RENAMO SHOUTS, BUT NO ONE LISTENS BECAUSE IT'S TOO LATE

“Renamo Grita mas ninquem escuta porque e' tarde”

A Renamo tem gritado bastantemente para uma reconciliacao nacional atravez dum governo nacional mas o povo e os cidadaos Mocambicanos nao a escutam porque ja e' tarde demais para isso. A Renamo, o partido maior da oposicao Mocambicana perdeu a oportunidade para qualquer tipo de reconciliacao democratica ja' a um bom tempo atras. Foi ali, naquele ano de 1994 depois dos primeiros resultados das eleicoes Presidenciais e legislativas. Nessa altura, a Frelimo estava convicta que a Renamo era de facto um partido capaz apesar ter acabado saido do mato, e por seu turno a Renamo tinha uma capacidade massiva e um apoio estravagante dentro e fora do pais.

Entretanto oque a Renamo falhou foi de ter descalculado as estrategias politicas da Frelimo logo depois das eleicoes de 1994, achando que a Frelimo se deixaria calma e respeitaria a democracia cuja era o proposito ou a causa pela qual a Renamo julgava ser actor. A Renamo esquecera que a Frelimo era um partido politico ja formado a tempo e que conseguiu dirigir uma luta armada de libertacaoa e planejou conversacoes politicas e ganhou uma vitoria viviada por todos Mocambicanos. A Renamo esqueceu que depois da independencia quase a maioria dos dirigentes da Frelimo eram todos do sul do Pais e quase 95% dos chamados traidores ou reacionarios eram provavelmente do Norte e centro do pais.
O Sr. Dhlakama, se contetou com a sua posicao de lider da oposicao e os seus 39-42% de votos e os 117 assentos da Renamo no parlamento Mocambicano. O Sr. Dhalakama e os seus seguidores em vez de reagirem naquele momento, optoram por se manter calados pois a Frelimo (Maquina manipuladora ) havia dado uma casa ao Sr, Dhalakama em Maputo e outras regalias cala-bocas e assim ele Dahlakama se sentia tranquilo e pensava que o poder e o cargo presidencial viria a seguir.
O pior de tudo a Renamo esqueceu porque e' que teria entrado no mato e combater contra a Frelimo, ou nao havia justa causa, alem da mesma clamar “Democracia” como a justa causa.
Entao, la que a Renamo nao teria tomado medidas sobre aqueles fraudes havidas nas eleicoes de 1994, entao a Frelimo se aproveitou para redesenhar uma estrategia para o “Declinio da Renamo” em Mocambique. De facto a Renamo falhou ! Seria naquele ano que criaria as condicoes de manifestacoes contra a Frelimo que hoje esta clamando. Seria naquele ano que clamaria ser um movimento democratico. Seria nem 1992 antes das primeiras eleicoes a Renamo mudaria a nomencladura “ RENAMO” para uma coisa outra que a identificasse como um partido politico verdadeiro.
A Renamo entrou no campo politico sem estrategias e apenas com a confianca dum povo desenformado sobre a politica de eleiccoes, fraudes e em suma, um povo com corragem de ver a democracia a nascer mas sem devido conhecimento de que democracia era e seria.Assim, o tempo foi se perdendo em Mocambique e a Renamo foi se desvalorizando cada vez mais.
O pior de tudo e' que a Renamo criou campo e condicoes para criacao de novos partidos politicos dentro da propria Renamo no caso da PDD. A saida do Raul Domingos na Renamo tambem foi um acto favoravel para a Frelimo nos anos seguintes e a depreciacao total da Renamo.
A Renamo foi se tornando um movimento Antidemocratico. Membros despedidos sem nenhuma justa causa, nomecoes na base de amiguismo ou regionalismo e em fim a Renamo e o seu Presidente tornou tambem a Frelimo mais forte do que nunca. O Dhalakama tornou ditactor e um lider sem respeito e nem pelo menos sem qualidades de lider, pois ele chegou ao ponto de nao escutar os conselhos dos outros. Frelimo ganhou e continua ganhando devido a deserganizacao mental na direccao da Renamo e a ate a Renamo perdeu quase todo apoio que tinha no exterior por causa daa atitudes da sua propria direccao.
Por causa de falta de confianca que o povo Mocambicano regista na Renamo, um movimento de caracter “Federalismo” comeca a nascer em Mocamique.
A formacao do MDM m Movimento Democratico de Mocambique e' a culminacao duma concepcao do Federalismo em Mocambique. Muitos comentam que O MDM e' apenas filho da Renamo, portanto e' iqual a Renamo. Estas atribuicoes ate foram dadas pelos alguns dirigentes membros da Frelimo, so o que eles tambem falham de perceber e reconhecer a renascencia dum Movimento Federalista. A maioria do povo Mocambicano ta cansado com a Frelimo e ja nao confia na Renamo como alternativa , dai opta por formar movimentos com caracteristicas de serem federalistas defendendo os interesses da sua propria regiao. Alias, Mocambique esta voltando ao inicio, onde antes da formacao da Frelimo em Ghana ja existiam Movimentos politicos tais como MANU, UDENAME e UNAMO. Recentemente um Partido Politico chamado PAHUMO, partido humanitario de Mocambique foi formado no norte. Ja fica muito simples e facil entender que Mocambique esta devidido em tres regioes bem distantes. O PAHUMO traz na sua coluna uma onda de descontentes oriundos de ambos os partidos Frelimo e assim como RENAMO e composto maioridamente por pessoas do norte de Mocambique.
Oande Mocambique esta indo? Sera' que Mocambique esta' bem politicamente calmo assim como os seus dirigentes clamam?
Nao, Mocambique nao esta bem politicamente. Contudo nao sera' e nao podera ser a Renamo a resolver o problema que Mocambique enfrenta. Nao sera' com um governo de unidade nacional que o problema politico Mocambicano sera resolvido. Nao sera' com uma manifestacao organizada pela Renamo que Mocambique sera um pais com uma democracia verdadeira. Ja e' tarde demais para a Renamo resolver este problema sozinho. A Renamo requer uma uniao, agora com a MDM e PAHUMO. Uma uniao nao partidaria mas para uma estrategia geral para todo Mocambique. Uma estrategia para formacao dum Mocambique suberano com um governo Federal.

O tempo chegara' que este artigo sera'lembrado. Mocambique se tornara' um Pais Federal. Os governadores serao eleitos pelo povo nao nomeados pelo Presidente mas isso so podera acontecer quando a Renamo, MDM e PAHUMO continuar a clamar sua existencias nas suas zonas de origem e que venham reamente serio contra a Frelimo que ate aqui se acaha proprietario de Mocambique.

Querer acreditar ou como nao, O MDM e' um movimento que defende os interesses dos centro e o PAHUMO foi recentemente formado para esses efeitos para o norte. A Renamo e uma alavanca para os dois e assim a Frelimo estara' com muitos problemas nas proximas eleicoes caso a RENAMO,MDM e PAHUMO juntos planejar uma estrategia efectiva para uma vitoria do povo Mocambicano na obtencao duma verdadeirademocracia em Mocambique.

Entretanto nao se pode esquecer que isso so podera' acontecer caso a Frelimo ser capaz se identificar consceientimente como um partido maduro democraticamente e aceitar mudancas politicas em Mocabique e caso ao contrario a cancao continuara' ser a mesma. O grito da Renamo ja nao se ouve longe, e assim se precisa uma uniao forte e sem interesses economicos individuais. Uma uniao de Mocambicaos do Rovuma ao Maputo filiados em todas forcoes Politicas,nomeadamente MDM, RENAMO e PAHUMO.

Essa uniao nao pode ser de formar um unico partido politico or desolver os tais partidos mas sim uma uniao conferenciada para que possam desenhar uma estrategia adequada para um sistema de Federalismo normalizado e com um governo nacional legalmente eleito.

Reflexao sobre Mocambique!

Rough justice in America

Too many laws, too many prisoners
Never in the civilised world have so many been locked up for so little
Jul 22nd 2010 | Spring, Texas

THREE pickup trucks pulled up outside George Norris’s home in Spring, Texas. Six armed police in flak jackets jumped out. Thinking they must have come to the wrong place, Mr Norris opened his front door, and was startled to be shoved against a wall and frisked for weapons. He was forced into a chair for four hours while officers ransacked his house. They pulled out drawers, rifled through papers, dumped things on the floor and eventually loaded 37 boxes of Mr Norris’s possessions onto their pickups. They refused to tell him what he had done wrong. “It wasn’t fun, I can tell you that,” he recalls.

Mr Norris was 65 years old at the time, and a collector of orchids. He eventually discovered that he was suspected of smuggling the flowers into America, an offence under the Convention on International Trade in Endangered Species. This came as a shock. He did indeed import flowers and sell them to other orchid-lovers. And it was true that his suppliers in Latin America were sometimes sloppy about their paperwork. In a shipment of many similar-looking plants, it was rare for each permit to match each orchid precisely.

In March 2004, five months after the raid, Mr Norris was indicted, handcuffed and thrown into a cell with a suspected murderer and two suspected drug-dealers. When told why he was there, “they thought it hilarious.” One asked: “What do you do with these things? Smoke ’em?”

Prosecutors described Mr Norris as the “kingpin” of an international smuggling ring. He was dumbfounded: his annual profits were never more than about $20,000. When prosecutors suggested that he should inform on other smugglers in return for a lighter sentence, he refused, insisting he knew nothing beyond hearsay.

He pleaded innocent. But an undercover federal agent had ordered some orchids from him, a few of which arrived without the correct papers. For this, he was charged with making a false statement to a government official, a federal crime punishable by up to five years in prison. Since he had communicated with his suppliers, he was charged with conspiracy, which also carries a potential five-year term.

As his legal bills exploded, Mr Norris reluctantly changed his plea to guilty, though he still protests his innocence. He was sentenced to 17 months in prison. After some time, he was released while his appeal was heard, but then put back inside. His health suffered: he has Parkinson’s disease, which was not helped by the strain of imprisonment. For bringing some prescription sleeping pills into prison, he was put in solitary confinement for 71 days. The prison was so crowded, however, that even in solitary he had two room-mates.


A long love affair with lock and key

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Justice is harsher in America than in any other rich country. Between 2.3m and 2.4m Americans are behind bars, roughly one in every 100 adults. If those on parole or probation are included, one adult in 31 is under “correctional” supervision. As a proportion of its total population, America incarcerates five times more people than Britain, nine times more than Germany and 12 times more than Japan. Overcrowding is the norm. Federal prisons house 60% more inmates than they were designed for. State lock-ups are only slightly less stuffed.

The system has three big flaws, say criminologists. First, it puts too many people away for too long. Second, it criminalises acts that need not be criminalised. Third, it is unpredictable. Many laws, especially federal ones, are so vaguely written that people cannot easily tell whether they have broken them.

In 1970 the proportion of Americans behind bars was below one in 400, compared with today’s one in 100. Since then, the voters, alarmed at a surge in violent crime, have demanded fiercer sentences. Politicians have obliged. New laws have removed from judges much of their discretion to set a sentence that takes full account of the circumstances of the offence. Since no politician wants to be tarred as soft on crime, such laws, mandating minimum sentences, are seldom softened. On the contrary, they tend to get harder.

.Some criminals belong behind bars. When a habitual rapist is locked up, the streets are safer. But the same is not necessarily true of petty drug-dealers, whose incarceration creates a vacancy for someone else to fill, argues Alfred Blumstein of Carnegie Mellon University. The number of drug offenders in federal and state lock-ups has increased 13-fold since 1980. Some are scary thugs; many are not.

Michelle Collette of Hanover, Massachusetts, sold Percocet, a prescription painkiller. “I was planning to do it just once,” she says, “but the money was so easy. And I thought: it’s not heroin.” Then she became addicted to her own wares. She was unhappy with her boyfriend, she explains, but did not want to split up with him, because she did not want their child to grow up fatherless, as she had. So she popped pills to numb the misery. Before long, she was taking 20-30 a day.

When Ms Collette and her boyfriend, who also sold drugs, were arrested in a dawn raid, the police found 607 pills and $901 in cash. The boyfriend fought the charges and got 15 years in prison. In a plea bargain Ms Collette was sentenced to seven years, of which she served six.

“I don’t think this is fair,” said the judge. “I don’t think this is what our laws are meant to do. It’s going to cost upwards of $50,000 a year to have you in state prison. Had I the authority, I would send you to jail for no more than one year…and a [treatment] programme after that.” But mandatory sentencing laws gave him no choice.

Massachusetts is a liberal state, but its drug laws are anything but. It treats opium-derived painkillers such as Percocet like hard drugs, if illicitly sold. Possession of a tiny amount (14-28 grams, or ½-1 ounce) yields a minimum sentence of three years. For 200 grams, it is 15 years, more than the minimum for armed rape. And the weight of the other substances with which a dealer mixes his drugs is included in the total, so 10 grams of opiates mixed with 190 grams of flour gets you 15 years.

Ms Collette underwent drug treatment before being locked up, and is now clean. But in prison she found she was pregnant. After going through labour shackled to a hospital bed, she was allowed only 48 hours to bond with her newborn son. She was released in March, found a job in a shop, and is hoping that her son will get used to having her around.

Rigid sentencing laws shift power from judges to prosecutors, complains Barbara Dougan of Families Against Mandatory Minimums, a pressure-group. Even the smallest dealer often has enough to trigger a colossal sentence. Prosecutors may charge him with selling a smaller amount if he agrees to “reel some other poor slob in”, as Ms Dougan puts it. He is told to persuade another dealer to sell him just enough drugs to trigger a 15-year sentence, and perhaps to do the deal near a school, which adds another two years.

Severe drug laws have unintended consequences. Less than half of American cancer patients receive adequate painkillers, according to the American Pain Foundation, another pressure-group. One reason is that doctors are terrified of being accused of drug-trafficking if they over-prescribe. In 2004 William Hurwitz, a doctor specialising in the control of pain, was sentenced to 25 years in prison for prescribing pills that a few patients then resold on the black market. Virginia’s board of medicine ruled that he had acted in good faith, but he still served nearly four years.

Half the states have laws that lock up habitual offenders for life. In some states this applies only to violent criminals, but in others it applies even to petty ones. Some 3,700 people who committed neither violent nor serious crimes are serving life sentences under California’s “three strikes and you’re out” law. In Alabama a petty thief called Jerald Sanders was given a life term for pinching a bicycle. Alabama’s judges are elected, as are those in 32 other states. This makes them mindful of public opinion: some appear in campaign advertisements waving guns and bragging about how tough they are.

Watching hairs go white, and lifetimes ebb awayMany Americans assume that white-collar criminals get off lightly, but many do not. Granted, they may be hard to catch and can often afford good lawyers. But federal prosecutors can file many charges for what is essentially one offence. For example, they can count each e-mail sent by a white-collar criminal in the course of his criminal activity as a separate case of wire fraud, each of which carries a maximum sentence of 20 years. The decades soon add up. Sentences depend partly on the size of the loss and the number of people affected, so if you work for a big, publicly traded company, you break a rule and the share-price drops, watch out.


Eternal punishment

Jim Felman, a defence lawyer in Tampa, Florida, says America is conducting “an experiment in imprisoning first-time non-violent offenders for periods of time previously reserved only for those who had killed someone”. One of Mr Felman’s clients, a fraudster called Sholam Weiss, was sentenced to 845 years. “I got it reduced to 835,” sighs Mr Felman. Faced with such penalties, he says, the incentive to co-operate, which means to say things that are helpful to the prosecution, is overwhelming. And this, he believes, “warps the truth-seeking function” of justice.

Innocent defendants may plead guilty in return for a shorter sentence to avoid the risk of a much longer one. A prosecutor can credibly threaten a middle-aged man that he will die in a cell unless he gives evidence against his boss. This is unfair, complains Harvey Silverglate, the author of “Three Felonies a Day: How the Feds Target the Innocent”. If a defence lawyer offers a witness money to testify that his client is innocent, that is bribery. But a prosecutor can legally offer something of far greater value—his freedom—to a witness who says the opposite. The potential for wrongful convictions is obvious.

Badly drafted laws create traps for the unwary. In 2006 Georgia Thompson, a civil servant in Wisconsin, was sentenced to 18 months in prison for depriving the public of “the intangible right of honest services”. Her crime was to award a contract (for travel services) to the best bidder. A firm called Adelman Travel scored the most points (on an official scale) for price and quality, so Ms Thompson picked it. She ignored a rule that required her to penalise Adelman for a slapdash presentation when bidding. For this act of common sense, she served four months. (An appeals court freed her.)

The “honest services” statute, if taken seriously, “would seemingly cover a salaried employee’s phoning in sick to go to a ball game,” fumes Antonin Scalia, a Supreme Court justice. The Supreme Court ruled recently that the statute was so vague as to be unconstitutional. It did not strike it down completely, but said it should be applied only in cases involving bribery or kickbacks. The challenge was brought by Enron’s former boss, Jeff Skilling, who will not go free despite his victory, and Conrad Black, a media magnate released this week on bail pending an appeal, who may.

There are over 4,000 federal crimes, and many times that number of regulations that carry criminal penalties. When analysts at the Congressional Research Service tried to count the number of separate offences on the books, they were forced to give up, exhausted. Rules concerning corporate governance or the environment are often impossible to understand, yet breaking them can land you in prison. In many criminal cases, the common-law requirement that a defendant must have a mens rea (ie, he must or should know that he is doing wrong) has been weakened or erased.

“The founders viewed the criminal sanction as a last resort, reserved for serious offences, clearly defined, so ordinary citizens would know whether they were violating the law. Yet over the last 40 years, an unholy alliance of big-business-hating liberals and tough-on-crime conservatives has made criminalisation the first line of attack—a way to demonstrate seriousness about the social problem of the month, whether it’s corporate scandals or e-mail spam,” writes Gene Healy, a libertarian scholar. “You can serve federal time for interstate transport of water hyacinths, trafficking in unlicensed dentures, or misappropriating the likeness of Woodsy Owl.”

“You’re (probably) a federal criminal,” declares Alex Kozinski, an appeals-court judge, in a provocative essay of that title. Making a false statement to a federal official is an offence. So is lying to someone who then repeats your lie to a federal official. Failing to prevent your employees from breaking regulations you have never heard of can be a crime. A boss got six months in prison because one of his workers accidentally broke a pipe, causing oil to spill into a river. “It didn’t matter that he had no reason to learn about the [Clean Water Act’s] labyrinth of regulations, since he was merely a railroad-construction supervisor,” laments Judge Kozinski.

Society wants retributionSuch cases account for only a tiny share of the Americans behind bars, but they still matter. When so many people are technically breaking the law, it is up to prosecutors to decide whom to pursue. No doubt most prosecutors choose wisely. But members of unpopular groups may not find that reassuring. Ms Thompson, for example, was prosecuted just before an election, at a time when allegations of public corruption in Wisconsin were in the news. Some prosecutors, such as Eliot Spitzer, the disgraced ex-governor of New York, have built political careers by nailing people whom voters don’t like, such as financiers.


Prison deters? Not much, not the worst

Some people argue that the system works: that crime has fallen in the past two decades because the bad guys are either in prison or scared of being sent there. Caged thugs cannot break into your home. Bernie Madoff’s 150-year sentence for running a Ponzi scam should deter imitators. And indeed the crime rate continues to drop, despite the recession, as Michael Rushford of the Criminal Justice Legal Foundation, an advocacy group, points out. This, he says, is because habitual criminals face serious consequences. Some research supports him: after raking through decades of historical data, John Donohue of Yale Law School estimates that a 10% increase in imprisonment brings a 2% reduction in crime.

Others disagree. Using more recent data, Bert Useem of Purdue University and Anne Piehl of Rutgers University estimate that a 10% increase in the number of people behind bars would reduce crime by only 0.5%. In the states that currently lock up the most people, imprisoning more would actually increase crime, they believe. Some inmates emerge from prison as more accomplished criminals. And raising the incarceration rate means locking up people who are, on average, less dangerous than the ones already behind bars. A recent study found that, over the past 13 years, the proportion of new prisoners in Florida who had committed violent crimes fell by 28%, whereas those inside for “other” crimes shot up by 189%. These “other” crimes were non-violent ones involving neither drugs nor theft, such as driving with a suspended licence.


And now the reckoning, in dollars

Crime is a young man’s game. Muggers over 30 are rare. Ex-cons who go straight for a few years generally stay that way: a study of 88,000 criminals by Mr Blumstein found that if someone was arrested for aggravated assault at the age of 18 but then managed to stay out of trouble until the age of 22, the risk of his offending was no greater than that for the general population. Yet America’s prisons are crammed with old folk. Nearly 200,000 prisoners are over 50. Most would pose little threat if released. And since people age faster in prison than outside, their medical costs are vast. Human Rights Watch, a lobby-group, talks of “nursing homes with razor wire”.

Jail is expensive. Spending per prisoner ranges from $18,000 a year in Mississippi to about $50,000 in California, where the cost per pupil is but a seventh of that. “[W]e are well past the point of diminishing returns,” says a report by the Pew Center on the States. In Washington state, for example, each dollar invested in new prison places in 1980 averted more than nine dollars of criminal harm (using a somewhat arbitrary scale to assign a value to not being beaten up). By 2001, as the emphasis shifted from violent criminals to drug-dealers and thieves, the cost-benefit ratio reversed. Each new dollar spent on prisons averted only 37 cents’ worth of harm.

Since the recession threw their budgets into turmoil, many states have decided to imprison fewer people, largely to save money. Mississippi has reduced the proportion of their sentences that non-violent offenders are required to serve from 85% to 25%. Texas is making greater use of non-custodial penalties. New York has repealed most mandatory minimum terms for drug offences. In all, the number of prisoners in state lock-ups fell by 0.3% in 2009, the first fall since 1972. But the total number of Americans behind bars still rose slightly, because the number of federal prisoners climbed by 3.4%.

A less punitive system could work better, argues Mark Kleiman of the University of California, Los Angeles. Swift and certain penalties deter more than harsh ones. Money spent on prisons cannot be spent on more cost-effective methods of crime-prevention, such as better policing, drug treatment or probation. The pain that punishment inflicts on criminals themselves, on their families and on their communities should also be taken into account.

“Just by making effective use of things we already know how to do, we could reasonably expect to have half as much crime and half as many people behind bars ten years from now,” says Mr Kleiman. “There are a thousand excuses for failing to make that effort, but not one good reason.”

The Economist

VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Luanda, 23 de Julho de 2010


1. A VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reuniu em Luanda, no dia 23 de Julho de 2010, tendo sido eleito Sua Excelência o Presidente da República de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos, para presidir à Organização nos próximos dois anos.

A Conferência reelegeu, igualmente, para Secretário Executivo o Engenheiro Domingos Simões Pereira, da República da Guiné-Bissau.

2. O tema da Conferência, “Solidariedade na Diversidade no Espaço da CPLP”, permitiu a adopção de uma Declaração que, reconhecendo a diversidade cultural e o multilinguismo como factores de enriquecimento da Comunidade, reafirma o compromisso da CPLP com o aprofundamento do diálogo intercultural entre os povos da CPLP. Nestes termos recomenda-se um reforço da solidariedade no espaço da CPLP para a plena concretização dos objectivos gerais inscritos na sua Declaração Constitutiva.

Neste âmbito, a Conferência:

i) Tendo em consideração o pedido formal da Guiné Equatorial de obtenção do estatuto de membro de pleno direito da CPLP, decidiu abrir negociações relativas a um processo de adesão conforme às normas estatutárias da CPLP.
ii) Instou os Estados membros que, até a presente data não o fizeram, a aderir ou ratificar a Convenção da UNESCO sobre a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de 2003, a Convenção da UNESCO sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005 e outros instrumentos relacionados com a diversidade cultural e o multilinguismo.
iii) Encorajou a Presidência e o Secretariado Executivo a estabelecer parceria com a Aliança das Civilizações para a formulação de uma estratégia sobre a governação da diversidade no espaço da CPLP, no âmbito de implementação do Programa da Aliança 2009-2011;
iv) Incitou o desenvolvimento de esforços para preservar, valorizar e promover o património cultural comum da Comunidade, para uma maior projecção dessa memória colectiva.
v) Reafirmou a função crucial da Língua Portuguesa na génese da CPLP, na sua construção, no seu futuro e como elemento impulsionador de convergência na diversidade;
vi) Reiterou o seu empenho no desenvolvimento de acções, programas e projectos, especialmente na área de investigação, que promovam o conhecimento das diferentes línguas nacionais dos Estados membros e que concorram para o ensino da Língua Portuguesa em contextos multilinguísticos;
vii) Decidiu implementar, no decurso da Presidência angolana, o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, levando-se em consideração a diversidade cultural e o multilinguismo nos Estados membros.

3. A Conferência adoptou, também, a Declaração de Luanda, que realça:

i) A necessidade da CPLP consolidar a sua projecção internacional, através do reforço da actuação conjunta, tendo em vista a promoção da mundialização da língua portuguesa e designadamente a sua introdução em Organismos Internacionais, bem como a sua utilização efectiva naqueles Organismos em que o português já é língua oficial ou de trabalho, a fim de se implementar o Plano de Acção de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa, recomendado pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 31 de Março passado, em Brasília.

A importância, também nesse contexto, de se reforçarem as relações com a ONU e as suas Agências especializadas, estabelecendo parcerias com as Organizações Regionais e Sub-Regionais em que se inserem os seus Estados membros. Destacaram, como passos de importância especial, a celebração, tão cedo quanto possível, de Memoranda de Entendimento com a União Africana (UA) e a Comunidade Económica dos Estados da África Oriental (CEDEAO;

ii) O papel crucial dos Grupos CPLP na estruturação das actividades da CPLP, em matérias de interesse comum, designadamente na implementação da Declaração de Brasília sobre a Língua Portuguesa, na concertação político - diplomática entre os seus membros e no reforço do prestígio da CPLP junto das Organizações e Países em que os Grupos tenham sido estabelecido;

4. No domínio da concertação político-diplomática, a Conferência analisou ainda a situação na Guiné-Bissau, recomendando o seu acompanhamento regular.

i) Assim, propôs-se trabalhar no sentido da consolidação de um clima de estabilidade e de segurança no País, considerado como factor fundamental para a continuidade do diálogo com os parceiros internacionais relevantes Neste sentido, manifestaram a sua solidariedade com o povo guineense, bem como com as autoridades legítimas da República da Guiné-Bissau e com todos aqueles que pugnam pela construção de um verdadeiro Estado de Direito Democrático e pelo desenvolvimento económico e social.

Recordaram que os acontecimentos do 1º de Abril constituíram um grave atentado à ordem constitucional e que de imediato foram objecto de uma condenação firme por parte da CPLP, instando as autoridades competentes a resolver a situação dos detidos na sequência daqueles acontecimentos. Reiteraram a necessidade de respeito pelo princípio da submissão do poder militar ao poder político e acentuaram a necessidade de um firme combate ao narcotráfico.

Reafirmaram o apoio da CPLP às autoridades da Guiné-Bissau no diálogo político com os seus parceiros internacionais, dado o seu empenho em prosseguir a reforma no Sector da Defesa e Segurança e os programas e projectos inscritos no âmbito da estratégia nacional de redução da pobreza e os que a Comunidade Internacional vem aprovando. Consideraram também crucial a participação da CPLP no reforço da actuação do Grupo de Contacto (GICGB) em Bissau e em Nova Iorque, em estreita coordenação com a CEDEAO, com a Comissão de Consolidação da Paz e o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau.


5. A Conferência afirmou o seu empenho na continuação das negociações internacionais de clima, assim como na implementação das orientações políticas constantes do Acordo de Copenhaga, e comprometeram-se a desenvolver os melhores esforços para o sucesso das negociações que decorrerão por ocasião da 16ª Conferência dos Estados Parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e 6ª Reunião dos Estados Parte ao Protocolo de Quioto, a ter lugar em Cancún, de 29 de Novembro a 10 de Dezembro de 2010.

Incentivaram a utilização de energia produzida com base em fontes renováveis, reduzindo e dependência dos combustíveis de origem fóssil e combatendo as alterações climáticas, potenciando as sinergias que os vários Estados da CPLP podem promover neste domínio, que reveste particular relevo para o desenvolvimento sustentável das gerações futuras.

Assinalaram a importância da protecção e valorização da biodiversidade e reiteraram o seu empenho em que a 10ª. Conferência dos Estados partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que decorrerá no Japão, em Nagoya, de 18 a 29 de Outubro de 2010, consiga alcançar todos os objectivos traçados, nomeadamente a adopção de um Protocolo sobre Acessos aos Recursos Genéticos e Partilha de Benefícios derivados da sua Utilização e de um novo plano estratégico para o pós 2010.

Recomendaram a formulação de estratégias orientadas para universalizar o acesso às tecnologias de informação e comunicação / TIC e o desenvolvimento de conteúdos digitais, servindo também como veículo de promoção e internacionalização da língua portuguesa em suportes pedagógicos modernos.

6. A Conferência saudou a realização da II sessão da Assembleia Parlamentar, em Lisboa, encorajando os Parlamentos dos Estados membros a desenvolver esforços para a consolidação deste órgão comunitário, que em muito contribuirá para reforçar a representatividade da CPLP, dando maior visibilidade e prestígio à Comunidade.

7. A Conferência louvou a crescente relevância reconhecida à CPLP pela Comunidade internacional de que é reflexo a apresentação de novas candidaturas ao estatuto a Observadores Associados. A este propósito, aprovou o Regulamento dos Observadores Associados da CPLP, que estabelece as condições de concessão e manutenção deste estatuto e o seu relacionamento com a Organização;

8. No âmbito da cooperação, a Conferência destacou:

i) Que esta se reveste da maior importância no desenvolvimento sustentado dos Estados membros, na consolidação da Comunidade e na sua projecção enquanto Organização internacional.
ii) A aprovação pela XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP do documento orientador da estratégia de cooperação da Comunidade - “Cooperação na CPLP – Uma Visão Estratégica de Cooperação pós Bissau”.
iii) O exercício em curso de revisão do Regimento do Fundo Especial da CPLP, instrumento de vital importância para a operacionalização da nova visão estratégica de cooperação da CPLP.
iv) A aprovação dum Projecto de Resolução sobre o Fortalecimento dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP que fortaleçam os meios e condições do PFC para prosseguir as suas funções e encoraja a constituição ou reformulação dos Gabinetes de Coordenação Nacional CPLP.
v) A realização das XVIII, XIX, XX, XXI Reuniões de Pontos Focais da Cooperação (RPFC) que permitiram a identificação e o acompanhamento de projectos multilaterais, que serão incorporados no Plano Indicativo de Cooperação (PIC) 2010 – 2012, actualmente em preparação;
vi) Os progressos verificados na abordagem das áreas de cooperação em Saúde e em Ambiente, encorajando os esforços desenvolvidos pelo Secretariado Executivo em áreas como o Trabalho e Protecção Social, Igualdade de Género, Juventude e Desportos e Migrações para o Desenvolvimento.
vii) O excelente nível de execução técnica e operacional do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP), instrumento que, apostando na cooperação multilateral, vem adquirindo um carácter abrangente e integrador de sinergias fortalecendo os sistemas nacionais de saúde dos Estados membros da CPLP, contribuindo para a promoção do desenvolvimento humano e para a retoma e dinamização da economia.
viii) Assinalou, também, assinatura dos Memorandos de Entendimento entre a CPLP e a Organização Mundial de Saúde (OMS) e entre a CPLP e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/SIDA (ONUSIDA), que visam respectivamente robustecer a execução do PECS/CPLP junto dos Estados membros e a capacitação da cooperação em IST, VIH e SIDA.
ix) A aprovação pela Comissão Europeia do processo “Auditoria dos 4 pilares”, no seguimento da assinatura do Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, que qualifica o Secretariado Executivo da CPLP para gerir cooperação delegada por este organismo.

9. No âmbito da promoção e divulgação da Língua Portuguesa, a Conferência saudou a realização da Conferência Internacional Sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que teve lugar em Brasília, de 25 a 30 de Março passado, e adoptou o "Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa", recomendado pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 31 de Março passado, em Brasília, na sequência daquela Conferência Internacional.

Congratulou-se com a proposta de Portugal de realizar, em 2012, a II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial.


10. A Conferência tomou, ainda, nota da adopção, pelo Conselho de Ministros, de resoluções, entre as quais:

i) O Regulamento dos Observadores Associados
ii) A Revisão do Manual das Missões de Observação Eleitoral da CPLP
iv) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP
v) A Aprovação dos Estatutos e Regimento Interno do IILP

11. A Conferência adoptou, ainda, Declarações de Homenagem a personalidades do meio político e cultural da CPLP.

12. A Conferência acolheu, com satisfação, a disponibilidade da República de República de Moçambique para realizar a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo, prevista para o ano de 2012.


ANEXO

Reuniões Ministeriais Sectoriais, e outras, ocorridas desde a VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Lisboa, em Julho de 2008:

i) II Conferência de Ministros responsáveis pela Juventude e pelo Desporto, em Lisboa, em Março de 2009;
ii) II Reunião dos Ministros da Saúde, Lisboa, em Maio de 2009;
iii) IV Reunião de Ministros de Agricultura e Segurança Alimentar, em Brasília, em Junho de 2009;
iv) II Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, em Brasília, em Junho de 2009;
v) I Reunião dos Ministros das Finanças da CPLP, em Lisboa, a 29 de Junho de 2009;
vi) Reunião Extraordinária de Ministros responsáveis pelas Políticas de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP, em Lisboa, em Agosto de 2009;
vii) X Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, em Fortaleza, em Fevereiro de 2010, que reforçou deliberações emanadas da IX Reunião dos Ministros do Trabalho de Óbidos, realizada em Março de 2009;
viii) I Reunião de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP, em Oeiras, em Março de 2010;
ix) II Conferência de Ministros responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP, em Lisboa, em Maio de 2010;
x) "Diálogo Brasil - África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural", em Brasília, em Maio de 2010;
xi) VI Reunião de Ministros de Turismo da CPLP, em S. Paulo, em Maio de 2010;
xii) VII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, em Sintra, em Junho de 2010.

Documento para descarregar:

- DECLARAÇÃO DE LUANDA

- Declaração sobre a Solidariedade na
Diversidade no Espaço da CPLP

- Declaração de Apreço à Directora Executiva do
Instituto Internacional da Língua Portuguesa
Professora Doutora Amélia Arlete Dias Rodrigues Mingas

Ver Resoluções

23-07-2010
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Ministro das Relações Exteriores do Brasil vai representar Lula na cimeira da CPLP

Durante a cimeira, deverão ser adotados a Declaração de Luanda e o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa.


O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, representará o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar em Luanda, na próxima sexta-feira.
Angola sucederá a Portugal na Presidência rotativa da Comunidade, que exercerá pelos próximos dois anos.
Entre os temas a discutir durante as reuniões preparatórias, que estão a decorrer na capital angolana, estão o funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e eleição de novo Diretor; aprovação do Regulamento dos Observadores Associados; solicitações para a categoria de Observador Consultivo; revisão do Manual das Missões de Observação Eleitoral da CPLP; realização do I Fórum da Sociedade Civil da CPLP; orçamento para 2010; adoção do Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa.


Deverá igualmente ser discutida a candidatura da Guiné Equatorial à condição de membro pleno da Comunidade.
Além da Guiné Equatorial, Ilhas Maurício e Senegal, que já têm o estatuto de Observadores Associados, vários países demonstraram interesse em acompanhar os trabalhos da CPLP, desigadamente a Ucrânia, Marrocos, Suazilândia, Austrália, Áustria, Indonésia e Luxemburgo.
De acordo com informação do governo brasileiro, durante a reunião deverá também ser aprovado o novo Estatuto do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (ILLP) e indicado para assumir a presidência do Instituto o professor Gilvan Müller de Oliveira, atualmente professor de Lingüística e Língua Portuguesa na Universidade Federal de Santa Catarina, sul do Brasil.
Durante a cimeira, serão adotados a Declaração de Luanda e o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, aprovado na Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, realizada em Brasília, em março deste ano.
A cimeira de Luanda irá também prestar homenagem póstuma à poetisa Alda Espírito Santo, de São Tomé e Príncipe, e ao escritor português José Saramago.
Criada em 1996, a CPLP é integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. São Observadores Associados Guiné Equatorial, Ilhas Maurício e Senegal.
AFRICA21 – 22.07.2010

Daviz Simango desmascara juiz-presidente do Tribunal Provincial de Sofala

Caso dos 17 edifícios municipais que a Frelimo reivindica
Juiz alega que caução relativa ao recurso não foi paga pelo Conselho Municipal da Beira


Beira (Canalmoz) - O presidente do Tribunal Provincial de Sofala veio ontem a público, através de um jornal que se publica na capital da mesma província, dizer que “todos os meios serão usados” para que o Município da Beira entregue ao Partido Frelimo os 17 edifícios onde a edilidade tem instaladas as administrações municipais nos bairros, alegadamente porque o recurso interposto pela municipalidade teve efeitos devolutivos por não ter sido paga a caução. Entretanto, o engenheiro Daviz Simango, presidente do Município deu ontem mesmo uma Conferência de Imprensa na Beira onde apresentou provas de que a caução foi paga e de que o recurso foi aceite pelo juiz da causa.
O juiz Hermenegildo Jone, presidente do Tribunal Judicial da Beira argumentou ao DM que não tendo o Município da Beira pago a caução, o recurso não subiu ao Tribunal Supremo, logo ordenou a execução da sentença proferida no tribunal de primeira instância.
A escrivã do TPS, acompanhada de polícia que chegou mesmo a usar a força e a disparar balas reais, deparou no terreno, no entanto, com forte resistência das autoridades municipais dos bairros e da própria população.
A resistência é motivada pelo facto das autoridades locais saberem que ainda não havia sentença transitada em julgado, por o tribunal dirigido pelo juiz Hermenegildo Jone ter alegadamente falhado no cumprimento do prazo legal de cinco dias a que se deveria ter cingido para fazer subir o recurso ao Tribunal Supremo.
Não havendo ainda sentença transitada em julgado, as autoridades municipais recusaram-se a cumprir a ordem emanada pelo juiz-presidente do Tribunal Provincial de Sofala que visava a entrega do património municipal em litígio, ao Partido Frelimo que o reivindica nos autos.
Agora o juiz ao tentar justificar-se diz que mandou executar a sentença da primeira instância, em devido tempo recorrida pelo Município da Beira, porque a edilidade não pagou a caução devida para que o recurso pudesse subir ao Tribunal Supremo.
O recurso interposto pelo CMB teve efeitos devolutivos porque a caução não foi paga, alega o juiz Jone ao tentar justificar porque mandou executar a sentença da primeira instância, que favorece a Frelimo no caso das 17 casas reivindicadas por este partido como sendo sua propriedade.
As referidas casas fazem parte da lista de património municipal entregue pelo último presidente municipal eleito como candidato da Frelimo na Beira, mas depois da oposição local ter ascendido ao poder, o partido de Chivavisse Muchangage viria a reivindicá-las como suas, numa tentativa interpretada pelos beirenses como sendo para paralizar a administração municipal da segunda maior cidade do País.
Persistindo Hermenegildo Jone na sua senda, o presidente do Conselho Municipal da Beira (CMB), Daviz Simango, chamou na tarde de ontem a comunicação social para o criticar veementemente, na sua qualidade o juiz presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala, em virtude do que disse ao jornal “DM” que se publica na Beira.
De acordo com Daviz Simango, presidente do Município da Beira, o presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala, Hermenegildo Jone, disse que o recurso do CMB entrou em devido tempo e devidamente sancionado pelo juiz da causa, e a caução foi paga dentro dos prazos legais. Mostrou provas de tudo o que disse. Deu cópias das provas à imprensa.
Daviz Simango falou, entretanto, de “interferência politica na decisão” no processo 95/2005 de que o CMB recorreu ao Tribunal Supremo. “Aqui estão as provas de que o Tribunal Provincial de Sofala agiu a mando do partido Frelimo”, afirmou Simango ao distribuir duas cópias, sendo uma requerimento de recepção do pagamento da caução e outra do talão de depósito a comprovar o pagamento da caução.
“O Tribunal Provincial de Sofala tem na sua conta cento e sessenta mil, quinhentos e setenta e cinco meticais e sessenta e dois centavos (160.575.62 meticais), disse Daviz Simango.
O partido está neste momento à espera que o Tribunal Judicial Provincial de Sofala execute a sentença. O juiz Hermenegildo Jone garante que todos os meios serão usados para o efeito.
Na segunda-feira houve resistência da população à execução da ordem do juiz. A escrivã desistiu de executar a ordem do Tribunal Provincial de Sofala. A polícia chegou a disparar, mas vendo que a resistência crescia, a própria polícia desistiu. O caso está em ponto morto. A população está disposta a reagir. A Beira está de novo a viver momentos de grande tensão. A população está disposta a agir em defesa do património da autarquia.

(Adelino Timóteo, CANALMOZ, 16/07/10)

Somalia: Obama Says U.S. Will 'Redouble' Efforts Against Al-Shabaab

Jim Lobe
15 July 2010



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U.S. President Barack Obama has said Washington will "redouble" its efforts against the Somali Islamist group al-Shabaab (The Youth), whose deadly bombings in Kampala Sunday are likely to result in stepped-up U.S. military and other assistance to the Transitional Federal Government (TFG) in Mogadishu.

In an interview with the South African Broadcasting Corporation Tuesday, Obama suggested that the group represents a growing threat to the region.

"(W)hat we know is that if al-Shabaab takes more and more control within Somalia, that it is going to be exporting violence the way it just did in Uganda," he said.

"And so we've got to have a multinational effort. This is not something that the United States should do alone, that Uganda or others should do alone, but rather the African Union (AU), in its mission in Somalia, working the (TFG) to try to stabilise the situation and start putting that country on a pathway that provides opportunity for people, as opposed to creating a breeding ground for terrorism," Obama said.

Sunday's twin bombings at a popular Ethiopian restaurant and, across the city, at a rugby field where hundreds of spectators were watching the World Cup final in Johannesburg, killed a total of 76 people.

The Shabaab, which government officials here describe as increasingly tied to al Qaeda's global agenda, took responsibility for the bombings, saying that Uganda was targeted due to its contribution of troops to the AU's 6,000-man peacekeeping mission in Somalia (AMISOM).


Chuck Kennedy/The White House

President Obama delivering his first address on African soil during his presidency, at Cairo University.
"We are sending a message to every country who is willing to send troops to Somalia that they will face attacks on their territory," said Shabaab spokesman Ali Mohamoud Rage Monday. He added that Burundi, the second-largest troop contributor to AMISOM after Uganda, "will face similar attacks, if they don't withdraw".

Aside from brief cross-border raids into Kenya, Sunday's bombings marked the first time the Shabaab has carried out a major attack outside Somalia. U.S. officials noted that the simultaneity of the bombings suggested that the attacks were inspired, if not organised, by al Qaeda operatives.

Washington, the single biggest supplier of military equipment and training for both the AMISOM and the TFG, sent three Federal Bureau of Investigation (FBI) agents to Kampala to help Ugandan authorities investigate the bombings. The U.S. ambassador to Uganda, Jerry Lanier, said Wednesday more agents were expected in the coming days.

"We believe the Uganda mission is more important than ever now," he said, adding that the administration intended to "increase assistance to Uganda. "In fact, the entire AMISOM mission ... is more important because al-Shabaab has shown a willingness to kill civilians outside of Somalia," he added.

That was echoed by a senior administration official who gave a background briefing to reporters late Tuesday. "(We) also... need ... to look at the situation in Somalia and to determine if this is now a trend that al-Shabaab is going to be on, and to take all appropriate measures."

While the administration has not indicated precisely what it will do, most analysts believe it will step up assistance to both AMISOM, which is supposed to add 2,000 more troops in the coming months, and to the TFG's security forces which, despite launching a long-planned joint offensive with AMISOM against the Shabaab two weeks ago, have been unable to expand the government's control beyond a small area of Mogadishu.

Washington has provided tens of millions of dollars in equipment and training - much of it conducted by member states of the European Union (EU) in Uganda - to the TFG's security forces and AMISOM, particularly since the election by the Somali Parliament of Sheikh Sharif Sheikh Ahmed as president in January 2009.

It was hoped that Sharif's election and his government's adoption of Sharia law, combined with the withdrawal in late 2008 of all Ethiopian troops from Somalia, would deprive both the Shabaab and Hizbul Islam of their religious and nationalist appeal and persuade a sufficient number of key insurgent leaders to lay down their weapons and effectively end their rebellion.

But those hopes have gone largely unfulfilled, due in part to a combination of protracted infighting within the TFG, insufficient funding to attract and maintain recruits, and corruption.

"There have been problems in paying recruits regularly; some of that is due to not enough money, or the money is going into the wrong pockets," according to David Shinn, a former ambassador to Ethiopia and an expert on the Horn of Africa. "More importantly, the TFG has yet to offer a vision of a future for Somalis. That's the big challenge, and, until that happens, I can't be very optimistic. At some point, people are going to stop writing cheques."

Disillusionment with the TFG's performance has prompted a number of analysts to call for reconsidering Washington's opposition to any dealings with al-Shabaab, which was created in 2006 as an offshot of a coalition of Islamist groups then led by Sharif. The group, which has attracted recruits from the Somali diaspora in the United States, as well as Europe and other parts of Africa, was placed on the State Department's terrorism list two years later.

The International Crisis Group called in May for the TFG to "reach out" to elements of the Shabaab that are "disenchanted with the influence of foreign jihadis in the group and the al-Qaeda sympathies among its leadership" and to the Hizbul Islam, arguing that there were growing splits divisions within the Islamist movement.

In one widely noted study, Bronwyn Bruton, an analyst at the Council on Foreign Relations, also argued that, left to itself, the Shabaab would likely split into different factions.

Calling for a policy of "constructive disengagement", she urged Washington to signal "a willingness to coexist with any Islamist group or government that emerges, as long as it refrains from acts of regional aggression, rejects global jihadi ambitions, and agrees to tolerate the efforts of Western humanitarian relief agencies in Somalia."

But while conceding there are differences between more nationalist and more al Qaeda-oriented elements in the Shabaab, Shinn argued that the leadership is united on basic issues. "Al-Shabaab wants total control; they're not going to want to share power," he said. "I see no willingness to compromise."

The administration official who also briefed reporters appeared to dismiss Bruton's suggestions as well. "I think that what we've seen in Kampala is a good example of why that's not a viable way forward," he said.

Obama Speaks on Somalia, World Cup, Mandela
DOCUMENT — Africa: Somalia's Al Shabaab, Al-Qaeda Promote 'Destruction and Death' - Obama
NEWS — Uganda: Obama Offers Redoubled U.S. Support for Africa Against Terror
In the last years of the Bush administration, Washington carried out a series of drone attacks against al-Shabaab leaders suspected of being closely tied to al Qaeda. Those attacks, in which civilians were also killed, are now seen as having been largely counterproductive.

Obama appears to have suspended such attacks, although, in mid-September last year, helicopter-borne U.S. Special Forces ambushed a convoy carrying Saleh Ali Saleh Nabhan, the leader of an al Qaeda cell in Kenya who, according to U.S. officials, played key roles in the 1998 bombings of the U.S. embassies in Nairobi and Dar es Salaam and a 2002 bombing of an Israeli hotel in Mombasa.

Nabhan was one of what many analysts believe are about 300 "foreign fighters" in the Shabaab with links to al Qaeda.

Jim Lobe's blog on U.S. foreign policy can be read at http://www.ips.org/blog/jimlobe/.

Cúpula de Brasília aprova declaração conjunta sobre biocombustíveis em Moçambique

A declaração estabelece o compromisso de trabalho conjunto com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor de bioenergia, com foco em biocombustíveis e bioeletricidade.
O Brasil, a União Europeia e Moçambique aprovaram, quarta-feira (14), durante a cúpula Brasil-União Europeia, realizada em Brasília, no Palácio do Itamaraty, uma Declaração Conjunta Brasil - União Europeia - Moçambique relativa à Parceria para o Desenvolvimento Sustentável de Bioenergia.
A declaração, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, anuncia o compromisso de trabalho conjunto com o objetivo de promover o desenvolvimento em Moçambique do setor de bioenergia, com foco em biocombustíveis e bioeletricidade.
A Declaração de Brasília (íntegra)


O Governo do Brasil, a Comissão Europeia e o Governo de Moçambique anunciaram hoje ( quarta-feira) seu compromisso de trabalhar juntos com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor de bioenergia, com foco em biocombustíveis e bioeletricidade. As partes estabelecerão grupo técnico de trabalho a fim de examinar, conjuntamente, as modalidades de implementação dessa parceria e acordar seus Termos de Referência.
Essa parceria envolverá duas linhas de ação:
1. Elaboração de estudo com vistas a analisar o potencial moçambicano para o desenvolvimento de bioenergia de forma sustentável, bem como seu impacto sobre a redução da pobreza no país. O estudo irá analisar diferentes aspectos relacionados à produção sustentável de biocombustíveis e de bioeletricidade, levando em conta as perspectivas dos interesses locais, e avaliando o potencial para atender a demanda doméstica e internacional, em observância às políticas relevantes sobre sustentabilidade da produção e do uso de energias renováveis das três partes envolvidas.
2. Promoção de projetos, com base nos resultados do estudo supramencionado, à luz do objetivo de erradicação da pobreza e em consonância com as estratégias nacionais de energia, desenvolvimento rural e segurança alimentar. Investimentos públicos e privados serão encorajados.
Esse anúncio representa o primeiro passo em direção a ação mais abrangente na área de energia como parte da cooperação triangular entre Brasil, União Europeia e países em desenvolvimento, aberta à inclusão de outros países africanos interessados.
O desenvolvimento da bioenergia em bases social, econômica e ambientalmente sustentáveis pode dar importante contribuição ao combate à mudança do clima, à luta contra a pobreza e à promoção do acesso a formas modernas de energia para, por exemplo, transporte, cocção de alimentos e eletricidade em zonas rurais e urbanas.
AFRICA21 – 14.07.2010

Manica: desmantelada rede de roubo de medicamentos

Escrito por AIM Quinta, 15 Julho 2010 14:49


As autoridades policiais em Manica, Centro de Moçambique, desmantelaram uma rede de roubo de medicamentos e detiveram três enfermeiros que estavam a desviar fármacos do respectivo hospital provincial.

O grupo desviava os fármacos do circuito oficial do Sistema Nacional de Saúde para alimentar o mercado informal, incluindo farmácias que operam de forma clandestina. Outros medicamentos eram usados pelo grupo para receitar os pacientes que procuravam os seus serviços em residências.

Na operação, a polícia recuperou mil comprimidos de Paracetamol, 100 frascos de penicilina, 18 caixas de Paracetamol oral, 17 caixas de Coartem (usado no tratamento da malária) e outros produtos farmacêuticos, como ligaduras. Segundo Alberto Bassiquete, oficial de imprensa no Comando da PRM de Manica, citado pela Rádio Moçambique, os medicamentos eram transportados em sacos.

“Detivemos três enfermeiros que estavam em serviço no hospital provincial após recebermos uma denúncia de saída ilegal de medicamentos. Eles usavam a capa de funcionários para desviar medicamentos e alimentar o mercado informal” explicou Bassiquete. Bassiquete disse que a policia está a fazer investigações para travar a onda de desvio de medicamentos no Sistema Nacional de Saúde. Vários funcionários de Saúde em Manica já foram expulsos, acusados de envolvimento em esquemas de roubo de medicamentos.

Recentemente, a polícia da província apreendeu 13 caixas contendo vário material médico que ia ser contrabandeado para a vizinha República do Malawi, tendo ainda detido pelo menos uma pessoa, mas a polícia nunca tinha anunciado a proveniência dos medicamentos. Em Moçambique, vários tipos de medicamentos são desviados dos depósitos de medicamentos dos hospitais públicos e comercializados nos mercados informais. Praticamente, a venda ilegal de medicamentos ocorre impunemente em Chimoio, a capital de Manica, tal como em outros cantos do país.

Frelimo não vê problemas na Lei Eleitoral

Alfredo Gamito considera que uma das alterações a serem feitas na Lei Eleitoral é que desta conste o dia da realização eleições
A Lei Eleitoral em vigor no país não tem tantos problemas a ponto de merecer grandes reformas, quanto se pensa. Apenas pequenos detalhes é que devem ser actualizados. Quem o diz é o deputado da Frelimo e presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local, na Assembleia da República, Alfredo Gamito.
Alfredo Gamito fez esta afirmação recentemente em sede da Assembleia da República, no início dos trabalhos da revisão da Lei Eleitoral. Cada bancada parlamentar deve fazer propostas de alterações que julgar convenientes e depositá-las até 30 de Agosto do corrente ano.
Porém, as suas declarações de Alfredo Gamito contrastam com aquilo que foi dito por vários observadores internacionais e por grupos da sociedade civil, bem como até pelo Conselho Constitucional. Consideraram todos haver lacunas graves na legislação eleitoral.

O Conselho Constitucional que validou os resultados das polémicas eleições gerais e provinciais realizadas a 28 de Outubro 2009, que deram vitória ao partido Frelimo e ao seu candidato Armando Guebuza, apontou deficiências graves na legislação eleitoral.
Vários sectores de opinião chegam mesmo a dizer que as deficiências legislativas são intencionais para se permitir as manipulações que têm facilitado as mais variadas falcatruas e permitir inclusivamente excluir candidaturas.
Alfredo Gamito, no entanto, diz que a Lei Eleitoral não tem deficiências que poderão ter manchado o processo eleitoral no seu todo. O problema está na interpretação do mesmo dispositivo. “Não vejo absolutamente algum problema com a actual legislação eleitoral porque sempre usamos a mesma, tirando alguns reparos que foram efectuados”. Na sua alocução, Gamito afirma não saber explicar a origem do classificado “terramoto político” que caracterizou as últimas eleições.

De acordo com aquele parlamentar, uma das alterações que o seu partido quer ver feita na Lei é a determinação do dia da realização das eleições. Na sua explicação, isso irá permitir que haja tempo suficiente, quer para os órgãos eleitorais quer para os próprios partidos prepararem-se para o processo, evitando o que chama de correrias que desembocam no atropelo da legislação.
De notar que Alfredo Gamito é considerado por muitos sectores da sociedade civil de vários pontos do País como o mentor de legislação eleitoral viciosa para que esta beneficie o seu partido, impedindo com tais posicionamentos que o sistema democrático se consubstancie e consolide. (Matias Guente)
CANALMOZ – 14-07-2010

ACADEMIA DE AVIAÇÃO CIVIL GRADUA PRIMEIROS PILOTOS

Sedeada em Nampula
Dois primeiros pilotos formados pela Academia de Aviação de Moçambique, Lda, (AAM), a única empresa privada especializada nesta matéria, no país, vão graduar no próximo mês de Agosto, segundo anunciou ao Wamphula fax, ontem, Momade Wahab, director operativo daquele estabelecimento de ensino técnicoprofissional.
Sedeada na cidade de Nampula, a AAM está licenciada para ministrar diversos cursos de aviação civil nas especialidades de Pilotos Particulares de Aeroplanos, (PPA) e Pilotos Comerciais de Aeroplanos (PCA).
Momade Wahab disse que a sua instituição conta, actualmente, com um efectivo de seis estudantes, um dos quais estrangeiro, cujas aulas são ministradas em duas línguas, nomeadamente português e inglês, por antigos pilotos da TTA, SAR e AIR Corridor e técnicos sulafricanos.

De acordo com o nosso entrevistado, os cursos de PPA têm a duração máxima de quatro meses, incluindo 45 horas de voo, enquanto o período estabelecido para os de PCA varia entre oito a doze meses, além de 155 horas de voo.
Certificada pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique, sob o nº 001/ DSSV/2008, a AAM está já registada na ICAO, organismo que regula a actividade aeronáutica ao nível internacional. Facto que incentiva os responsáveis da empresa a projectarem a introdução de mais um curso, o de Piloto de Linha Aérea de Aeroplanos.
Sentimo-nos encorajados a trabalhar com maior afinco porque temos reunidas as condições para acolher qualquer cidadão interessado em formar-se como piloto aviador. Referiu a nossa fonte.
O equipamento para as aulas teóricas e práticas encontra-se instalado no hangar do Aeroporto Internacional de Nampula, local onde a empresa realiza treinos através de um avião-simulador.
A instituição possui, ainda, uma avioneta CESSNA-C172 para as aulas práticas no espaço aéreo, para além de, recentemente, ter importado do Brasil, diverso material didáctico para auxiliar a formação dos pilotos.
A Academia de Aviação de Moçambique é uma sociedade por quotas, criada em 21 de Outubro de 2005, tendo como proprietários Momade Wahab e Mário de Carvalho, com larga experiência no ramo de aviação civil.
WAMPHULA FAX – 15.07.2010

Iowa billboard linking Obama, Hitler removed

DES MOINES, Iowa – An Iowa tea party group on Wednesday replaced a billboard comparing President Barack Obama to Adolf Hitler and Vladimir Lenin, calling the sign a bad decision that reflected poorly on the organization.

Workers papered over the sign in downtown Mason City at the request of the North Iowa Tea Party.

"We got it covered up first thing this morning," said Kent Beatty, the general manager of the company that owns the billboard.

The roughly 200-member tea party group had the original sign put up last week. It showed photographs of Obama, Nazi leader Hitler and communist leader Lenin beneath the labels "Democrat Socialism," "National Socialism," and "Marxist Socialism."

After the billboard drew sharp criticism by other state and national tea party leaders, members of the local group sought the change.

North Iowa Tea Party co-founder Bob Johnson said he and other leaders agreed with critics that the image of Obama between Hitler and Lenin was offensive. He said the images overwhelmed the intended message of anti-socialism.

"They are absolutely right in their criticism because the image of Hitler just totally wiped everything else and it misrepresents the tea party movement," Johnson said. "They were right from the standpoint that the image was not a positive reflection on the tea people."

Johnson said Hitler images are usually not allowed at North Iowa Tea Party gatherings.

Removal of the sign was welcomed by the American Gathering of Holocaust Survivors and their Descendants, a New York-based group.

The North Iowa Tea Party "acted properly in removing the grotesquely offensive sign which should never have been put up in the first place. Had they not acted to remove it they would have severely damaged the credibility of legitimate political causes they espouse," the group said in a statement. "We ask that political groups do not trivialize our suffering in the future by making false analogies with Hitler's horrendous crimes."

For now, the sign has been plastered over with one urging people to notify officials before digging.

But Johnson said the North Iowa Tea Party plans to put up a new sign soon.

That sign will feature a quote that some attribute to Thomas Jefferson that reads, "My reading of history convinces me that most bad government results from too much government." Others argue Jefferson never wrote the statement.

Listed below, in smaller print, will read, "The North Iowa Tea Party stands for individual responsibility, freedom, liberty, less spending, smaller government."

"It's going to be little more bland," Johnson said. 'We paid for a month, so we don't want to waste the money."


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Edil de Gurúe pede socorro ao Governo

Escrito por Diário da Zambézia Quarta, 14 Julho 2010 09:56
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O edil de Gurúe, José Aniceto, pediu esta segunda-feira, ao Governador da Zambézia, Francisco Itai Meque, para que junto do governo central encete mecanismos para que possa reabilitar estradas ao nível do município, dar agua aos munícipes, mas também sem descorar a questão de combate a pobreza urbana.

De acordo com Aniceto, tudo isso porque a edilidade não tem fundos, sabido que a reabilitação de estradas, abastecimento de água, é actividades que em termos monetários superam a capacidade financeira do Conselho Municipal local, que segundo ainda o edil, este município viveu longo período mergulhado em dívidas deixadas pelo anterior presidente João Bernardo. Por outro lado, a fonte disse ser urgente que o governo tome a peito as inquietações, visto que cada dia que passa as ruas de Gurúe estão a ficar degradadas e que a solução tarda chegar.

A fonte falava num encontro orientado pelo governador da Zambézia, que efectuou visita a aquele município, cujo término aconteceu esta terça-feira. Na ocasião, Itai Meque, disse ser prioridade do governo melhorar as condições dos munícipes, mas também pediu para que a edilidade dentro das suas possibilidades olhando pelas receitas internas que colecta, possa resolver algumas preocupações dos munícipes sem esperar o governo central.

Refira-se que esta terça-feira, o Governador da Zambézia, iniciou uma visita ao município de Alto Molócue, última etapa das visitas que o chefe do executivo da Zambézia, vem efectuando aos municípios desta província. A visita de Itai Meque, começou na cidade de Quelimane, onde responsabilizou a edilidade sob égide de Pio Matos, de ser responsável e de falta de seriedade na resolução de muitos problemas que afectam os munícipes.

INVESTIDORES ENFRENTAM DIFICULDADES

Para licenciamento
Os investidores interessados em levar a cabo projectos de âmbito económico em Nampula estão a enfrentar grandes dificuldades relacionadas com o licenciamento das respectivas actividades, em razão da falta de clareza dos órgãos competentes e responsáveis na tramitação dos processos inerentes.
O governo provincial já está a par desta realidade preocupante, numa altura em que Nampula está a registar um fluxo de investidores interessados em implementar as suas iniciativas económicas, sobretudo nas esferas da indústria alimentar, extracção mineira, turismo e transportes, entre outras.
Felismino Tocoli, chefe do executivo provincial, entende que a solução deste problema passa pela potenciação do Balcão Único de Atendimento (BAU), sobretudo em recursos humanos qualificados visando responder as preocupações dos utentes.

Adicionalmente, recomendou às instituições, que, por lei, devem fazer parte do BAU no sentido de, no mais curto espaço de tempo, fazer a afectação definitiva de quadros seus para sanar as lacunas existentes.
O BAU em Nampula começou a funcionar em Abril de 2005, contudo até o momento o leque de instituições que devem estar representadas resume-se pelas direcções provinciais de turismo, agricultura, recursos minerais, transportes e comunicações, obras públicas, finanças e saúde, e, por essa razão, o nível de desempenho daquela instituição não corresponde às expectativas que nortearam a sua criação.
Castigo José Castigo, director executivo do Bau, acrescentou que outro aspecto negativo que enferma a qualidade do trabalho desenvolvido pelo seu sector relaciona-se com a afectação por parte de algumas direcções provinciais, de técnicos com problemas disciplinares, baixo nível académico e falta de ambição de progressão.
Felismino Tocoli mostrou-se muito agastado com este facto e determinou para o abandono desse procedimento por parte das direcções visadas. E, adicionalmente, a abertura de concurso para admissão de técnicos superiores ou com qualidade para trabalhar com investidores os quais, na sua óptica, merecem todo o carinho.
Em Nampula, os investidores deambulam por várias instituições públicas e municipais, à procura de informação sobre os procedimentos para legalização com vista a iniciar a actividade económica. Confundem o Centro de Promoção de Investimentos (CPI), Agência de Desenvolvimento Económico de Nampula (ADELNA) com o Balcão Único de Atendimento, segundo constatações do executivo de Nampula.
WAMPHULA FAX – 14.07.2010

Munícipes frustram entrega de edifícios municipais ao Partido Frelimo

Nova revolta popular na Beira
Está instalada na Beira mais uma revolta popular contra uma ordem do tribunal local que visa que património público municipal seja entregue ao Partido Frelimo. Doze tiros foram ontem disparados por agentes da policia que se fizeram à sede do bairro do Matadurouro, na Beira, na perspectiva de dar cumprimento a uma ordem de despejo emanada pelo tribunal provincial de Sofala. Não há vítimas humanas a relatar, mas o facto terminou com uma algazarra dos populares locais, e da chefe do bairro, Lucia Cipriano, contra a escrivã do tribunal, identificada apenas por Anita, e autoridades da lei e ordem que a acompanhavam.
Segundo o que apuramos, eram 10 horas quando a referida escrivã se fez ao local, para dar cumprimento à ordem de despacho do tribunal provincial de Sofala que obriga o Conselho Municipal da Beira a entregar 17 casas reclamadas pela Frelimo como sendo da sua propriedade, casas essas que sempre serviram como edifícios municipais e que o último presidente municipal eleito pela Frelimo, Chivavice Muchangage, alianou ao seu próprio partido.

Até à hora em que redigimos este artigo nenhuma sede dos bairros, das 17 visadas pela ordem judicial, fora entregue. Em todas elas a população estava posicionada para fazer justiça com as próprias mãos por entenderem que a Frelimo com a cumplicidade do tribunal está a querer apoderam-se do que é património municipal.
No confronto com a escrivã Lúcia Cipriano pediu que aquela exibisse o título de propriedade do imóvel, bem assim a decisão que ordenava o despejo. Não tendo a escrivã procedido conforme o seu pedido ela recusou-se a assinar e a receber os papéis da ordem do tribunal. Foi então que os policias intrometeram-se no assunto e ordenaram Lúcia Cipriano a sair, ao que esta disse fosse o que fosse não abandonaria o local. Volta e meia um dos polícia disparou três tiros em direcção aos pés dela, sendo que outros disparam outros tantos tiros. Daí a multidão furiosa intrometeu-se no caso, afirmando que aquela é a sede do bairro e portanto não a deixariam ser retirada. “Nós estávamos a ocupar a sede do bairro a uns dois quilómetros daqui. Assim, este edifício pertencia a fundo do Fomento, que após concluir o projecto Inhamízua 2 cedeu-o ao CMB. É surpreendente que antes reivindicavam outro imóvel, hoje fazem-no a este,” palavras de Lúcia Cipriano.
Soubemos que no meio do motim a escrivã “perdeu” o processo e desatou a reclamar que o tinham roubado. O assunto foi depois encaminhado para a esquadra local da polícia. Até às 13 horas de ontem procurava-se uma saída mediante mediação policial, a qual contou com a participação do director da ordem do Comando Provincial da Polícia de Sofala, identificado apenas por Paulo.
Este processo tem o número 95/2005. Corre há mais de cinco anos. Teve inicio aquando da transmissão de poderes da administração subordinada ao Governo Central (Frelimo), à Renamo, representada por Daviz Simango que acabara de ser eleito pela primeira vez como edil da cidade. Agora Daviz Simango continua a ser edil da Beira, mas por ter vencido, já como independente, as eleições de 2008. Entretanto, Daviz Simango passou a dirigir um partido, o MDM, que foi criado já depois dele ter sido reconduzido no cargo de presidente do Município da Beira.
Recorda-se que em Dezembro de 2007 o Tribunal Judicial de Sofala proferiu uma sua sentença a favor do Partido Frelimo no litígio relativo à propriedade e usufruto de 17 imóveis que constavam do inventário de bens patrimoniais do Conselho Município da Beira apresentado por Chivavice Muchangage quando o actual administrador da Angónia, em Tete, fez a passagem do poder na autarquia da Beira para o seu sucessor, Daviz Simango
Os tais 17 edifícios, logo a seguir foram considerados propriedade do partido Frelimo e não do Estado. Alguns deles foram construídos com fundos do Estado de raiz e outros estavam arrendados à autarquia para funcionamento da administração local nos diversos bairros da capital da província de Sofala.
O Conselho Municipal da Beira (CMB) defende que a decisão do Tribunal Judicial Provincial não obedeceu aos factos e às provas apresentadas pela edilidade, as quais trazem a lume que o apossamento e a tomada dos imóveis pela Frelimo correu de forma obscura. Por exemplo, em Janeiro de 2003 a Frelimo registou os imóveis sem os ter antes alienado. Em Junho do mesmo ano pediu ao Governador local a passagem dos imóveis dos bairros à Frelimo. Só em Agosto de 2004 um anúncio convidava o partido Frelimo a alienar os imóveis.
“Se formos a ver a certidão de registo de imóveis não condiz em muitos pontos com as coordenadas dos imóveis reclamados pela Frelimo, o que seria um elemento que o tribunal deveria considerar para não dar por procedente o pedido da Frelimo”, defende o presidente da Beira, engenheiro Daviz Simango.
Apesar do referido recurso ter sido interposto em tempo útil o tribunal de Sofala está agora a agir sem que haja uma sentença transitada em julgado.
Daviz Simango diz-se surpreendido. Defende que uma decisão que não transitou em julgado não pode ser executada por um tribunal que não é agora competente. Ficamos surpreendidos ao saber que o nosso pedido de recurso ao surpremo só avançou há cinco dias, depois de o termos requerido a 1 de Março de 2007. “Só a 10 de Julho, há dias, é que o nosso processo deu entrada no Supremo, o que é estranho,” disse Simango.
Dois meses depois da posse do engenheiro Simango no seu primeiro mandato, o partido Frelimo apareceu a reivindicar a propriedade dos imóveis sob alegação que os mesmos lhe tinham sido atribuídos por via de contrato de arrendamento celebrado com o Estado e que tinham sido ilegalmente ocupados pelo Conselho Municipal da Beira.
Depois de um prolongado "braço de ferro" e que culminou com algumas escaramuças protagonizadas por membros do partido Frelimo que tentavam ocupar os imóveis à força, o caso acabou sendo julgado em Tribunal, depois de uma queixa intentada pelo Conselho Municipal da Beira, que antes reagira “às provocações da Frelimo” com uma providência cautelar, que não chegou a proceder.
A sentença do Tribunal Judicial Provincial de Sofala acabaria por dar razão à Frelimo, ordenando a restituição dos imóveis em disputa.
Na decisão judicial de primeira instância, vem expresso que o partido Frelimo alienou as casas ao Estado nos termos do artigo 2 da Lei 5/91 de 9 de Janeiro e Decreto 2/91 de 16 de Janeiro, tendo à data da prepositura da acção, pago os respectivos valores. O Município da Beira, por sua vez defendeu-se alegando não constituir a verdade que os imóveis foram ocupados de forma ilegal, dado que em 06 de Fevereiro de 2004, tinha recebido os imóveis em causa do Edil cessante, como património do Conselho Municipal da Beira, concretamente no que respeita aos imóveis com os registos prediais 1914, 10446 e 3487, bem como os que ostentavam os contratos de arrendamento n.ºs 2574, 4678, 4561 e 9011.
O CMB, referiu ainda que os imóveis com os contratos de arrendamento n.ºs 9004 e Registo Predial 10445, foram sempre património da Administração do Conselho Municipal da Beira, conforme a chapa constante da fotografia junto aos autos, a fls. 67, incluindo o imóvel com o contrato de arrendamento n.º 6410.
Na óptica do Conselho Municipal da Beira, de contrário, a Frelimo teria que explicar a utilização de fundos do Conselho Municipal na reabilitação de imóveis que diz serem sua propriedade, pois estar-se-ia se em presença de desvios de fundos do Estado, pelo que assunto deveria, sendo o caso, ser tratado em fórum próprio.
Por outras palavras, todas as verbas públicas gastas a reabilitar os edifícios que o partido Frelimo diz agora pertencerem-lhe terão sido usadas fraudulenta e abusivamente, se vingar a decisão do tribunal de primeira instância, facto que poderá dar aso a novo processo judicial, este já de desvio de fundos do Estado pelo Partido Frelimo.
Os imóveis reclamados pelo Conselho Municipal da Beira, serviram desde a independência nacional como sedes dos então grupos dinamizadores, substituídos por Secretariados de Bairros, desde 1998, sendo que o inquilino dos referidos imóveis era o Conselho Municipal e não o partido Frelimo.
O CMB sustenta ainda que os contratos foram feitos pelo pseudo locador em 06/07/2006, sendo tecnicamente impossível, que a APIE assinasse na mesma data os contratos 768, 7810 e 7042.
Mesmo com estes argumentos apresentados pelo Conselho Municipal da Beira, o Tribunal Judicial Provincial de Sofala, julgou procedente o pedido do partido Frelimo declarando-o como legítimo proprietário de todos os imóveis descritos nos autos.
Além da entrega e do reconhecimento do direito de propriedade do partido Frelimo, o Tribunal condenou também o Conselho Municipal da Beira ao pagamento de 792.502.000,00 MT (Setecentos e noventa e dois milhões e quinhentos e dois mil meticais da antiga família), a título de indemnização, pela privação do uso dos imóveis por um período de 13 meses.
Quando a sentença foi proferida a 18 de Dezembro do ano passado, o presidente do Conselho Municipal da Beira, eng.º Daviz Simango, já havia declarado que recorreria da sentença e que não haveria de entregar as sedes até que a justiça fosse reposta.
Na Beira está-se agora a viver momentos de grande tensão por causa deste caso. Não está posta de parte uma revolta popular de grandes dimensões se proceder a obrigação de entrega dos edifícios ao partido Frelimo. O ambiente está muito tenso. A população está disposta a fazer justiça pelas suas próprias mãos. (Adelino Timóteo)
CANALMOZ – 13.07.2010

Japão financia estudo para melhorar porto de Nacala, Moçambique

Um estudo para determinar as acções a tomar para melhorar a presente capacidade e funcionamento do porto de Nacala, no Corredor de Desenvolvimento de Nacala, província de Nampula, foi já lançado, informou o administrador executivo da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (Cfm).
No decurso dos trabalhos do Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Comunicações, que decorreram em Inhassoro, província de Inhambane, Adelino Mesquita precisou que o estudo, que conta com financiamento do Japão, decorre das dificuldades de manuseamento de grandes volumes de carga com que o porto de Nacala presentemente se debate.
Adelino Mesquita disse que o estudo, que deverá levar dois anos, visa aumentar a eficiência e capacidade de manuseamento de carga, bem como indicar as modalidades mais vantajosas nas terminais escolhidas pelos investidores para o escoamento de carga, nomeadamente minerais.


O administrador da estatal Cfm não precisou o montante de investimento necessário para melhorar o funcionamento daquele porto tendo-se limitado a dizer que serão necessárias avultadas somas de dinheiro, tendo em conta as propostas dos projectos para a exploração mineira que estão à espera da melhoria daquela instalação portuária.
Adelino Mesquita revelou, por outro lado, que a linha de Sena, no Corredor da Beira, será entregue em Setembro próximo, estando em curso neste momento os trabalhos de acabamento, que compreendem a construção de três pequenas pontes, abertura de aquedutos, regulação de balastro, bem como a soldadura de carris numa extensão de 15 quilómetros.
O XXVIII Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Comunicações encerrou com a aprovação do plano de actividades para o próximo ano e do respectivo orçamento. Macauhub – 12.07.2010
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SOBRE A MORTE DE MONDLANE E A VISÃO DE JOSÉ DUARTE DE JESUS

Por: Barnabé Lucas Ncomo

Se do livro “Eduardo Mondlane – um homem a abater” se pode colher interessantes informações na matéria de ajuizamentos do enredo que vitimou Eduardo Mondlane naquela manhã de 3 de Fevereiro de 1969 em Dar-es-Salam, o mesmo não se pode dizer das declarações do seu autor estampadas no SAVANA transacto. Na queda à eventual mordomia duma hospedagem VIP em Maputo o Presidente da Comissão de Desclassificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, e investigador sénior no Instituto do Oriente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas de Portugal, ressona uma cantiga que criou vómitos em muitos moçambicanos por demais cansativa e enjoativa que é, pois passam agora exactamente 40 anos que essa cantiga serve de estandarte de sobrevivência moral de quem ocultou, embruteceu, matou, e teima em fazer da maioria dos cidadãos de Moçambique uns parvos.

Que Uria Simango tenha algum dia dito ao senhor Duarte de Jesus que era um maoista, duvidamos. Mas não duvidamos que o douto pesquisador tenha afirmado ao SAVANA que “Simango era um homem anti-branco”; que “nunca gostou que Mondlane metesse brancos na Frelimo” e que “Mondlane tinha tido grandes estudos, enquanto Simango dizia-se maoista sem sequer saber ao certo o que é isto”!

Não vemos nenhuma grande descoberta nisso, senão o ressonar duma malícia já conhecida!

PIDE

Para quem serviu fielmente um regime opressor no Estado Novo, desde 1960, tendo até, em nome de Salazar, escalado algumas capitais do mundo, não espanta que Duarte de Jesus entenda que o acusar a PIDE no enredo que vitimou Mondlane não passa duma atitude simplista. Como académico que é, espanta sim que não encontre o mesmo simplismo em ressonâncias tais como “Uria Simango não gostava nada de Mondlane”; “era um tipo racista”, que a sua boca reproduz.

Não há dúvidas que a PIDE tinha, eventualmente, contactos no seio da Frelimo, mas não cremos que ao nível das estruturas máximas. Provam-no a fragilidade das informações obtidas por essa polícia. Tais informações podem ser facilmente consultadas na Torre de Tombo em Portugal. Duarte de Jesus tem-nas perto de si.

A existir uma extrema-direita em Portugal que contestava Marcelo Caetano, como, de forma igualmente simplista, procura fazer crer o nosso ilustre visitante, acaba-se numa ridícula secundarização do papel desempenhado por uma extrema-esquerda bem conhecida em Portugal, que no derrube do regime salazarista de Caetano não logrou dominar o poder político em Portugal apenas por graça de um despertar imediato da social-democracia naquele país ibérico. Que se saiba, Duarte de Jesus não pertencia ao grupo dos que lutaram contra Salazar e Caetano.

O Dr. Duarte de Jesus foi embaixador durante o regime de Salazar. Defendia a linha do Ministério dos Negócios estrangeiros salazarista, com Franco Nogueira como Ministro. Foi do Ministério dos Negócios Estrangeiros português a que pertencia o ilustre Doutor de Jesus que se emitiu um comunicado oficial a dizer precisamente que Mondlane fora vítima de disputas maoistas, cubanas e soviéticas no seio da Frelimo. Os diplomatas, especialmente os que serviram o salazarismo/marcelismo apareceriam depois do 25 de Abril como pessoas progressistas. Não dizemos com isso que o então jovem Duarte de Jesus não fosse um homem de ideias avançadas, mas, na essência, o regime, é que ditava as regras. O que Jesus pensa ou idealiza não corresponde a linha/orientação final decidida pelas altas esferas (Salazar e depois Caetano). O Ministério dos Negócios Estrangeiros era, sem dúvidas, um factor importante, mas não determinava a orientação final do regime. Nem esse era o estilo do salazarismo.

É estranho que o douto Dr. José Duarte de Jesus entenda hoje que pode continuar a “intoxicar” os moçambicanos tal e qual certamente o fazia em tempos em que vigoravam os propósitos do império que um dia defendeu. O querer que se acredite que se alguém da PIDE colaborou na morte de Mondlane fê-lo por livre e espontânea vontade, e não por ordens emanadas da António Maria Cardoso ou do palácio de Belém, é, em si, um insulto a inteligência dos moçambicanos. Trata-se de uma atitude que em tudo cheira a aliança entre dois opressores de ontem (regime colonial português e Frelimo) numa estranha tentativa de lavar a imagem nos dois lados de quem matou e brutalizou, pois a semelhança nos procedimentos é ilustrativo. No desespero da causa, nos nossos dias, em Moçambique procura-se agora atribuir a responsabilidade de assassinatos programados nos corredores do poder em Maputo aos guardas prisionais lá no norte ou, simplesmente, a um “camarada nosso que agiu fora das regras estabelecidas”.

AGINTER PRESS

A haver um envolvimento da Aginter Press no assassinato de Mondlane, de forma nenhuma se exclui a iniciativa do regime colonial e da sua polícia política, a PIDE. Na verdade, longe do que afirma Duarte de Jesus, à Dar-es-Salam deslocou-se apenas um único agente da Aginter Press, Robert Lorey, e não “dois mercenários”. Ia, Lorey, com a missão de pôr a liderança da Frelimo em contradição, isto é, “intoxicar”. E fê-lo com mestria. Lorey permaneceu na capital tanzaniana pouco mais de três meses (de 5 de Junho de 1968 a 5 de Outubro de 1969), numa missão secreta então codificada de “Zona Leste” e não “INTOX Simango contra Mondlane ou INTOX Simango contra dos Santos”.

Em 1978, numa tentativa de dar prosseguimento a sanha de “intoxicação” iniciada por Lorey em Dar-es-Salam, Frederic Laurent e Nina Sutton publicavam, no L’ Orchestre Noir de Paris, um trabalho intitulado “The assassination of Eduardo Mondlane” cujo conteúdo, então baseado no relatório de Leroy, em nada demonstra com exactidão o que Duarte de Jesus hoje afirma.

Embora devidamente identificada a natureza da missão de Lorey em Dar-es-Salam (criar desacordos no seio da FRELIMO) o ilustre autor de “Eduardo Mondlane-um homem a abater” peca por querer passar certificados de incompetência a quem lhe precedeu na sanha de desinformação em que pretende erguer o seu pedestal. Na verdade, os co-autores do “The assassination of Eduardo Mondlane” (Frederic Laurent e Nina Sutton) não fazem alusão ao “precioso” dado que só a lupa do bom do senhor Duarte de Jesus viu: “INTOX Simango contra Mondlane, INTOX Simango contra dos Santos”.

O relatório da Agenter Press que serviu de base para o trabalho de Laurent e Sutton consta dos arquivos dos Serviços Secretos Italianos (SDCI). Desafiamos o Presidente da Comissão de Desclassificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, Dr. Duarte de Jesus, a apresentar-nos uma cópia autenticada do documento que alude, pois, em relatório sobre a sua actividade em Dar-es-Salam, Lorey jamais afirmou que esteve tête-à-tête com Uria Simango. Reporta apenas sobre os contactos que estabeleceu com Eduardo Mondlane, dos Santos, Chissano, Coloma, Rebelo, Samora Machel, Lázaro Nkavandame e Mateus Gwengere, pessoas que afirma ter devidamente “intoxicado”. O posto cimeiro que Simango ocupava na Frelimo não passaria despercebido a ponto de Leroy não arrolá-lo na lista das figuras cimeiras da Frelimo que “intoxicou” durante a sua permanência em Dar-es-Salam.

E não deixa de ser espantosa uma outra afirmação do senhor Duarte de Jesus:

Conhecida a inclinação direita-extremista que caracterizava a Aginter Press e seus membros, de Jesus afirma ao SAVANA que o chefe dessa organização, senhor Ives Guerin Serrac, era “um homem da extrema-esquerda marxista-leninista”. Tendo em conta os ganhos duma bem conhecida ala que viria a impor exactamente essa linha política, tanto no movimento em luta (depois da morte de Mondlane), como em Moçambique, após a proclamação da independência nacional, a afirmação de Duarte de Jesus conduz a outros raciocínios, muito lógicos.

O “SEBASTIANISMO” DE DUARTE DE JESUS

Pelo que tudo indica, Duarte de Jesus sofre dum “sebastianismo intestinal”, uma conhecida fantasia portuguesa que acalentava esperanças de que o Rei Sebastião um dia havia de voltar de Marrocos onde havia ido em expedição contra os mouros. Sebastião morreu (ou foi capturado, sabe-se lá) em Alcácer Quibir. Como na mente dos “sebastianistas” o tempo pára, o Rei Sebastião tinha de estar vivo uns bons anos ou séculos depois, pois ainda era demasiado jovem quando foi a Marrocos tratar da saúde ao Al Qaeda da altura. E dado que a herança genética caracteriza a “portugalidade sebastianista”, o autor do “Eduardo Mondlane-Um homem a abater”, acalenta então a esperança de apanhar em qualquer esquina por aí um Casimiro Monteiro, para lhe espremer e dele saber “como foi aquilo de armadilhar uma bomba para o meu amigo Mondlane”!

Duarte de Jesus afirma na entrevista ao SAVANA que “(…). Monteiro depois fugiu para a África do Sul onde veio a “morrer”. Os ingleses foram ao seu túmulo, escavaram e não encontraram cadáver nenhum. Isso significa que pode estar vivo”! Ora, isto é um insulto a inteligência dos homens e a memória dum morto. Quererá de Jesus convencer-nos de que a escavação ao túmulo de Monteiro ocorreu secretamente na calada da noite, longe de suspeitas de profanação por parte das autoridades sul-africanas? Pois não explica, o douto investigador, o que pretendia a coroa britânica fazer com o que restava dum Casimiro Monteiro morto, a ponto de duvidar da autenticidade de óbito passado por uma autoridade dum país como o é a África do Sul, e solicitar uma exumação!

URIA SIMANGO E KAVANDAME

A simplicidade com que Duarte de Jesus aborda a questão Simango e Nkavandame na entrevista ilustra uma manifesta intenção: manter no castigo eterno a memória destes homens. E fá-lo ao serviço duma amizade que procura forjar com quem matou fora dos tribunais. O caso Kavandame não foi tão simples como se imagina. Não corresponde a verdade a afirmação segundo a qual “Lazaro Kavandame trabalhava para Portugal e até chegou a trabalhar para a rádio portuguesa”. Duarte de Jesus vende-nos a ideia de que desde sempre Kavandame havia-se infiltrado na Frelimo ao serviço dos portugueses. Na verdade, depois da fuga em Março de 1969, kavandame passou a estar sob alçada de Portugal e pouco podia fazer, senão pactuar com o jogo dos portugueses. De resto, como já o havíamos escrito, depois da sua expulsão em Janeiro de 1970, Kavandame achava que a Frelimo não era nada mais que uma corja de bandidos, e receava ser capturado por essa força e ser morto no interior de Moçambique como o era a “tradição e costume” no movimento. Ele tinha uma agenda política, e entre outras coisas tinha seguidores que vieram com ele, incluindo forças aliadas a ele. Um numeroso grupo que seguiu-o depois da fuga em Março de 1969 foi alvo de um ataque da Força Aérea Portuguesa que, por falta de coordenação com quem estava a tratar do dossier kavandame, julgou tratar-se de um grupo da Frelimo. Parece-nos que tudo isto que não se enquadra no âmbito das capacidades investigadoras do ilustre diplomata salazarista!

Na tentativa de agradar os seus hospedeiros em Maputo, José Duarte de Jesus acabou por despir a capa de académico/investigador que trazia, mergulhando no manto de candidato a membro sénior duma organização política que em tudo se assemelha a uma “Irmandade Maçónica”, onde aos iniciados se exige juramentos de manutenção de segredos perante “Soberanos Comendadores”, bebendo-se vinho carmesim ou sangue servido em taças feitas de crânios humanos.

Esperamos então que de Jesus ocupe dignamente um merecido lugar na “Irmandade” que escolheu, e que finalmente lhe sejam abertos os baús dos grandes segredos, mormente aquele em que repousa o documento que almeja pôr os olhos em cima, isto é, o relatório da Interpol sobre a morte de Mondlane. A nós, os “plebeus”, disseram que uma cópia desse tesouro repousa no fundo do oceano Índico, exactamente no porto de Dar-es-Salam. A cópia que Uria Simango possuía, na qualidade de Vice-presidente e herdeiro político de Mondlane na Frente de Libertação de Moçambique, foi-lhe arrancado à força no momento da confusão em Dar-es-Salam, exactamente para que Simango não tornasse público o seu conteúdo. Temia-se que o mundo, e particularmente os combatentes soubessem em detalhe o que se passou. A hipótese de ser a mesma cópia que entre outros documentos caiu no mar aquando do embarque dos arquivos da Frelimo no porto de Dar-es-Salam não se põe de parte. Explicamo-nos:

Após a morte de Mondlane, uma vez que Uria Simango era o presidente em exercício da Frelimo, era natural que fosse com ele que as autoridades tanzanianas tratassem da questão da investigação do caso do assassinato do presidente, pois era a Frelimo a mais interessada em saber quem matou o seu presidente. Nesse ínterim, a Frelimo era superiormente representada por Uria Simango. Assim, tanto o director da CID tanzaniana, como outros, punham-no ao par das investigações. Os relatórios, tanto do CID como da Interpol seriam-lhe entregues pelas autoridades tanzanianas. Simango leu-os, tendo-os perdido na disputa que se seguiu, quando outros se aperceberam que o “velho” podia pôr a boca no trombone.

SAVANA - 09.07.2010