Conselho Municipal de Nampula destrói barracas, lojas e residências

Numa clara violação dos direitos dos cidadãos, o Conselho Municipal da cidade de Nampula iniciou esta segunda-feira a destruição de casas, lojas, barracas alegando serem construções ilegais e por violarem a postura camarária ao nível da urbe.

O cidadão Kande Kamissoko, de nacionalidade maliana, um dos lesados, promete levar o caso as barras do tribunal por terem destruído a sua barraca, construída em 2000, e com licenças pagas até ao mês de Dezembro. Ontem sendo o primeiro dia deste mês de Dezembro, foram destruídas seis barracas no famoso mercado dos bombeiros, onde maioritariamente operam estrangeiros oriundos da região dos grandes lagos, escadas da futura agência do Millennium bim e o super mercado África Comercial, estas últimas duas construídas entre o mês de Setembro a Outubro e com licenças assinadas pelo presidente do Município de Nampula, Castro Sanfins Namuaca, não se sabendo como se assina um processo que de princípio viola a postura municipal. Um dos exemplos é do processo 16800, com a licença numero 25840, com a datada aos 29 de Agosto de 2011, pertencente ao senhor Latifo Ismael Latif, cujo técnico é o senhor Chalé Juma, com um despacho do presidente do município.

A outra licença pertence ao senhor Kande Kamissoko, com uma licença de construção assinada pelo presidente do município aos 29 de Agosto de 2007. Estes dois casos são exemplo da violação dos direitos dos cidadãos que o município tem vindo a perpetrar sob ponto de vista que todos documentos são assinados e há um grupo de fiscais que todos os dias se fazem no terreno para detectar irregularidades e se agir de imediato.

Aliás, no caso de Kande Kamissoko, construiu a sua barraca nos anos de 2007, e de lá para cá tinha vindo a funcionar e a pagar todas as taxas exigidas pelo município, mas que nesta segunda feira viu a sua barraca a ser destruída pelo município. O mais espantoso é de que na mesma fileira onde foram destruídas seis barracas há mais 16 com as mesmas características, mas que o vereador do município para a área de Urbanização e Finanças disse não fazerem parte do lote das barracas agendadas para a sua destruição, o que logo permite comentar a existência de questões ainda para investigar.

Segundo apurou o nosso jornal, a verdade manda dizer que neste processo de destruição de casas, barracas, lojas ilegais há lei para alguns e os outros não. Entretanto o vereador da área de Planificação Finanças e Urbanização, António Machava, em entrevista a jornalistas afirmou que a destruição destes edifícios é resultado de vários trabalhos aturados sobre a lei municipal.

“Estamos a destruir casas, barracas, lojas e outras construções que violam a postura camarária, e as construídas ilegalmente”, disse o vereador Machava Machava disse ainda que todos que se sentem lesados com o serviço por eles realizados é permitido recorrer.

Fonte: VERDADE - 20.12.2011