Finalmente os pontos nos iis

Editorial

Os países que realmente contribuem para o Orçamento de Estado de Moçambique (OGE) deram um prazo ao Governo para se pronunciar sobre várias reformas, designadamente sobre o Pacote Eleitoral, fazendo depender o financiamento ao país da vontade política que o partido Frelimo, com maioria qualificada de mais de dois terços na Assembleia da República, vier a revelar. Está nas mãos do partido Frelimo evitar que o país seja vítima dos seus próprios excessos. A responsabilidade do que possa vir a suceder é exclusivamente sua.

O Executivo chefiado pelo presidente Armando Guebuza, que, pela nossa Constituição, é chefe do Governo – agora e nestas funções coadjuvado pelo primeiro-ministro Aires Ali – tem um prazo curto para assumir que vai mesmo mudar as leis, para que não mais haja trafulhice eleitoral e outro tipo de exuberâncias com os dinheiros públicos e dos doadores. O prazo termina dentro de dias. Em meados de Março.

É a primeira vez que há sinais claros de que a comunidade internacional que mais se tem interessado por apoiar o povo moçambicano não pretende mais continuar a ingerir-se nos assuntos internos do país com o seu apoio ao partido Frelimo.

É a primeira vez que a comunidade doadora que mais tem ajudado Moçambique mostra vontade política para não continuar a alimentar o percurso de um punhado de cidadãos que têm enriquecido claramente à custa de roubo e de outros crimes associados à impunidade reinante e apenas disfarçada por processos judiciais em que as conclusões são sempre políticas.

É também a primeira vez que se nota vontade política dos doadores deixarem de promover a reinstalação do monopartidarismo em Moçambique. Finalmente, ao fecharem a torneira, estão a impedir, implicitamente, que o ambiente se torne propício a uma nova guerra civil em Moçambique, para a qual em outros países da região começa também a haver condições favoráveis, infelizmente.

Iremos, seguramente, ouvir, em breve, as mesmas vozes de sempre levantarem-se para acusarem a comunidade internacional – aquela mais comprometida com os direitos humanos, a transparência, a boa governação e a legalidade – de, com a sua nova atitude, estar a ingerir-se em assuntos internos do país.

Esses eternos papagaios do rótulo da “ingerência externa” esquecem-se que, quando o dinheiro entra para os bolsos deles por via do orçamento do Estado, isso também pode ser considerado uma consequência da ingerência externa.

Só protestam e falam de “ingerência externa” quando vêem que o muito publicitado “tako” pode estar a fugir-lhes das mãos. São uns retumbantes hipócritas!

Quando quem dá quer pôr os pontos nos iis – e faz muito bem – arranjam logo conversa que nunca mais acaba. Esquecem-se, no entanto, que, agora, já é mais difícil conseguir adormecer os “bois” com a famosa “conversa para boi dormir”.

Quando quem dá abre os olhos, esses papagaios da “ingerência” e da “mão externa” ficam indignados com a perspectiva de verem acabar o regabofe no qual se têm enlameado. Mas está claro que há muitos milhões de moçambicanos que agora voltam a acreditar nos bons ofícios de quem ajuda Moçambique. E esses moçambicanos também contam, e muito.

É absolutamente indispensável que alguém ponha travões ao regabofe. O que é dado a Moçambique com a justificação de ser para ajudar o seu povo, tem estado apenas a enriquecer desalmada e inexplicavelmente um grupo restrito de autênticos chulos do erário público e outros desavergonhados de face oculta.

O Governo de Moçambique continua sem dinheiro para sustentar o Orçamento Geral do Estado e o ministro das Finanças já reconheceu publicamente, através do insuspeito jornal oficioso, ser necessário reformular o OGE para 2010, antes de o mesmo ser discutido e aprovado pela Assembleia da República. A versão que existe do OGE para ser discutida no parlamento quanto antes, com esta última atitude dos doadores conhecidos por Grupo dos Dezanove (G-19) está ultrapassada e o Conselho de Ministros tem agora a tarefa de reformular essa versão. Cabe-lhe, antes, acabar com leis que excluem a grande maioria dos moçambicanos, particularmente nas eleições.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) já recomendou que o Governo recorra a financiamentos alternativos, entre os quais a solução pode ser a banca.

O G19 habitualmente transfere a primeira parte da ajuda ao OGE em Janeiro de cada ano. Estamos em meados de Março e ainda nenhuma transferência foi feita.

Um Governo que exibe tanta prosápia e luxo como é que pode ficar pendurado assim com um simples aperto da Comunidade Internacional doadora?

O partido Frelimo ultrapassou todos os limites quando, em vez de contribuir para que em Moçambique haja mais liberdade e democracia, faz do país a sua coutada e monta esquemas baseados em legislação que proporciona exclusão de concorrentes eleitorais que incomodam, ou permitem aquilo a que chamam “irregularidades”, para fugirem à palavra “fraude”.

Quando parecia que tudo estava bem e ia de vento em popa no reino de Guebuza, com os dois terços alcançados nas últimas eleições, eis que certos doadores menos aflitos com os seus próprios défices orçamentais, fazem uso do “terço dos milagres” e resolvem empreender algo que pode ainda salvar-nos do retorno à ditadura.

A maioria dos moçambicanos começa finalmente a ser considerada.

Bem-haja G-19. Continuem assim, mas arranjem, por favor, outras formas de ajuda, para não fazer a maioria dos moçambicanos sofrer mais do que já sofre. Há mais Moçambique para além dos predadores do partido Frelimo. Há muito que se pode fazer, que não seja através do financiamento ao OGE.

CANALMOZ – 11.03.2010