numa situação de não cumprimento dos prazos, por isso, teremos que cancelar o projecto, nos próximos tempos. Mas tudo dependerá do governo, que poderá tomar uma posição sobre o assunto’, disse.

O governante referiu que o aviso serve também para o projecto de refinaria de Matutuíne, em Maputo, da Oil Moz, avaliado em oito biliões de dólares...

fonte: O País
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Renamo responsabiliza o Governo pelo agravamento do custo de vida

Na óptica da Renamo não se pode falar de apertar o cinto, enquanto o presidente da República e da Frelimo, Armando Guebuza, vai ao distrito de Boane ou de Marracuene acompanhado de seis helicópteros e uma caravana de viaturas que levam os que designa de “predadores do erário público”, gastando rios de dinheiro


A bancada parlamentar da Renamo, na Assembleia da República (AR), convocou a imprensa na manhã de ontem para dizer que a subida do custo de vida precipitada pela sistemática subida de preços de quase todos os produtos de primeira necessidade é resultado da política de delapidação do erário público que desde há anos vem sendo praticada pelo Governo moçambicano.

A Renamo considera que a abrupta e violenta subida dos preços dos produtos básicos no mercado nacional, designadamente a gasolina, o gás doméstico, a água e a electricidade, está a asfixiar a vida do pacato cidadão.

O maior partido da oposição na política moçambicana, na voz do deputado Saimone Macuiana, entende que, desde as manifestações populares de 5 de Fevereiro de 2008, o partido no poder, a Frelimo, manteve os preços inalteráveis, porque temia o surgimento de novas revoltas, durante o período da realização das eleições de 2008 e 2009. Por isso, diz a Renamo, findos os pleitos eleitorais não tardou em se agravassem os preços de produtos de primeira necessidade e outros.

Esta situação, de acordo com Saimone Macuiana, deputado e relator da bancada da Renamo, na Assembleia da República (AR), é próprio de um regime que nunca se dignou em respeitar o povo, usando-o somente para lograr seus fins. Acrescenta que isso ocorre porque o partido no poder vai continuar a manipular os resultados eleitorais, como sempre o fez, para perpetuar o sofrimento dos moçambicanos.

Os helicópteros de Guebuza e os “parasitas”

O paradoxo da situação de caos social que se vive, de acordo com aquele parlamentar, tem a ver com o facto de os preços estarem a subir, a inflação a atingir níveis jamais vistos e, por outro lado, o chefe do Estado, Armando Guebuza, continuar a deslocar-se para destinos como Boane, Marracuene, Moamba, percursos de menos de 30 quilómetros, fazendo-se transportar em seis helicópteros fretados, gastando desnecessariamente rios de dinheiro dos impostos dos cidadãos.

A bancada da Renamo responsabiliza o Governo pela escalada galopante de preços, pois é o resultado de mais políticas baseadas na delapidação do erário público, ou seja, da má gestão dos dinheiros públicos, de tomada de decisões com a arrogância, prepotência, sem qualquer consulta a outras entidades. “Mas continuaremos firmes como sempre na responsabilidade de defender o povo do regime autocrático da Frelimo que sempre ousou escravizar os moçambicanos”, frisou Macuiana.

Segundo este deputado da Renamo, este comportamento, que considera de cobardia e falta de amor ao próximo por parte do Executivo do dia, ocorre numa altura em que o crime violento volta a semear terror nas principais cidades do país, enquanto o Ministério do Interior e o respectivo Comando-geral andam distraídos, com o seu arsenal a intimidar pacatos cidadãos, como aconteceu com o desmobilizado de guerra Hermínio dos Santos, retirando-lhe o direito de manifestação previsto na Constituição da República.

Acrescentou que em Alto Molócuè, 31 cidadãos foram multados por faltarem ao comício, em plena semana de trabalho e num país onde tal prática não configura crime nem contravenção. “Na Beira assiste-se à uma sentença injusta e manifestamente ilegal, a pretender expropriar o que é do Estado para o particular, Frelimo, quando a lei só permite o inverso”, disse.

Mais grave ainda na óptica daquele parlamentar, são as políticas do sector da Agricultura, que não ajudam na produção de comida suficiente para os mais de 20 milhões de moçambicanos, e que remete o país cada vez mais para a dependência externa, mesmo com a terra arável não cultivada.

Segundo a Renamo, não se explica que com extensas áreas aráveis, Moçambique continue a recorrer à África do Sul para importar tomate, cebola e batata. Mesmo o Malawi e Swazilândia com economias muito pequenas, já praticam a agricultura comercial, e nós continuamos com a de subsistência, salienta a Renamo.

Assim como o Governo subsidiou o sector dos transportes e as gasolineiras, porque estes pressionaram, deviam fazê-lo na Agricultura, pois é a chave do nosso desenvolvimento, sublinhou o parlamentar. (Matias Guente)

CANALMOZ – 13.08.2010

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Antigo governador de Tete subornado - Corrupção no tabaco chega a Washington

Savana - Tema da Semana
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Article Index
Antigo governador de Tete subornado - Corrupção no tabaco chega a Washington
Funcionários da Agricultura
Pagamentos de luvas
Governador subornado
Acordo
Caso Fragoso
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Página 1 de 6
Um antigo governador provincial em Tete terá recebido luvas no valor de USD86 mil pela concessão tabaqueira de Chifunde a favor da Moçambique Leaf Tobacco(MLT) , a subsidiária da gigante americana Universal condenada na última sexta-feira a pagar um total de USD 8,95 milhões por corrupção e suborno a funcionários governamentais em Moçambique, no Malawi e na Tailândia.


Os pagamentos – efectuados entre Outubro de 2005 e Julho de 2006 - renderam à MLT companhia lucros de USD457.260 dólares , dizem as autoridades americanas que não revelaram o nome do governador. Contudo, o suborno deu-se numa província onde a companhia opera em Moçambique. Tomás Mandlate foi governador de Tete até Janeiro de 2005, tomando posse como ministro da Agricultura em Fevereiro do mesmo ano, sendo depois demitido do cargo em Fevereiro de 2007. Mandlate geriu o conflito entre a empresa Dimon (detentora da concessão desde 2003) e subsidiária da gigante Alliance One e a MLT que culminou com a atribuição da concessão de Chifunde a esta última.
Os formalismos da entrega à MLT, segundo reportou o SAVANA em Maio de 2006, foram já geridos pelo novo governador de Tete, Ildefonso Munantatha entre Agosto e Outubro de 2005. O diferendo na concessão de Chifunde ditou o abandono de Moçambique da Alliance One (representada pelas subsidiárias Dimon e Stancom), decidido em 2006, e um relatório para o presidente Armando Guebuza alegando práticas pouco éticas e interferências políticas.
Na última sexta-feira, estes factos constam de uma queixa-crime apresentada pela Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission, contra a companhia Universal, a empresa mãe da MLT em Tete. Alega-se que durante vários anos a Universal pagou (por instruções da Universal Leaf Africa) aproximadamente USD165 mil a entidades governamentais moçambicanas e/ou seus familiares para receber tratamento preferencial em vários negócios envolvendo o tabaco.
A comissão, que fiscaliza as actividades de empresas transaccionadas nas bolsas de valores dos Estados Unidos, apresentou queixa no tribunal do Distrito de Columbia, em Washington contra duas companhias americanas que operam no estrangeiro por, alegadamente, pagarem subornos a funcionários governamentais em Moçambique, Malawi e Tailândia.
Uma das empresas é a Universal considerada uma das principais companhias do mundo na comercialização e processamento de tabaco, tendo facturado no ano fiscal que terminou em Março, USD2500 mil milhões de dólares.
A Universal e a outra companhia de tabaco, ironicamente a Alliance One International, aceitaram as acusações concordando em pagar multas de vários milhões de dólares por terem pago subornos ou por violarem a lei americana sobre actos de corrupção nos três países já mencionados.
No mesmo dia em que a queixa crime era formalizada em tribunal, a Universal anunciava em comunicado ter aceite pagar um agregado de USD8,95 milhões de
dólares em multas ao Departamento de Justiça e à Secutities and Exchange Comission. Trata-se de um acordo muito comum no sistema judiciário americano
contornando o julgamento e a potencial condenação em tribunal.

Falta a quota-parte de Obama

EDITORIAL

A falta de transparência nas eleições que se vão realizando no nosso país desde o advento da democracia em 1994, tendo como corolário possível o conflito e a violência, foi um dos temas de debate entre o presidente do Estados Unidos e um grupo de jovens africanos realizado a semana passada na Casa Branca, em Washington. Instado por uma jovem jurista moçambicana, Nadja Remane Gomes, a recomendar vias a seguir pelas novas gerações africanas, em particular a sociedade civil no âmbito da não-violência, da governabilidade e dos princípios democráticos, o presidente norte-americano realçou a necessidade do reforço das organizações da sociedade civil, e da correcta mobilização da moral e da ética como contraponto da violência.

Inspirado na campanha pacífica em prol dos direitos cívicos nos Estados Unidos, que culminou com a grandiosa concentração de cidadãos nas proximidades da Casa Branca na década de 60, Barack Obama acredita que o mesmo se poderia aplicar a Moçambique e a outros países africanos cujas Constituições garantem a alternância democrática e a transparência dos processos eleitorais. Contudo, na prática, tal como a Constituição dos Estados Unidos dizia que todos eram iguais perante a lei, mas discriminava a população negra em moldes que viriam a inspirar o regime do apartheid aqui mesmo ao lado de Moçambique, as Constituições africanas, e a do nosso país em particular, não asseguram a inviolabilidade dos princípios fixos da democracia, conquistados à custa de enormes sacrifícios.

Antes da democracia ser formalmente aceite e constitucionalmente reconhecida, foi preciso muita violência. Os apelos pacíficos foram constantemente frustrados.

Falta agora a aplicação do que foi conquistado.

A forma como a lei é aplicada, as manipulações de todo o género que os africanos e os moçambicanos em particular têm vindo a constatar, podem voltar a fazer os ânimos exaltarem-se onde tudo já parecia passado.

Os moçambicanos não desejam verter mais sangue para consolidar a democracia duramente conquistada, mas o facto é que desde 1994 a democracia tem vindo a ser abalroada por uma formação politica que continua a confundir-se com o Estado, que acredita piamente na sua eternização no poder e na edificação de uma caricatura de Parlamento, guiado pelo `pensamento comum´, do uníssono do bater de palmas, da votação sempre unânime.

O ambiente está, em consequência, a degradar-se.

Os moçambicanos acreditam, em princípio, no poder que o reforço da moral e da ética confere. Mas para materializar esses valores, não se deve exigir que continuemos a ter de lutar simultaneamente em várias frentes – na frente interna, para impedir a destruição da democracia, e na frente externa, continuamente à espera da materialização da solidariedade daqueles que se tem revelado inconsequentes perante os abusos, as falcatruas e as manipulações que caracterizam cada plebiscito.

Não basta emitir relatórios a posteriori, admitindo “irregularidades” ou apertar os cordões à bolsa que volta e meia são aliviados consoante as contrapartidas que a parte faltosa decida fazer, quer sob a forma de exercícios conjuntos ornamentados com Acções Psicológicas ou de concessões para aceder ao que está nas entranhas do nosso subsolo ou orla marítima.

Agora que o presidente Obama foi explícito, esperamos que desde já passe ele próprio a ser consequente.

Aguardemos também pelas próximas eleições, na expectativa de que finalmente a sociedade civil moçambicana e o eleitorado deste país, possam contar com a atitude firme e consequente, em suma, com a quota-parte de quem está em posição de assegurar e proteger a transparência que tem faltado e a que se referiu a jovem activista moçambicana dos direitos humanos na Casa Branca, falando cara-a-cara com o presidente Barack Obama.

O jogo democrático não é um campeonato mundial de pontapés na bola, em que o órgão supervisor está mais apostado nas enchentes dos estádios e nos lucros que dai advêm, do que na garantia da transparência do certame.

Punir os infractores e irradiar os recalcitrantes é preciso. Isso está ao alcance de quem tem realmente feito muito pouco pela democracia em Moçambique, apesar das bonitas palavras que aqui e acolá se escutam deles.

O presidente Obama corre o risco de se desacreditar, de desacreditar o seu país e cair no ridículo perante a juventude africana, e de Moçambique em particular, se continuar a descuidar como o Governo dos Estados Unidos da América e demais entidades do seu país se comportam perante eleições claramente fraudulentas em países onde se arvoram solidários com a construção de regimes democráticos em que em simultâneo os direitos humanos são constante e impunemente violados.

A descrença nas eleições está claramente demonstrada pelos níveis de exclusão voluntária, mas essencialmente pela exclusão provocada pelas comissões eleitorais. Sobretudo em Moçambique a abstenção tem sido a resposta mais civilizada dos povos que acreditaram e acreditam na democracia, mas começam a duvidar que seja por aí que se conseguirão livrar dos que os andam a enganar.

Os africanos e os moçambicanos estão cada vez mais conscientes de que a farsa tem de acabar e já começam a duvidar que as mudanças por que anseiam possam ocorrer sem que se dê um empurrão aos que insistem em fingir que agora estão contra a tirania.

As sucessivas administrações americanas não se podem eximir de culpas perante os reveses nos processos de construção das democracias enquanto continuarem a comportar-se de forma cínica e incoerente.

A bola está agora do lado de Obama, sem que com isto queiramos dizer que os jovens não devam agir para acabar com o que hoje acontece e vai certamente estragar o seu futuro se nada fizerem para porem fim à vilanagem dos que se acercaram dos Estados e das instituições.

É verdade que a democracia conquista-se, mas os jovens africanos esperam que o presidente Obama, comece ele próprio por ser fiel aos seus discursos. Falta a sua quota-parte. (Canalmoz / Canal de Moçambique)

CANALMOZ – 13.08.2010

YA-MARERE AHOKHWA NSANA

Ramos Arineshito Nakhuwo, Ya-Marere, akhwiyé nsana nihiku na 9, mweri wa Agosto, mwakha yola wa 2010, Oshipiritali Yulupale ya Wa-Mphula. Sovira mieri miraru yawereyiwa’ya mmirimani, ahivonaka, amalelaka akhwaka nsana vavo vàsisu.

Yawo avithiwé olelo, nihiku na 10, mweri wa Agosto, 2010, omahiyeni aniphwanyaneya wattamela owannyaya, ephiro yo Murupula, okhummwaka muttetthe Wa-Mphula. Onákhwani, yariwo atthu anjene a mmawani, anashikola ni anamalaka w’Èshikola Yulupale Lurio (Univerisitati Lurio), Mamwene makina a Wa-Mphula, aFerau (Namalaka Mulupale w’Èshikola Yulupale Lurio) nave-thoYa-Namwakha, Muhóleli a Conselho Munisipali a Muttetthe a Wa-Mphula.

Okhuma mwakha wa 2007, Ya-Marere yanihimmwa vanjene pahi, muteko yilipeherya’ya akhaliheryaka opattushiwa ni wettiherya ohólo Eshikola Yulupale Lurio. Anashikola othene, anamalaka w’Èshikola Yulupale Lurio, Namalaka’aya Mulupale, atthu a mmawani nave-tho a mmuttetteni a Wa-Mphula, othene yan’òná muteko w’orera’sha, yilipiherya’ya ovara Ya-Marere. Okhuma okathi s’árerehiwa’ya nave s’atekiwa’ya inupa, mphaka nihiku na 29, mweri wa Junyo, mwakha wa 2007, wa henlya’ya makeya, mwaha wa nìra n’òpajeriha ovara muteko w’Èshikola’ene yeyo, Ya-Marere khayitthyunwe pahi wettelela muhakhu yola mulupale ori Eshikola Yulupale Lurio. Namalaka Mulupale Ferau, anamalaka akina ni anashikola, ni atthu a mmawani yanishukhuru vanjene miruku s’aya Ya-Marere mwaha wa Muteko òwettiherya oholo Eshikola Yulupale Lurio. Atthu anjene yari onákhwani, yupuwela muteko yola orera avarale’aya Ya-Marere.

Othene, nimuvekeleke Mwanene Muluku awakheleke ya-Marere, omwene’ni mwa’ya. Nihiku na 10, Mweri wa Agosto, Mwakha wa 2010. (Elempwé ni Pèturu Mwana-aCouto)

WAMPHULA FAX – 11.08.2010

De uniforme, Fidel retorna ao Parlamento após 4 anos ausente

Fidel Castro participa de reunião política no Parlamento cubano, em Havana, pela primeira vez em 4 anos

Foto: Reuters

Vestindo seu tradicional uniforme militar verde-oliva, o líder cubano Fidel Castro apareceu neste sábado no Parlamento pela primeira vez desde que deixou o poder há quatro anos devido a uma enfermidade.

Fidel foi ovacionado pelos deputados ao chegar para a reunião extraordinária do Parlamento que ele mesmo solicitou para analisar temas do panorama internacional.

De pé, o líder cubano leu sua "mensagem à Assembleia Nacional", em discurso que durou pouco mais de dez minutos e durante o qual voltou a alertar sobre os perigos de uma guerra nuclear.

Fidel ressaltou em que a decisão de iniciar ou não uma guerra com o Irã está nas mãos do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. "No mesmo instante em que (Obama) desse a ordem, estaria ordenando a morte instantânea não apenas de centenas de milhões de pessoas, entre elas um incalculável número de sua própria pátria, assim como os tripulantes de todos os navios da frota dos EUA nos mares em torno ao Irã. Simultaneamente, a conflagração explodiria em todo o Oriente e em toda a Eurásia".

"Quis o acaso que neste instante preciso, o presidente dos Estados Unidos seja um descendente de africano e de branco, de maometano e cristão. Não dará (a ordem) se tomar consciência disso. É o que estamos fazendo aqui, estamos dando uma contribuição a esse esforço dissuasivo", acrescentou Fidel.

O ex-líder cubano ainda comparou Obama com Richard Nixon, presidente americano durante a Guerra do Vietnã. "A vantagem de Obama é que não é Nixon, Nixon era um cínico. Não demorei muito em me dar conta de que havia uma esperança e muito profunda, certamente. Se a oportunidade se perdesse, o desastre adquiriria a pior das consequências. A espécie humana não teria então salvação possível".

"A ordem atual estabelecida no planeta (depois de um eventual conflito nuclear) não poderá perdurar e inevitavelmente será derrubada, de imediato. As chamadas divisas conversíveis perderão seu valor como instrumento do sistema que impôs um aporte de riquezas, de suor e sacrifícios sem limites aos povos. Nunca na história houve situação como esta", continuou o cubano.

Fidel Castro não comparecia a uma reunião da Assembleia desde 2006, quando adoeceu e delegou a presidência cubana para seu irmão Raúl, que assumiu oficialmente o cargo em fevereiro de 2008.

Perto de completar 84 anos no próximo dia 13, o ex-presidente cubano retornou à vida pública do país há exatamente um mês, quando visitou o Centro Nacional de Pesquisas Científicas.

Em nenhuma de suas recentes aparições Fidel comentou assuntos de política interna. Ele também ainda não tinha sido visto junto a Raúl desde que voltou à vida pública.

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Fidel Castro participa de reunião política no Parlamento cubano, em Havana, pela primeira vez em 4 anos



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Fidel reapareceu utilizando o seu tradicional uniforma militar verde-oliva



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Fidel Castro chega ao Parlamento cubano neste sábado



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De pé, Fidel leu durante aproximadamente 10 minutos o seu discurso



Foto: Reuters

Em seu discurso, Fidel voltou a alertar sobre os perigos de uma guerra nuclear

Mudar a Constituição para Guebuza continuar?

EDITORIAL

É preciso travar a geração do escangalhamento

A Constituição da República refere que “todas as camadas patrióticas da sociedade moçambicana num mesmo ideal de liberdade, unidade, justiça e progresso, cujo escopo era libertar a terra e o Homem, engajaram-se na luta por princípios que devolveram ao povo moçambicano os direitos e as liberdades fundamentais”. No preâmbulo lê-se ainda que “a Constituição de 1990 introduziu o Estado de Direito Democrático, alicerçado na separação e interdependência dos poderes e no pluralismo, lançando os parâmetros estruturais da modernização, contribuindo de forma decisiva para a instauração de um clima democrático que levou o país à realização das primeiras eleições multipartidárias”, diferentemente da inicial que suscitou uma guerra sangrenta de que não se pode dissociar como causa a veleidade e livre arbítrio de um punhado de cidadãos ambiciosos de poder e pitosgas quanto às consequências que a sua medíocre visão histórica poderia suscitar.

Esses cidadãos auto-proclamaram-se força dirigente da Sociedade e do Estado. Deu no que deu: sangue por todo o lado, miséria generalizada, refugiados em todo o lado, dentro e fora do país. Desgraça.

Os traços desse regime – destruição da sociedade velha, criação do homem novo, evacuação dos improdutivos para campos de trabalhos forçados, reeducação dos reaccionários e execução sumária dos inimigos do povo – foram obras de quem não teve dúvidas de decisões que tomou. Deu numa guerra tremenda.

Hoje estamos na mesma. Um punhado de indivíduos vencedores de eleições promovidas num ambiente de total baralhada, de leis eleitorais contraditórias, suscitadas por esse mesmo grupinho que as manobrou com o intuito de assegurar legalidade aos actos eleitorais, prepara-se para mudar a lei fundamental a fim manter no poder o seu actual líder e consequentemente fazer do Estado a sua machamba.

Esse grupinho imagina que ninguém mais, entre os mais de vinte milhões de cidadãos, está capaz de exercer os cargos que exercem. Esquecem-se que em qualquer país realmente empenhado em construir uma genuína democracia, os mandatos são limitados a prazos determinados.

É o grupinho de sempre. O tal das certezas que depois acabam em pancadaria sangrenta.

Se o grupo for avante com os seus propósitos, estamos no peugada de um autêntico golpe de Estado em que o homem que ainda pode estar sujeito a procedimentos judiciais internacionais por actos que, ainda que sendo do passado, não prescrevem, pode estar a engendrar formas de se perpetuar no poder.

A presente Constituição “reafirma, desenvolve e aprofunda os princípios fundamentais do Estado moçambicano (…) e assegura que a ampla participação dos cidadãos na feitura da Lei Fundamental traduz o consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da unidade nacional”. Mas a maioria parlamentar prepara-se para decidir entre quatro paredes, ignorando o povo.

A Constituição estabelece que Moçambique é um estado democrático em que a Soberania reside no povo, mas esse grupo prepara-se para ignorar o povo.

A defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei; o reforço da democracia, da liberdade, da estabilidade social e da harmonia social e individual; a promoção de uma sociedade de pluralismo, tolerância e cultura de paz, são objectivos fundamentais.

Os actos contrários à unidade nacional visando atentar contra a unidade nacional, prejudicar a harmonia social, criar divisionismo, situações de privilégio ou discriminação com base em vários pressupostos, entre eles a “opção política”, “são punidos nos termos da lei”.

Mas há, mesmo assim, quem quer voltar a fazer do País uma “cotada” de alguns.

O presidente da República “só pode ser reeleito uma vez” e foi esta a Constituição que o Senhor Guebuza jurou cumprir. Se for para além disso, estará a desonrar-se a si próprio, tanto mais que já disse, publicamente, que não se recandidatará. Quer tudo: as propriedades privadas e o poder político num país em que a constituição prescreve direitos do Estado e direitos privados.

Só tem de seguir o exemplo do seu antecessor, mas parece que está a querer ir com o chinelo para além da sua perna. Há fortes suspeitas disso.

Na qualidade de PR é também chefe do Governo. Pressupõe-se, então, que o mesmo condicionalismo que o abrange no que respeita à recandidatura a PR no fim do segundo mandato, se aplica a todas as funções que nesta Constituição são inerentes ao cargo de chefe de Estado.

Mesmo que se preparem agora mais poderes para o primeiro-ministro, como já houve quem lançasse essa hipótese, Guebuza estaria em condições morais para ocupar tal cargo com outro presidente? Será que Moçambique é um parque de diversões de políticos irresponsáveis? Quererá ele ser um desses comuns politiqueiros só porque, na Russia, Putin fez uma dessas?

Na Constituição vigente há “limites materiais”. Não se revê a Constituição porque um grupo de senhores entendeu que a oportunidade deles voltarem a excluir os outros, está de novo ao seu alcance.

As leis de revisão constitucional têm de respeitar a independência, a soberania e a unidade do Estado; a forma republicana de Governo (…); o sufrágio universal, directo, secreto, pessoal, igual e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania das províncias e do poder local; o pluralismo de expressão; (…); o direito de oposição democrática”.

A Constituição vigente impõe que as alterações destas matérias são obrigatoriamente sujeitas a referendo. A forma republicana de governo pressupõe que se deve respeitar os mandatos e a alternância.

O problema a certa altura deixa de ser jurídico e passa a ser político.

Quer isto dizer que poder-se-á entender como TRAIÇÃO e USURPAÇÃO DE PODER qualquer alteração que não seja com a exclusiva intenção de melhor servir o Povo. Neste caso as alterações de que se fala serão para que um punhado não largue o poder político.

Condições formais, legais, para se promoverem alterações à Constituição em termos de poderes extraordinários pode haver, mas quando o legislador introduz certas cláusulas pétrias, fixas, está a ter em conta a necessidade de passarmos a ter um Estado moderno, em que, com os princípios sagrados, que mexem com as mais diversas sensibilidades humanas, não se brinca. Foi uma das condições para a Guerra Civil terminar.

Mesmo que se admita (ainda que para muitos seja forçado) que a Frelimo ganhou as últimas eleições legislativas com margens confortáveis que lhe dão legitimidade para alterar a Constituição a seu bel-prazer, é preciso ter-se em conta que sob a sua batuta encapuçada foram excluídas candidaturas e candidatos para poder chegar a ter a posição de alterar a constituição. Pode-se falar em golpe premeditado.

Mesmo assim ganhou com menos de um quarto de votos da totalidade dos moçambicanos com capacidade eleitoral.

Há mais de três quartos dos moçambicanos que não votaram ou votaram noutros. Isto é preciso ter-se em conta.

Esse cenário mostra bem que há mais legitimidade fora do Parlamento para se exigir que não se mexa nos pontos sagrados da democracia e se respeite os prazos dos mandatos e outros princípios constitucionais, do que a maioria qualificada da Frelimo na Assembleia da República, possa ter.

A Frelimo e o seu presidente têm de ter presente que se chamarem a si “poderes extraordinários” para alterar a Constituição, para acomodar a sua apetência pela ditadura ou continuidade no poder de uns certos “brazonados”, o povo pode também vir a chamar a si “poderes extraordinários” para impedir isso; para impedir a Frelimo e o seu presidente de ter veleidades semelhantes às que já tiveram antes do país entrar pela via da violência.

O mesmo tipo de ambição hegemónica já transformou o País num vale de lágrimas.

O Presidente da República não pode recusar a promulgação da lei de revisão, consta da Constituição. O senhor Guebuza terá sempre essa desculpa, para ‘sacudir a água do capote’. Mas a Constituição vigente prevê também “Limites circunstanciais” que impediriam que a Assembleia da República avance com uma revisão contrária à vontade dos que se reviram nesta Constituição e não foram votar porque não imaginavam que fosse intenção dos vencedores do pleito empreender tamanha rasteira ao Povo.

Pode ser que o Povo aí chame a si “Poderes especiais” e se subleve de tal forma que seja declarado o Estado de Sítio. “Na vigência do estado de sítio ou do estado de emergência não pode ser aprovada qualquer alteração da Constituição”, prevê a Lei Fundamental. Será que a irresponsabilidade vai deixar as coisas ir ao extremo de nos levar ao princípio da história da geração do escangalhamento?

Quando a Guerra Civil começou, o Partido Frelimo sonhava que não tinha oposição. Depois foi o que se viu.

Aconselhamos moderação e, acima de tudo, juízo. Temos todos de evitar repetir os mesmos erros. O tempo é para andarmos para a frente. Não para os que já puseram as vidas dos moçambicanos em risco uma vez, voltem a brincar aos cowboys.

(Canalmoz / Canal de Moçambique) – 06.08.2010

Irã rejeita pedido de Obama para soltar americanos presos

01 de agosto de 2010 • 11h30 • atualizado às 12h09 Comentários
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Notícia

O Irã rejeitou o pedido do presidente Barack Obama para libertar três norte-americanos presos há mais de um ano, próximo à fronteira do Iraque, informou o Ministério das Relações Exteriores, adicionando que a Justiça seguirá o seu curso. Shane Bauer, Sarah Shourd e Josh Fattal foram detidos em 31 de julho de 2009, na fronteira do Irã com o Iraque. As famílias afirmam que eles estavam fazendo uma caminhada nas montanhas do norte do Iraque. Para o Irã, eles são suspeitos de espionagem, mas não foram apresentadas acusações.

A prisão complica ainda mais o relacionamento entre Teerã e Washington, em tensão devido às ambições nucleares iranianas. "A matéria é uma questão puramente judicial e vai, portanto, prosseguir neste âmbito", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Ramin Mehmanparast, segundo a agência de notícias Fars, neste domingo. "Qualquer tentativa de influenciar o processo legal por meio de pressão política ou pela mídia não terá qualquer influência na abordagem independente do poder judiciário iraniano", afirmou.

Os comentários aparentemente fazem referência a uma declaração do presidente Obama na sexta-feira, marcando um ano da prisão dos norte-americanos. Ele disse que os três não haviam cometido nenhum crime e que a detenção viola as convenções de direitos humanos. "Eu quero ser bem claro: Sarah, Shane e Josh nunca trabalharam para o governo dos Estados Unidos. Eles tem simplesmente o espírito aberto e aventureiro dos jovens, que representa o melhor da América e do espírito humano", disse Obama. "A detenção injusta não tem nada a ver com as questões que continuam a separar os Estados Unidos e a comunidade internacional do governo iraniano", afirmou o presidente americano.

O Irã investiga as alegações de espionagem, segundo Mehmanparast. "Os três cidadãos americanos foram detidos devido à entrada ilegal em território iraniano. Consequentemente, a violação é óbvia, e eles terão que responder perante a lei como qualquer outro indivíduo", afirmou o porta-voz. "Enquanto isso, outras suspeitas contra eles, tais como a atividades contra-segurança ou contra a República Islâmica do Irã, estão sendo investigadas pelas autoridades competentes", disse ele.

O Irã diz que muitos cidadãos iranianos estão em detenção secreta nos Estados Unidos, incluindo um ex-vice-ministro de Defesa que desapareceu em 2007. A mídia iraniana frequentemente relaciona o caso dos norte-americanos ao dos prisioneiros iranianos.

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