Revisão de Pares: Moçambique exemplo a nível do continente

MOÇAMBIQUE é tido como um exemplo no Continente Africano no que diz respeito ao plano de acção no âmbito do Mecanismo de Revisão de Pares (MARP), um instrumento que avalia, entre outros aspectos, a democracia, governação política e o desenvolvimento socioeconómico.

Maputo, Segunda-Feira, 30 de Maio de 2011:: Notícias
O relatório do Mecanismo Africano de Revisão de Pares sobre Moçambique foi oficialmente lançado quinta-feira em Maputo. A adesão voluntária do país a este instrumento aconteceu em 2003.

O presidente do Fórum Nacional, Prof. Doutor Lourenço do Rosário, disse a jornalistas momentos após o lançamento, que o que vai acontecer doravante é monitoria do cumprimento das recomendações contidas no programa nacional de acção, produzidas em função do relatório apresentado em Sirte, Líbia, em Julho de 2008.

Segundo Lourenço do Rosário, as recomendações foram incorporadas no programa de acção do Estado, quer através do Plano Económico e Social, quer através do programa quinquenal do Governo. Disse que os pontos focais indicados pelo Governo irão trabalhar com os membros do Fórum Nacional para elaborarem um relatório de progresso, a ser apresentado em Janeiro de 2012 em Addis-Abeba, a capital etíope.

Um dos grandes desafios deixados pelo Professor Doutor Amos Sawyer, personalidade eminente do MARP destacado para Moçambique, no seu discurso por ocasião do lançamento do relatório é a corrupção. Para Lourenço do Rosário, trata-se de um problema, que se associada a outros, devidamente identificados no programa do Governo.

“O que nos interessa a nós como fórum nacional do MARP é verificar quais são as acções que o Governo está a desenvolver para atacar esses mesmos problemas”, disse.

Sobre a governação democrática, um dos aspectos de avaliação do mecanismo, o presidente do Fórum Nacional afirmou que o relatório refere-se a alguns problemas de exclusão que podem ser ultrapassados. Defendeu a necessidade de se acompanhar o processo eleitoral, de modo a que não haja mais conflitos e maior abrangência da aceitação das opiniões, bem como uma abertura na discussão da agenda nacional.

Outro dos pontos levantados pela personalidade eminente do MARP em Moçambique é a questão do analfabetismo. A este propósito, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse que há um trabalho que está sendo feito pelo Governo na área de alfabetização e educação de adultos e que goza de uma massiva adesão popular.

Sobre a corrupção, Aiuba Cuereneia afirmou que existe um trabalho que está sendo realizado pelo Gabinete de Combate à Corrupção. A-propósito desta matéria, o relatório aponta que se trata de um fenómeno que constitui um entrave para a função pública no país.

Segundo o documento, ela ocorre na adjudicação de contratos de construção de valor elevado, nos processos de aprovisionamento e entre os funcionários que prestam serviços ao público.

“Parece haver uma tolerância social em relação à corrupção, porque ela é muito subtil. A interpenetração do Governo, negócios e política faz com que seja muito difícil resolver este problema. Contudo, o Governo traçou uma estratégia anticorrupção que prevê a racionalização e simplificação dos procedimentos administrativos, assim como a redução dos poderes discricionários dos funcionários do Estado; o fortalecimento dos procedimentos de responsabilização; a promoção da participação das organizações da sociedade civil e do sector privado nas acções do Governo e a descentralização do Governo para mais perto do povo”, diz o relatório.

Não obstante a estratégia anticorrupção, existem poucas evidências de redução dos níveis deste fenómeno, de acordo com o relatório, por causa do domínio por parte do Governo dos espaços económicos e políticos, do fraco quadro legal e institucional e da falta de capacidade da Assembleia da República para realizar uma fiscalização efectiva das actividades do Governo.

Para combater o fenómeno de uma maneira mais efectiva, segundo o relatório, a estratégia anticorrupção terá de ser reformulada com medidas tais como a condenação vigorosa dos casos de grande corrupção como forma de dar aos moçambicanos de que o Governo está seriamente empenhado no combate à corrupção; publicar a declaração dos bens dos altos funcionários do Executivo e criar as capacidades necessárias para a verificação dos bens.

DEMOCRACIA E GOVERNAÇÃO POLÍTICA
Maputo, Segunda-Feira, 30 de Maio de 2011:: Notícias
Sobre a democracia e governação política, o relatório refere que a liderança do país realizou o acto de equilíbrio com um grau de sucesso razoável ao longo dos últimos 16 anos. Isto permitiu uma transição relativamente suave de um Estado monopartidário de orientação marxista para uma democracia multipartidária de mercado livre. O Governo moçambicano, segundo o documento, merece muitos elogios pelo sucesso conseguido até à data na sua tentativa de institucionalizar a democracia e a boa governação política, apesar dos desafios enfrentados ao reconciliar interesses políticos e sociais incompatíveis e os recursos humanos e materiais relativamente inadequados.

Refere que o acordo de paz não só pôs termo ao conflito armado, como também resultou na adopção de um conjunto de valores e princípios que, desde então, têm sido as directrizes para a acção política e os padrões com base nos quais as políticas do sector público são avaliadas. A paz que foi alcançada em 1992 é duradoira, embora persistam desafios que o Governo deve resolver para assegur­á-la e conseguir uma reconciliação política e social genuína.

O sistema governamental moçambicano é uma democracia multipartidária com base na supremacia da Constituição, no Estado de Direito, na garantia dos direitos fundamentais e na participação popular através da realização de eleições competitivas periódicas.

O sistema eleitoral prevê garantias para a realização de eleições periódicas multipartidárias e competitivas visando eleger os deputados da Assembleia da República com base num sistema de representação proporcional, enquanto que o Presidente é eleito por maioria simples de votos.

A Comissão Nacional de Eleições é constituída numa base partidária na esperança de que a inclusão dos representantes dos partidos políticos no órgão aumente o grau de transparência das suas operações e torne os resultados das eleições mais aceitáveis.

O relatório diz que apesar dos esforços governamentais no sentido de garantir os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, existe um fosso entre as disposições constitucionais e os direitos reais usufruídos pelos moçambicanos. Na realidade, o gozo desses direitos é limitado pelos desafios de ordem prática, tais como o baixo nível de alfabetização, o não conhecimento da existência desses direitos pela maioria da população e a inadequação das condições de acesso.


Lourenço do Rosário
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO
Maputo, Segunda-Feira, 30 de Maio de 2011:: Notícias
Desde 1992, segundo o relatório, Moçambique tem dado passos gigantescos na recuperação das infra-estruturas económicas e socioculturais perdidas durante a guerra civil. Como parte deste processo, o país assinou e/ou ratificou códigos e regras internacionais para medir o seu progresso no desenvolvimento socioeconómico contra normas e práticas internacionalmente aceites.

O programa quinquenal do Governo e o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) fornecem o quadro geral de políticas e estratégias para que o Governo persiga os seus objectivos de assegurar que todos os cidadãos sejam capazes de melhorar as suas condições sociais e económicas e que contribuam de forma efectiva para o desenvolvimento da nação tendo acesso fácil aos serviços básicos, incluindo a educação, saúde, alimentação, água potável e saneamento.

De acordo com o documento, Moçambique registou um progresso notável no sentido de alcançar algumas das principais metas socioeconómicas estabelecidas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), através da implementação efectiva dos programas do PARPA.

Nos últimos 20 anos, o país alcançou um crescimento económico estável e uma redução significativa da pobreza. A economia cresceu a uma taxa média de 8,4 porcento ao ano, nos últimos cinco anos, enquanto que a pobreza diminuiu de 69,4 porcento em 1997, para 54,1 porcento em 2003.

Há, no entanto, preocupação de que o crescimento económico não tem estado associado a uma significativa criação de emprego e redução da pobreza. Uma outra fonte de preocupação é o aumento da desigualdade nos rendimentos. As desigualdades não são só evidentes em relação ao rendimento, mas também em relação a outros serviços básicos tais como a Saúde e Educação.

Como recomendações, o painel de personalidade eminentes sustenta que o país deve iniciar programas de capacitação para as comunidades locais e organizações da sociedade civil para que sejam capazes de participar de forma efectiva nos processos de planificação, implementação, monitoria e avaliação, para uma melhor prestação de serviços: assegurar a representação e participação de todos os grupos marginalizados nos processos de desenvolvimento; reforço do papel do Observatório de Desenvolvimento para garantir que as opiniões dos cidadãos sejam tratadas de forma adequada, bem como reforce a disseminação de informação e sensibilização sobre as leis que promovem uma participação com uma ampla base.

Fonte: Noticias