A Sentença proferida sobre caso Aeroportos de Moçambique

Advogado do ex-ministro interpõe recurso

...Assim, a dupla de Antónios designadamente António Munguambe e António Bulande continuará a respirar o ar fora dos calabouços para onde o Juiz Dimas Marrôa tinha a mandado encarcerar, porquanto, o recurso interposto por Abdul Gani, causídico de defesa do antigo governante tem efeitos suspensivos, aguardando-se, deste modo, a decisão do Tribunal Supremo para onde o Acórdão de Sentença será encaminhado.

O antigo ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe e o seu exchefe do gabinete, António Munguambe vão continuar em liberdade mercê a interposição, ontem, do recurso com efeitos suspensivo por parte do advogado do ex-governante, Abdul Gani ao Acórdão de Sentença, proferido Sábado último pelo Juiz da causa e da primeira instância, Dimas Marrôa. Aliás, Abdul Gani, advogado de António Munguambe, considerou de ‘exagero’ a decisão do tribunal em condenar o seu constituinte a 20 anos de prisão maior, prometendo que “vou interpôr recurso”, e que haveria uma autêntica batalha judicial.

Abdul Gani abordado pelo Diário de Notícias á margem da cerimónia de Abertura do Ano Judicial ocorrida no Centro de Conferência Joaquim Chissano confirmou ter já encaminhado o respectivo documento de recurso, daí estar já a preparar as alegações que sustentem as razões do seu posicionamento que determinado a interposição do recurso.

Esclareceu que com este recurso o qual tem efeitos suspensivos vai dentro dos oito dias concedidos pela lei para fazer as devidas alegações.

Gani continua a alegar que houve exagero na pena aplicada ao seu constituinte, porquanto, para além de ter colaborado com o tribunal, devolveu o que tinha usurpado ao Estado entre outros.

No entanto, quem não comenta a Sentença proferida Sábado último é a ministra da Justiça, Benvida Levy.

Contactada á margem da mesma cerimónia, a governante frisou de forma lacónica não gostar de comentar Sentença, deixando isso, para outras vozes.

A outra figura proeminente da Administração da Justiça que não quis comentar a referida Sentença foi o Procurador-Geral da República, Augusto Raul Paulino.

Disse para de aguardar pela decisão do Supremo, pois, os advogados prometeram recorrer da Sentença, daí que, a mesma seguirá para a outra Instancia neste caso, ao Tribunal Supremo.

Questionado se estava satisfeito com a Sentença, Augusto Paulino precisou que não questão de estar ou não satisfeito, pois, um julgamento não se assemelha a um jogo de futebol.

Entretanto, questionado que medidas seriam tomadas para salvaguardar a vida do juiz que denunciou no final da leitura da Sentença que estava sendo alvo de ameaças de mortes, o Procurador-Geral da República frisou que mais do que, montar um corpo de segurança pessoal, o povo deve manter a segurança e a vigilância para que não aconteça algo fatal ao juiz Dimas Marrôa.

Recorda-se que, Marrôa sublinhou que tenho conhecimento de que a sua vida corria riscos, momentos depois de ter sentenciado, Sábado último, cinco co-réus, incluindo o ex-Ministro dos Transporte s e Comunicações, António Munguambe,

e o ex - Presidente do Conselho de Administração da ADM, Diodino Cambaza, a penas que vão até 22 anos de prisão maior.

Contudo, Marrôa vincou que “não estou preocupado. Todos nós vamos morrer. A diferença é que a minha morte pode ser violenta e não natural”.

O juiz disse desconhecer as pessoas que estarão por detrás da ameaça de assassinato.

Por outro lado, ele fez questão de realçar que esta condenação não teve nenhuma influência política, apesar de tentativas, nesse sentido, não terem faltado.

Marrôa vincou que não há razão de não se condenar os principais envolvidos neste caso de desvio de fundos do Estado, numa altura em que o Orçamento do Estado depende de doações.

“O pais não pode continuar a viver situações do género”, frisou Marrôa.

(P.Machava)

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – 02.03.2010

NOTA:

Importante declaração do Juiz Marrôa quando declara que “esta condenação não teve nenhuma influência política, apesar de tentativas, nesse sentido, não terem faltado.

Marrôa vincou que não há razão de não se condenar os principais envolvidos neste caso de desvio de fundos do Estado, numa altura em que o Orçamento do Estado depende de doações.

“O pais não pode continuar a viver situações do género”, frisou Marrôa.”

Parece-me, pois, que as pesadas penas aplicadas são para satisfazer as exigências dos doadores e nada mais significam no combate geral à corrupção. Mas estou crente que o Supremo amenizará as penas aplicadas. A ver vamos.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE