G19, ULTIMATOS E AJUDA EXTERNA A MOÇAMBIQUE - O ESTADO DEVE MANTER A SUA SOBERANIA

Consta que os parceiros de cooperação de Moçambique, representados pelos seus diplomatas em Moçambique, um grupo denominado G19, entregaram ao Governo Moçambicano um ultimato em que colocam meados de Março como prazo razoável para a resolução de uma série de questões pendentes ligadas à governação, dentre as quais se destacam às decorrentes do processo eleitoral. Caso estas questões não fiquem resolvidas percebe-se que o G19 fechará as suas portas no apoio ao Orçamento do Estado Moçambicano apartir de 2010. Será isto um motivo de alarme para os Moçambicanos ? Em que medida ?

G19 o que é ?

O G19 compõe países e organizações que integram o grupo de Parceiros do Apoio Programático de Moçambique (PAPs), nomeadamente Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Países Baixos (Holanda), Comissão Europeia, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça (Confederação Helvética) Reino Unido (Inglaterra), Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial, tendo como membros associados os Estados Unidos da América e as Nações Unidas. O G19 tem igualmente uma troika constituida pela Finlândia, Irlanda e Grã Bretanha e é actualmente presidida pela Finlândia.

Este não é um grupo homogêneo, na medida em que entre si persistem zonas de penumbra demonstradas aquando da aceitação ou não dos resultados das Eleições de Outubro de 2009 em Moçambique. Enquanto que os nórdicos tomaram uma posição mais dura sobre estas eleições, os do sul da Europa – Portugal, Espanha e Itália – foram favoráveis ao processo. Estas divisões embaraçaram os observadores da UE e até chegaram a proporcionar trocas de palavras entre si em encontros.

O últimato ao Governo Moçambicano

Um semanário da praça cita que os embaixadores em Maputo estão sob pressão das suas capitais políticas que pretendem respostas a questões relacionadas com a boa governação, democracia e combate à corrupção até Março de 2010. No entanto pelos cenários que se constroem, a grande preocupação do G19 são os resultados eleitorais de Outubro último que não deixam alguns dos dignissimos representantes dos G19 em Maputo descansar devido às promessas por eles feitas junto às suas capitais políticas, em relação aos resultados eleitorais de outubro último, que não surtiram os resultados por eles almejados.

O Conselho Constitucional (CC) está a poucos dias de anunciar o veredito final em relação às eleições de Outubro último, segundo a ordem constitucional e à restante legislação eleitoral em vigor no País. O processo eleitoral decorreu de forma transparente, livre e justa segundo os observadores nacionais e internacionais que acompanharam o processo, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) soube dirigir o processo, pese embora tenha observado e reconhecido algumas irregularidades, que no entanto não foram significativas a ponto de influenciar negativamente o processo.

Os principais partidos derrotados deste processo, nomeadamente a Renamo e o MDM apresentaram reclamações junto dos órgãos competentes, que foram chumbadas por falta de argumentos válidos e suficientes para invalidação do processo eleitoral. Ademais, não vendo soluções junto dos órgãos de administração eleitoral e do CC, o líder do MDM, Daviz Simango deslocou-se à Europa com o intuíto de apresentar directamente junto às capitais políticas de alguns dos G19 as suas reclamações, sob recomendação dos G19 residentes em Maputo.


Oposição manipulada ou apetites inconfessos ?

Daviz Simango e alguns dirigentes do G19 residentes em Maputo assumiram compromissos pessoais e inconfessáveis com as suas capitais políticas, tendo de seguida entrado em rota de colisão com as mesmas. As várias mensagens de felicitação à Armando Guebuza e à Frelimo pela vitória nas eleições de Outubro de 2009 vinda de Estadistas Europeus e da comunidade internacional, reconhecendo que as eleições foram bem organizadas, tais como de Cavaco Silva, Presidente de Portugal, José Sócrates, PM de Portugal, Nicolas Sarkozy, Presidente da França, Gordon Brown, PM da Inglaterra, Hi Juntao, Presidente Chinês, Mummar Kadafi, Presidente da Líbia, e mais recentemente Barack Obama, Presidente dos EUA, no geral reforçaram o “estrangulamento” do projecto inconfesso e das promessas mútuas entre alguns líderes da oposição e alguns G19 residentes em Maputo sobre o futuro das relações económicas e políticas entre estes países.

Por outro lado, o líder da oposição e Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama convocou manifestações para finais de Dezembro, ainda sem data certa marcada, com vários adiamentos que levam a crer que não haverá manifestação nenhuma. A primeira manifestação, marcada para 25 de Dezembro, Dia da Familia, foi depois desmarcada e remarcada para o dia 26 de Dezembro, mas também já houve uma nova marcação da manifestação da renamo contra os resultados eleitorais para 31 de Dezembro e outra para o dia do Anuncio oficial dos resultados, e ainda outra para o dia da Tomada de posse do Presidente da República eleito nas eleições de Outubro. Esas marações e desmarações demonstram claramente que não há uma motivação forte nem do líder da Renamo, ainda menos do seu Partido e muito menos de algum simpatizante em saír às ruas para manifestar-se contra um processo que foi pacífico e transparente.

Na verdade poucos ou nenhum Moçambicano está interessado em sair à rua para manifestações no dia da Família, um dia de celebração para os cristãos de todo o Mundo e não só. No dia seguinte os Moçambicanos continuam em festa e o líder da Renamo, Sr Afonso Dhlakama, a participar numa manifestação, estará sozinho e estará a deixar de ser católico e cristão por alguns momentos. O Nascimento e os primeiros momentos de Vida de Jesus Cristo devem ser no minimo respeitados por qualquer indivíduo que se diga Cristão como Dhlakama o fez em bom som aquando da sua última entrevista concedida à STV.



Se o G19 fechar as portas ao Orçamento do Estado Moçambicano ? Haverá alternativas ?

A melhor alternativa é sempre o diálogo, no entanto não restará a Moçambique outra opção senão buscar novos parceiros de cooperação internacional. O Mundo Oriental liderado pela China, e ainda à Russia de Medvedev com as suas novas tendências de crescimento económico, Brasil e as economias emergentes da America Latina, também aguardam com enorme expectativa por uma abertura para que a sua influência aumente em mercados africanos emergentes e com posições geo-económicas estratégicas como é o caso de Moçambique.

Pelos pronunciamentos dos estadistas dos G19 nas capitais políticas não há nenhum interesse destes países em cortar o apoio que dão ao OGE porque uma acção do género tem efeitos em cadeia pois colocará no desemprego alguns dos seus cidadãos que prestam assessoria e assistencia técnica a Moçambique, farão com que o fluxo da actividade económica se vire noutras direcções que não são benéficas para esses países. A cooperação internacional e a diplomacia tem efeitos nos bolsos dos cidadãos e nenhuma das partes tem interesses em ver os seus cidadãos prejudicados devido a questões pessoais de alguns representantes dos G19 residentes em Maputo e em minoria.

O reforço da democracia, o combate à corrupção e a transparência dos processo eleitorais sempre foram tomados em consideração no desenho de políticas públicas em Moçambique. Nos últimos 5 anos o sistema judicial Moçambicano tem estado a esforçar-se no combate à corrupção, desde os casos mais gritantes de corrupção no sector público e privado, envolvendo altas individualidades do País.

Os órgãos eleitorais Moçambicanos tem sido dos mais tolerantes jamais vistos. Estes órgãos, desde as primeiras eleições em 1994, sempre acolheram as preocupações da oposição, em relação à alterações à Lei eleitoral. Moçambique nunca teve 2 eleições conssecutivas com a mesma lei eleitoral porque a oposição sempre reclamou que a legislação eleitoral contém lacunas, propõe mudanças, que são aceites, mas depois volta a identificar lacunas. Esta oposição procura uma lei eleitoral que agrade os seus intentos e o Estado tem sido muito complacente em relação a estas alterações ciclicas da lei eleitoral em função dos anseios de alguns partidos da oposição. Quando é que se considerará que a lei eleitoral Moçambicana é satisfatória ? E os legisladores Moçambicanos deram o prazo até Março para alterar, uma vez mais, a lei eleitoral.

O Estado Moçambicano tem que ser firme

O Estado Moçambicano não deve mendigar, deve diálogar, não deve ser chantagiado, deve cooperar, não deve assumir posições de indivíduos que usam indevidamente o nome do G19, deve assumir que relaciona-se com estados e não com pessoas. A Soberania, a legalidade e a estabilidade política e económica de Moçambique não devem ficar reféns de um ou dois senhores estrangeiros que pretendem continuar a buscar algum sustento para os seus interesses económicos pessoais através de uma suposta pluralidade política que condiciona os seus bolsos, usando para o efeito nomes de Estados.

O repúdio vai para atitudes arrogantes de pessoas, que pouco dignificam a constituição dos seus países, pouco dignificam a democracia e o estado de direito, mesmo sendo provenientes de Países democráticos, de pessoas que interferem na soberania e em questões internas de outros Países, usando indevidamente o nome dos seus Estados. O Presidente dos Estados Unidos Chama-se Barack Obama e não Todd Chapman, e é democrata.

Obviamente que a luta contra a corrupção deve continuar e intensificar-se, a democracia e o estado de direito devem continuar a registar melhorias e os aspectos negativos dos processos eleitorais devem ser ultrapassados, no entanto isso não pode ser alvo de chantagem e nem se faz até Março de 2010 porque todas as realizações nesse sentido foram sendo melhoradas ao longo do tempo e sem imposições. O diálogo é uma boa solução porque Moçambique certamente quer continuar a contar com estes parceiros de cooperação, mas se efectivamente for uma imposição ou chantagem, melhor será repensar-se em alternativas e essas existem.



Viva Moçambique !

*Rossana Fernando

Pesquisadora e Assistente Social

In Moçambique Online

autonomia de p