VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Luanda, 23 de Julho de 2010


1. A VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reuniu em Luanda, no dia 23 de Julho de 2010, tendo sido eleito Sua Excelência o Presidente da República de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos, para presidir à Organização nos próximos dois anos.

A Conferência reelegeu, igualmente, para Secretário Executivo o Engenheiro Domingos Simões Pereira, da República da Guiné-Bissau.

2. O tema da Conferência, “Solidariedade na Diversidade no Espaço da CPLP”, permitiu a adopção de uma Declaração que, reconhecendo a diversidade cultural e o multilinguismo como factores de enriquecimento da Comunidade, reafirma o compromisso da CPLP com o aprofundamento do diálogo intercultural entre os povos da CPLP. Nestes termos recomenda-se um reforço da solidariedade no espaço da CPLP para a plena concretização dos objectivos gerais inscritos na sua Declaração Constitutiva.

Neste âmbito, a Conferência:

i) Tendo em consideração o pedido formal da Guiné Equatorial de obtenção do estatuto de membro de pleno direito da CPLP, decidiu abrir negociações relativas a um processo de adesão conforme às normas estatutárias da CPLP.
ii) Instou os Estados membros que, até a presente data não o fizeram, a aderir ou ratificar a Convenção da UNESCO sobre a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de 2003, a Convenção da UNESCO sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005 e outros instrumentos relacionados com a diversidade cultural e o multilinguismo.
iii) Encorajou a Presidência e o Secretariado Executivo a estabelecer parceria com a Aliança das Civilizações para a formulação de uma estratégia sobre a governação da diversidade no espaço da CPLP, no âmbito de implementação do Programa da Aliança 2009-2011;
iv) Incitou o desenvolvimento de esforços para preservar, valorizar e promover o património cultural comum da Comunidade, para uma maior projecção dessa memória colectiva.
v) Reafirmou a função crucial da Língua Portuguesa na génese da CPLP, na sua construção, no seu futuro e como elemento impulsionador de convergência na diversidade;
vi) Reiterou o seu empenho no desenvolvimento de acções, programas e projectos, especialmente na área de investigação, que promovam o conhecimento das diferentes línguas nacionais dos Estados membros e que concorram para o ensino da Língua Portuguesa em contextos multilinguísticos;
vii) Decidiu implementar, no decurso da Presidência angolana, o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, levando-se em consideração a diversidade cultural e o multilinguismo nos Estados membros.

3. A Conferência adoptou, também, a Declaração de Luanda, que realça:

i) A necessidade da CPLP consolidar a sua projecção internacional, através do reforço da actuação conjunta, tendo em vista a promoção da mundialização da língua portuguesa e designadamente a sua introdução em Organismos Internacionais, bem como a sua utilização efectiva naqueles Organismos em que o português já é língua oficial ou de trabalho, a fim de se implementar o Plano de Acção de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa, recomendado pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 31 de Março passado, em Brasília.

A importância, também nesse contexto, de se reforçarem as relações com a ONU e as suas Agências especializadas, estabelecendo parcerias com as Organizações Regionais e Sub-Regionais em que se inserem os seus Estados membros. Destacaram, como passos de importância especial, a celebração, tão cedo quanto possível, de Memoranda de Entendimento com a União Africana (UA) e a Comunidade Económica dos Estados da África Oriental (CEDEAO;

ii) O papel crucial dos Grupos CPLP na estruturação das actividades da CPLP, em matérias de interesse comum, designadamente na implementação da Declaração de Brasília sobre a Língua Portuguesa, na concertação político - diplomática entre os seus membros e no reforço do prestígio da CPLP junto das Organizações e Países em que os Grupos tenham sido estabelecido;

4. No domínio da concertação político-diplomática, a Conferência analisou ainda a situação na Guiné-Bissau, recomendando o seu acompanhamento regular.

i) Assim, propôs-se trabalhar no sentido da consolidação de um clima de estabilidade e de segurança no País, considerado como factor fundamental para a continuidade do diálogo com os parceiros internacionais relevantes Neste sentido, manifestaram a sua solidariedade com o povo guineense, bem como com as autoridades legítimas da República da Guiné-Bissau e com todos aqueles que pugnam pela construção de um verdadeiro Estado de Direito Democrático e pelo desenvolvimento económico e social.

Recordaram que os acontecimentos do 1º de Abril constituíram um grave atentado à ordem constitucional e que de imediato foram objecto de uma condenação firme por parte da CPLP, instando as autoridades competentes a resolver a situação dos detidos na sequência daqueles acontecimentos. Reiteraram a necessidade de respeito pelo princípio da submissão do poder militar ao poder político e acentuaram a necessidade de um firme combate ao narcotráfico.

Reafirmaram o apoio da CPLP às autoridades da Guiné-Bissau no diálogo político com os seus parceiros internacionais, dado o seu empenho em prosseguir a reforma no Sector da Defesa e Segurança e os programas e projectos inscritos no âmbito da estratégia nacional de redução da pobreza e os que a Comunidade Internacional vem aprovando. Consideraram também crucial a participação da CPLP no reforço da actuação do Grupo de Contacto (GICGB) em Bissau e em Nova Iorque, em estreita coordenação com a CEDEAO, com a Comissão de Consolidação da Paz e o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau.


5. A Conferência afirmou o seu empenho na continuação das negociações internacionais de clima, assim como na implementação das orientações políticas constantes do Acordo de Copenhaga, e comprometeram-se a desenvolver os melhores esforços para o sucesso das negociações que decorrerão por ocasião da 16ª Conferência dos Estados Parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e 6ª Reunião dos Estados Parte ao Protocolo de Quioto, a ter lugar em Cancún, de 29 de Novembro a 10 de Dezembro de 2010.

Incentivaram a utilização de energia produzida com base em fontes renováveis, reduzindo e dependência dos combustíveis de origem fóssil e combatendo as alterações climáticas, potenciando as sinergias que os vários Estados da CPLP podem promover neste domínio, que reveste particular relevo para o desenvolvimento sustentável das gerações futuras.

Assinalaram a importância da protecção e valorização da biodiversidade e reiteraram o seu empenho em que a 10ª. Conferência dos Estados partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que decorrerá no Japão, em Nagoya, de 18 a 29 de Outubro de 2010, consiga alcançar todos os objectivos traçados, nomeadamente a adopção de um Protocolo sobre Acessos aos Recursos Genéticos e Partilha de Benefícios derivados da sua Utilização e de um novo plano estratégico para o pós 2010.

Recomendaram a formulação de estratégias orientadas para universalizar o acesso às tecnologias de informação e comunicação / TIC e o desenvolvimento de conteúdos digitais, servindo também como veículo de promoção e internacionalização da língua portuguesa em suportes pedagógicos modernos.

6. A Conferência saudou a realização da II sessão da Assembleia Parlamentar, em Lisboa, encorajando os Parlamentos dos Estados membros a desenvolver esforços para a consolidação deste órgão comunitário, que em muito contribuirá para reforçar a representatividade da CPLP, dando maior visibilidade e prestígio à Comunidade.

7. A Conferência louvou a crescente relevância reconhecida à CPLP pela Comunidade internacional de que é reflexo a apresentação de novas candidaturas ao estatuto a Observadores Associados. A este propósito, aprovou o Regulamento dos Observadores Associados da CPLP, que estabelece as condições de concessão e manutenção deste estatuto e o seu relacionamento com a Organização;

8. No âmbito da cooperação, a Conferência destacou:

i) Que esta se reveste da maior importância no desenvolvimento sustentado dos Estados membros, na consolidação da Comunidade e na sua projecção enquanto Organização internacional.
ii) A aprovação pela XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP do documento orientador da estratégia de cooperação da Comunidade - “Cooperação na CPLP – Uma Visão Estratégica de Cooperação pós Bissau”.
iii) O exercício em curso de revisão do Regimento do Fundo Especial da CPLP, instrumento de vital importância para a operacionalização da nova visão estratégica de cooperação da CPLP.
iv) A aprovação dum Projecto de Resolução sobre o Fortalecimento dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP que fortaleçam os meios e condições do PFC para prosseguir as suas funções e encoraja a constituição ou reformulação dos Gabinetes de Coordenação Nacional CPLP.
v) A realização das XVIII, XIX, XX, XXI Reuniões de Pontos Focais da Cooperação (RPFC) que permitiram a identificação e o acompanhamento de projectos multilaterais, que serão incorporados no Plano Indicativo de Cooperação (PIC) 2010 – 2012, actualmente em preparação;
vi) Os progressos verificados na abordagem das áreas de cooperação em Saúde e em Ambiente, encorajando os esforços desenvolvidos pelo Secretariado Executivo em áreas como o Trabalho e Protecção Social, Igualdade de Género, Juventude e Desportos e Migrações para o Desenvolvimento.
vii) O excelente nível de execução técnica e operacional do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP), instrumento que, apostando na cooperação multilateral, vem adquirindo um carácter abrangente e integrador de sinergias fortalecendo os sistemas nacionais de saúde dos Estados membros da CPLP, contribuindo para a promoção do desenvolvimento humano e para a retoma e dinamização da economia.
viii) Assinalou, também, assinatura dos Memorandos de Entendimento entre a CPLP e a Organização Mundial de Saúde (OMS) e entre a CPLP e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/SIDA (ONUSIDA), que visam respectivamente robustecer a execução do PECS/CPLP junto dos Estados membros e a capacitação da cooperação em IST, VIH e SIDA.
ix) A aprovação pela Comissão Europeia do processo “Auditoria dos 4 pilares”, no seguimento da assinatura do Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, que qualifica o Secretariado Executivo da CPLP para gerir cooperação delegada por este organismo.

9. No âmbito da promoção e divulgação da Língua Portuguesa, a Conferência saudou a realização da Conferência Internacional Sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que teve lugar em Brasília, de 25 a 30 de Março passado, e adoptou o "Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa", recomendado pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 31 de Março passado, em Brasília, na sequência daquela Conferência Internacional.

Congratulou-se com a proposta de Portugal de realizar, em 2012, a II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial.


10. A Conferência tomou, ainda, nota da adopção, pelo Conselho de Ministros, de resoluções, entre as quais:

i) O Regulamento dos Observadores Associados
ii) A Revisão do Manual das Missões de Observação Eleitoral da CPLP
iv) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP
v) A Aprovação dos Estatutos e Regimento Interno do IILP

11. A Conferência adoptou, ainda, Declarações de Homenagem a personalidades do meio político e cultural da CPLP.

12. A Conferência acolheu, com satisfação, a disponibilidade da República de República de Moçambique para realizar a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo, prevista para o ano de 2012.


ANEXO

Reuniões Ministeriais Sectoriais, e outras, ocorridas desde a VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Lisboa, em Julho de 2008:

i) II Conferência de Ministros responsáveis pela Juventude e pelo Desporto, em Lisboa, em Março de 2009;
ii) II Reunião dos Ministros da Saúde, Lisboa, em Maio de 2009;
iii) IV Reunião de Ministros de Agricultura e Segurança Alimentar, em Brasília, em Junho de 2009;
iv) II Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, em Brasília, em Junho de 2009;
v) I Reunião dos Ministros das Finanças da CPLP, em Lisboa, a 29 de Junho de 2009;
vi) Reunião Extraordinária de Ministros responsáveis pelas Políticas de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP, em Lisboa, em Agosto de 2009;
vii) X Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, em Fortaleza, em Fevereiro de 2010, que reforçou deliberações emanadas da IX Reunião dos Ministros do Trabalho de Óbidos, realizada em Março de 2009;
viii) I Reunião de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP, em Oeiras, em Março de 2010;
ix) II Conferência de Ministros responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP, em Lisboa, em Maio de 2010;
x) "Diálogo Brasil - África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural", em Brasília, em Maio de 2010;
xi) VI Reunião de Ministros de Turismo da CPLP, em S. Paulo, em Maio de 2010;
xii) VII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, em Sintra, em Junho de 2010.

Documento para descarregar:

- DECLARAÇÃO DE LUANDA

- Declaração sobre a Solidariedade na
Diversidade no Espaço da CPLP

- Declaração de Apreço à Directora Executiva do
Instituto Internacional da Língua Portuguesa
Professora Doutora Amélia Arlete Dias Rodrigues Mingas

Ver Resoluções

23-07-2010
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