Sistema de Administração da Justiça : PR enaltece feitos e coloca mais desafios

DOIS desafios foram ontem colocados ao Sistema de Administração da Justiça pelo Presidente da República, Armando Guebuza, falando por ocasião da Abertura do Ano Judicial. O primeiro relaciona-se com as percepções populares de que o sistema e os sectores que o integram não funcionam com a eficiência e celeridade necessárias e desejáveis. Importa, segundo o Chefe do Estado, encontrar formas de aferir e de abordar os motivos que levam o cidadão a manter essas percepções negativas, ante o seu empenho e desempenho que, felizmente, o sector já nos mostra o caminho que deve ser seguido, que inclui a interacção directa com o nosso maravilhoso povo.
Maputo, Terça-Feira, 2 de Março de 2010:: Notícias
O segundo desafio lançado pelo PR tem a ver com as evidências que provam essa ineficiência e morosidade no atendimento do crescente caudal de petições dos cidadãos. Pelo compromisso reiterado ainda ontem pelos diferentes intervenientes na Administração da Justiça de se continuar a combater estes males e os outros obstáculos ao nosso desenvolvimento, Armando Guebuza disse que é salutar e de encorajar.
Por outro lado, de acordo com o estadista moçambicano, a celeridade processual constitui uma pedra angular na criação e sustentação de um ambiente de negócios favorável ao investimento nacional e estrangeiro que, por sua vez, induz o desenvolvimento social e económico que todos ansiamos para o nosso belo Moçambique.
“Razões para não avançarmos mais depressa são muitas, mas como dissemos em ocasiões anteriores, por muito bem urdidas que sejam, por mais bem articuladas que estejam, as desculpas não contribuem para construir a nossa Pátria Amada. Não se atrai investimento num ambiente em que as condições administrativas, burocráticas e legais não concorrem para esse fim. Não se atrai investimento num ambiente em que os actores, os sectores e o sistema não assumem, em pleno, que acelerando os processos de autorização do investimento e dirimindo mais rapidamente os conflitos entre as partes contribuem para melhorar o ambiente de negócios nesta Pérola do Índico. Por isso, tomámos boa nota dos compromissos que foram aqui assumidos de se continuar a caminhar para a melhoria do desempenho dos sectores e do sistema” - disse.
Com agrado, também, Armando Guebuza disse que se tomou boa nota dos avanços registados, no quadro da Reforma do Sector Público, que concorrem para propiciar um ambiente favorável de negócios no país. Desta feita, saudou os resultados positivos que os sectores e o sistema de administração da justiça registam no país.
Intervindo na ocasião, Ozias Pondja, Presidente do Tribunal Supremo, disse que no decurso do ano de 2009 os tribunais judiciais registaram a entrada de 115.525 processos e deram por findos, por julgamento, 120.364 processos. Do universo dos processos findos por julgamento 85.597 pertencem aos tribunais judiciais de distrito, 34.467 aos tribunais de província e 300 ao Tribunal Supremo.
Do confronto entre os processos entrados e findos por julgamento, Ozias Pondja disse que existe uma diferença de 4839 a mais para os processos concluídos por julgamento, o que representa um incremento, em termos globais, na ordem de quatro porcento. Acrescentou que apesar da redução da percentagem do incremento verificado no ano 2008, que foi de 24 porcento, o desempenho dos tribunais judiciais em 2009, em termos globais, é