Antigo governador de Tete subornado - Corrupção no tabaco chega a Washington

Savana - Tema da Semana
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Antigo governador de Tete subornado - Corrupção no tabaco chega a Washington
Funcionários da Agricultura
Pagamentos de luvas
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Caso Fragoso
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Um antigo governador provincial em Tete terá recebido luvas no valor de USD86 mil pela concessão tabaqueira de Chifunde a favor da Moçambique Leaf Tobacco(MLT) , a subsidiária da gigante americana Universal condenada na última sexta-feira a pagar um total de USD 8,95 milhões por corrupção e suborno a funcionários governamentais em Moçambique, no Malawi e na Tailândia.


Os pagamentos – efectuados entre Outubro de 2005 e Julho de 2006 - renderam à MLT companhia lucros de USD457.260 dólares , dizem as autoridades americanas que não revelaram o nome do governador. Contudo, o suborno deu-se numa província onde a companhia opera em Moçambique. Tomás Mandlate foi governador de Tete até Janeiro de 2005, tomando posse como ministro da Agricultura em Fevereiro do mesmo ano, sendo depois demitido do cargo em Fevereiro de 2007. Mandlate geriu o conflito entre a empresa Dimon (detentora da concessão desde 2003) e subsidiária da gigante Alliance One e a MLT que culminou com a atribuição da concessão de Chifunde a esta última.
Os formalismos da entrega à MLT, segundo reportou o SAVANA em Maio de 2006, foram já geridos pelo novo governador de Tete, Ildefonso Munantatha entre Agosto e Outubro de 2005. O diferendo na concessão de Chifunde ditou o abandono de Moçambique da Alliance One (representada pelas subsidiárias Dimon e Stancom), decidido em 2006, e um relatório para o presidente Armando Guebuza alegando práticas pouco éticas e interferências políticas.
Na última sexta-feira, estes factos constam de uma queixa-crime apresentada pela Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission, contra a companhia Universal, a empresa mãe da MLT em Tete. Alega-se que durante vários anos a Universal pagou (por instruções da Universal Leaf Africa) aproximadamente USD165 mil a entidades governamentais moçambicanas e/ou seus familiares para receber tratamento preferencial em vários negócios envolvendo o tabaco.
A comissão, que fiscaliza as actividades de empresas transaccionadas nas bolsas de valores dos Estados Unidos, apresentou queixa no tribunal do Distrito de Columbia, em Washington contra duas companhias americanas que operam no estrangeiro por, alegadamente, pagarem subornos a funcionários governamentais em Moçambique, Malawi e Tailândia.
Uma das empresas é a Universal considerada uma das principais companhias do mundo na comercialização e processamento de tabaco, tendo facturado no ano fiscal que terminou em Março, USD2500 mil milhões de dólares.
A Universal e a outra companhia de tabaco, ironicamente a Alliance One International, aceitaram as acusações concordando em pagar multas de vários milhões de dólares por terem pago subornos ou por violarem a lei americana sobre actos de corrupção nos três países já mencionados.
No mesmo dia em que a queixa crime era formalizada em tribunal, a Universal anunciava em comunicado ter aceite pagar um agregado de USD8,95 milhões de
dólares em multas ao Departamento de Justiça e à Secutities and Exchange Comission. Trata-se de um acordo muito comum no sistema judiciário americano
contornando o julgamento e a potencial condenação em tribunal.