Parlamento cria comissão para inquirir partidarização do Estado

A Assembleia da República acaba de criar uma Comissão de Inquérito, para colher dados sobre a existência de células do partido Frelimo nas instituições do Estado. Basicamente, esta Comissão de Inquérito fará apenas um levantamento das inúmeras células do partido Frelimo, que funcionam como filtros de exclusão para indivíduos que não se identificam com o partido Frelimo, dentro das instituições de Estado, conforme já revelaram vários estudos.
A resolução da Assembleia da República diz que, mesmo entre os deputados da Frelimo, não há unanimidade nem um juízo acabado sobre a partidarização do Aparelho do Estado pela Frelimo, pois uns reconhecem a referida partidarização, fundamentando que é um direito adquirido da Frelimo, e outros alegam o contrário.
A ideia da criação de uma Comissão de Inquérito para fazer este levantamento foi proposta pela deputada da bancada da Renamo, Maria Ivone Soares, quando a ministra do Função Pública esteve no parlamento, para falar da situação do sector que dirige. Na ocasião, a ministra da Função Pública fez um autêntico jogo de palavras, com citações de artigos da Constituição da República e Diplomas Ministeriais, para, em vão, negar uma realidade nua e crua – a partidarização ou “frelimização” da função pública.

Aplicando eximiamente aquela que tem sido a táctica de jogo habitual dos dirigentes governamentais todos fiéis à Frelimo partido no poder há 35 anos, a ministra, em vez de se pronunciar sobre a realidade existente, actuou como se estivesse a desempenhar as funções de monitora duma sessão de esclarecimento sobre aquilo que os documentos dizem que devia ser. Em vez de dizer como é, diz como seria (se os documentos fossem aplicados).
De acordo com a resolução da Assembleia da República a que o Canalmoz teve acesso, o debate sobre a existência ou não de partidarização na função pública foi inconclusivo, porque nada ficou claro. Assim, achou-se por bem criar uma Comissão de Inquérito para colher dados sobre a existência e funcionamento de células do partido Frelimo em todos os sectores de actividade produtiva tutelados pelo Estado, incluindo empresas públicas, público-privadas, empresas maioritariamente participadas pelo Estado, escolas, hospitais, polícias, alfândegas, justiça, procuradorias, tribunais, onde trabalhadores, funcionários ou agentes do Estado são coagidos a possuir cartão de membro do partido Frelimo, e em que a actividade dessas células interfere directamente no funcionamento harmonioso das instituições onde estão implantadas.
A comissão deverá submeter as conclusões do seu trabalho no início da próxima sessão ordinária da Assembleia da República.
A referida Comissão de Inquérito será constituída por 17 membros: nove deputados da Assembleia da República, respeitando o princípio da proporcionalidade; um representante da Liga dos Direitos Humanos; três representantes dos financiadores estrangeiros; dois representantes da Conferência Episcopal de Moçambique, um representante do Conselho Islâmico e um representante do Conselho Cristão de Moçambique.
Os membros da Comissão de Inquérito auferirão os mesmos honorários atribuídos aos das restantes comissões de trabalho.
Fundamentação da Renamo para a criação da Comissão de Inquérito
A Renamo diz que é do domínio público que, desde a aprovação da Constituição de 1990, que introduziu o multipartidarismo em Moçambique, o Governo da Frelimo discrimina os cidadãos moçambicanos, por motivos de índole política, na admissão ao emprego nas instituições do Estado, empresas públicas, empresas estatais, empresas maioritariamente participadas pelo Estado, tribunais, autarquias locais, procuradorias, alfândegas. Tal atitude, segundo a Renamo, viola os artigos 35, 249 e 251 da Constituição da República.
Ainda segundo a Renamo, o Governo tem actuado como se ainda estivesse no sistema monopartidário, criada pela Constituição de 1975, fazendo tábua rasa do Estado de Direito, que devia ser respeitado por todos independentemente de ser politicamente agnóstico ou ter simpatias partidárias. (Matias Guente)
CANALMOZ – 20.05.2010