Conselho Constitucional – Presidente usa fundos públicos em benefício próprio?

O uso de fundos públicos pelo Presidente do Conselho Constitucional foi denunciado por dois semanários, na sequência de um outro acto que o colocou contra todos os membros do CC – a admissão de uma nova secretária permanente.
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Aliás, essa admissão deriva deste uso de fundos. O anterior secretário do CC terá recusado aceitar ordens que considerava ilegais.

A cerimónia de posse da nova secretária foi boicotada pelos restantes 6 juízes do CC, que não se fizeram presentes.

A história é documentada pelo SAVANA e pelo Magazine Independente.

O pagamento pelo CC de um empréstimo bancário para pagar uma casa pessoal do Presidente do CC em Maputo, assim como a sua mobília, a limpeza mensal e um caríssimo TV Plasma – tudo adquirido sem concurso público e para uso próprio – está a tornar o caso numa situação de descrédito total para um dos mais altos cargos da Nação.

A casa foi adquirida para residência do Presidente do CC – mas comprada em nome pessoal. O acordo feito com o banco foi de que o CC pagaria 224 mil meticais mensais (como se fosse o seu aluguer) e o próprio Presidente do CC 41 mil, para completar o total da amortização mensal. Contudo, este não cumpriu este compromisso, o banco envolvido levantou o assunto ao Ministro das Finanças e o então secretário do CC foi obrigado a explicar a situação, mas ter-se-á recusado a suprir ilegalmente a verba em falta.

A situação implica uma despesa mensal de cerca de 300 mil meticais por mês (um pouco menos de 10 mil dólares) para o Estado e revela-se um beco sem saída para esse mesmo Estado.

O Dr Luís Mondlane, Presidente do CC, foi proposto pelo Presidente da República, aprovado pela Assembleia da República e não pode ser demitido por nenhum dos órgãos.

fonte: AIM