Moçambique sem lei para combater a corrupção

Maputo (Canalmoz) – Rendido à ineficácia da actual Lei Anti-corrupção (lei 6/2004), o jurista e director da Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL), Abdul Carimo Issa, recomendou no âmbito da celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção (09.12), a elaboração de um pacote legislativo que puna os crimes de corrupção no País.
Abdul Carimo sugere uma nova lei Anti-corrupção que abranja, quer o sector público, quer o sector privado. Que abranja os crimes típicos e clássicos de corrupção, como os crimes conexos aos de corrupção. Que contemple, para além dos crimes existentes, o tráfico de influência, abuso de cargo ou de função, enriquecimento ilícito, conflito de interesses, peculato, abuso de confiança, concussão e outros e estar harmonizada com as disposições do Código Penal e demais legislação avulsa.
As recomendações do director da UTREL, que devem constar da nova lei anti-corrupção, que integra Lei Anti-Corrupção, Lei do GCCC, Lei Sobre Declaração de Bens dos Titulares de Cargos Públicos, alteração pontual da Lei Orgânica do Ministério Público, alteração pontual do Código Penal, alteração pontual do Código do Processo Penal e Lei sobre Conflito de Interesses.
Abdul Carimo Issa foi vice-presidente da Assembleia da República na primeira legislatura pós guerra civil e pós introdução do regime multipartidário. (Mais informação na próxima edição do semanário Canal de Moçambique do dia 16 de Dezembro de 2009, próxima quarta-feira).

(Redacção).



2009-12-14 06:36:00