Mozambican parliament ignores domestic violence

afrol News / Gender Links, 23 October - When Mozambique’s national parliament opened for its last session for 2007 at the beginning of October, recommendations from the Mozambican Women’s Forum about what could be included for discussion to draft a national Domestic Violence Act were noticeably absent from the agenda.
It has been almost a year since the forum drew up its list of recommendations, which seem to be gathering dust somewhere in the parliamentary shelves, a sad reflection on the nation’s commitment to ending gender violence. With the fast approaching 16 Days of Activism Against Gender Violence, held annually from 25 November to 10 December, it is an ideal time for parliament to seriously consider legislation that will help to protect against domestic violence. In Mozambique, there is currently no specific law dealing with cases of domestic violence. Although police can charge perpetrators under some provisions of the Penal Code or the Family Law, these can be vague and do not address the specific needs of this type of violence. Though most countries in the Southern African Development Community (SADC) are still struggling to see specific Domestic Violence Acts put in place, Mozambique should not see this as an excuse not to implement such laws, but rather follow the leading example of countries such as Mauritius, South Africa, Namibia and Seychelles, and be at the forefront of this movement. Since its first introduction to the national agenda in 2004, the Domestic Violence Bill has seen little movement forward. While the front pages of country’s vibrant newspapers and the screens of television show widespread cases of domestic violence, the victims do not have much solace if they decide to seek solace through the courts of law. At times, perpetrators walk away free after the justice system fails to make charges stick, either because the case is not “water tight” or simply it is the absence of a specific law clause addressing the type of crime committed. In this context, it sometimes creates a dangerous situation for the victim, as he/she is further at risk by the perpetrator if the charges are dropped. At the same time, it also discourages the victim from further seeking legal recourse in the future. It is against this backdrop that the Mozambican Women’s Forum is vigorously campaigning for a specific law to address cases of domestic violence. Though there is no doubt that women represent the higher number of victims of domestic violence. Yet, it is important to know that such a law serves to protect both women and men. In June this year, the national office against domestic violence reported an increasing number of men reporting their spouses because of abuse in 2006 than in 2005. The office said in 2006, it attended to cases of 767 men who reported abuse by their spouses, an increase from 57 cases in cases reported in the previous year. The office also states that there are increasing numbers of cases abuses overall, including men, women and children. It revealed that 2,709 cases were reported in 2,006 against 2,365 cases in 2005. The rate at which these cases were resolved has almost been at the same stages in the both years as the success rate was less than 50 percent. In 2006, some 1,333 cases were resolved as compared to 1,222 cases in the previous year. It is disturbing that only half of all cases are resolved. A specific law would help to resolve this situation. The provisions of this law that likely act as a greater deterrent to would be abusers or even repeat offenders, as they would be clearly aware of the consequences they will face if they are caught on the wrong side of the law. It is absurd for a parliament voted by majority to ignore such pertinent issues as domestic violence for discussion. After all, it is the same battered women and children that politicians would be approaching for votes at election time. It is high time that countries like Mozambique embrace into their constitutions and law books statutes like Domestic Violence Acts that would not only advance the country’s human rights record, but act a yardstick for human development. It is only a free population that is not afraid of abuse in their own homes by their beloved ones that can play their full role to innovate and contribute to the positive development of a nation. Fred Katerere is a Mozambican freelance journalist and contributor of a Mozambican based correspondent of the South African Press Association (SAPA). This article is part of the Gender GL Service that provides fresh views on everyday news.
By Fred Katerere
© afrol News / Gender Links

Nas cadeias moçambicanas continua-se a eliminar pessoas

Maputo (Canal de Moçambique/Lusa) - Sessenta moçambicanos foram executados sumariamente no ano passado em Moçambique, alguns dos quais nas principais penitenciárias, revela o relatório anual da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), que acusa o executivo de Armando Guebuza pela actual situação, refere a agência portuguesa de notícias – LUSA. Segundo o relatório apresentado em Maputo pela presidente da LDH de Moçambique, Alice Mabota, o país registou um total de 157 violações dos direitos humanos, entre execuções sumárias, tortura e tratamento degradante, no período 2005-2006. Deste total, 97 casos de assassínios são referentes ao ano de 2005, enquanto outros 60 casos foram registados no ano passado. Este período diz respeito aos dois primeiros anos de governação do líder da Frelimo, Armando Guebuza, que sucedeu ao ainda presidente honorário daquela formação política, Joaquim Chissano na Presidência da República de Moçambique. Além de execuções sumárias registadas nas cadeias moçambicanas, a pesquisa da LDH de Moçambique indica o assassínio de 60 pessoas em esquadras do país, além de casos de homicídio em residências e na via pública. Segundo Alice Mabota, a área da Justiça em Moçambique é uma das mais preocupantes por ser a que apresenta enormes "impedimentos" de acesso ao público. Justificando, a presidente da LDH referiu que, ao contrário dos anos anteriores, em 2007 ano a sua instituição só conseguiu por uma vez ter acesso a cadeias, situação que atribuiu às políticas do actual governo de Armando Guebuza. Para a activista dos direitos humanos, Moçambique está a deparar-se com a problemática de "luta de gerações", pois, acusou, "alguns problemas que o governo anterior (liderado por Joaquim Chissano) já havia ultrapassado estão de volta agora (no Governo de Armando Guebuza) por causa de tentativa de valorizar a luta armada". "O que se verifica é que os moçambicanos não têm noção dos seus direitos. É preciso despertá-los porque, mesmo quando se trata de obrigações, o governo não as cumpre. Por isso, e, perante o pouco que aparece, as pessoas pensam que estão perante um bónus", referiu. A presidente da LDH disse ser necessário intensificar as campanhas de educação cívica em todas as esferas sociais para que os cidadãos possam conhecer os seus direitos, bem como desenvolver acções para o funcionamento adequado das instituições públicas. Contudo, Mabota destacou que a área de Saúde em Moçambique está a registar "melhorias significativas", permitindo, por exemplo, maior aderência ao tratamento, embora considere que as autoridades governamentais devam prosseguir com trabalhos de educação cívica de modo a que mais pessoas possam acreditar e aderir a esses serviços. O relatório hoje divulgado sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique no período 2005-2006 aborda aspectos relativos à Administração da Justiça, Direito Humano à Alimentação Adequada, Direito à Educação, Saúde e a situação da mulher no contexto moçambicano.
(Lusa)
2007-10-26 05:55:00

Guebuza reconhece legalidade da segurança armada de Dlakhama, afirma Dom Jaime Gonçalves

Dom Jaime Gonçalves, arcebispo católico da Diocese da Beira, figura que esteve directamente ligada às negociações do Acordo Geral de Paz disse, numa entrevista, que `a existência dos chamados homens armados nos distritos de Maríngue e Inhaminga, na província de Sofala, é legal e o presidente da República Armando Guebuza reconhece a legalidade da sua existência´.
Imprimir Enviar a amigo
Comentar (0)
Dom Jaime acrescentou ainda que há uma coisa que deve ficar devidamente esclarecida: `eles (os homens armados) não constituem nenhuma ameaça à paz, como vem dizendo os políticos nos últimos dias´.O prelado Gonçalves justificou a sua posição dizendo que `durante os quinze anos da Paz eles estão lá e nunca mataram ninguém´.O arcebispo da Beira recusa-se a tratar os homens em causa por `homens armados´. Insiste tratá-los por `Guardas de Dhlakama´. Falar de `homens armados´ diz, `é manipular os moçambicanos, porque lá onde eles estão não fazem mal a ninguém´.Dom Jaime que acrescenta: `Eu sou testemunha ocular disso, conheço muito bem Maríngue e Inhaminga, inclusive, em Inhaminga pediram-me para ir pôr uma escola secundária e fui construir, está lá, a funcionar sem problemas porque o ambiente é bom´, garante.Ainda de acordo com o arcebispo da Beira, `a única vez que estes homens dispararam foi quando foram atacados por agentes da Polícia da República de Moçambique´. `Eles reagiram porque a sua existência é legal e eles estão conscientes disso´, refere o arcebispo.A solução para aqueles compatriotas, segundo Dom Jaime, `seria a sua legalização como guardas oficiais de Dhlakama, tal como estava previsto no AGP em 1992´.O arcebispo Dom Jaime, acrescentou que `se a legalização desses homens não aconteceu até hoje, é porque por questões políticas alguém quer os usar, como está a acontecer agora´, mas não apontou que questões políticas são as tais a que se refere.A terminar, Dom Jaime afirma que `todos os que falam de homens armados como sendo ilegais, o fazem sabendo que estão a mentir. Eles sabem que a sua existência é legal e sabem que eles não fazem mal a ninguém´.Dom Jaime falou em exclusivo a nossa Reportagem no Centro de Conferência Joaquim Chissano, no final do brinde oferecido pelo Presidente da República Armando Guebuza, alusivo às comemorações do 15º aniversário do Acordo Geral de Paz.
fonte: Canal de Moçambique
Artigos relacionados

Mozambique’s Nampula province approves construction of refinery [ 2007-08-14 ]

Nampula, Mozambique, 14 Aug – The government of the Mozambican province of Nampula has voted in favour of building an oil refinery in the coastal district of Nacala-a-Velha, at an investment of US$1.3 billion, according to Mozambican newspaper Notícias.Called Ayr Petro-Nacala, the project is headed up by Ayr Logistics Limited Inc, a US oil company based in Texas, and also ha three investors from South Africa and one from Mozambique.The project includes construction of a refinery with a daily capacity of 100,000 barrels of oil, essentially destined for the export market (Malawi, Zimbabwe and Zambia).It also includes building several support facilities for the project’s main business.The project will be carried out in three stages, each of which is expected to cost US$400 million for setting up modules to deal with 33,000 barrels of oil per day.The project will be set up in the district of Nacal-a-Velha and will cover an area of 838 hectares, which area has already been approved by the provincial government.The consortium that will implement the project is responsible for the distribution of refined oil products in the domestic market, with a market share of 15 percent according to projections from the Industrial Duty Free area of which the project will be a part. (macauhub)

Copyright © 2005 All rights reserved.

Guebuza congratula-se com benefícios da paz em Moçambique

O Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, fez hoje um diagnóstico positivo dos 15 anos de paz no país, apontando o crescimento económico como resultado da estabilidade, numa efeméride boicotada pela RENAMO, oposição, que a considerou uma "fantochada".
Diversos acontecimentos políticos e culturais marcaram hoje a passagem do 15º aniversário do Acordo Geral de Paz, que a 04 de Outubro de 1992, colocou, em Roma, um ponto final a 16 anos de uma sangrenta guerra entre a antiga guerrilha da RENAMO e as tropas da FRELIMO, partido que governa Moçambique desde a independência do país, em 1975.
Falando aos jornalistas na Praça dos Heróis Moçambicanos para assinalar a data, Armando Guebuza declarou que "a paz permitiu que o país conseguisse um crescimento económico que está a contribuir na luta contra a pobreza absoluta.
"É esta paz que temos faz hoje 15 anos, que está a permitir um crescimento económico, para o combate à pobreza absoluta no país", afirmou o chefe de Estado moçambicano.
A estabilização política alcançada com a assinatura do Acordo de Roma fez renascer entre os moçambicanos a esperança de um futuro próspero, disse ainda o Presidente, apelando a todos os moçambicanos para que se empenhem mais na consolidação dos frutos da paz.
"Todos são úteis para fazer crescer o país, que juntem todos os seus braços na luta contra a miséria", sublinhou Armando Guebuza, estendendo o convite a alguns ex-guerrilheiros da RENAMO instalados na antiga base central do movimento, em Sofala, centro de Moçambique, e que se recusam a desarmar, apesar de até ao momento não representarem nenhum perigo sério à segurança na região e no país.
Por seu turno, e falando a partir da sede do seu partido em Maputo, pelo facto de ter boicotado o programa oficial das comemorações, o presidente da RENAMO e um dos signatários do Acordo Geral de Paz, disse que "hoje, mais do que um dia de comemoração, é um dia de reflexão sobre aquilo que espera o país num futuro próximo".
"Por uma questão de respeito por todos quantos deram a sua vida por Moçambique, não podemos participar em cerimónias fantoche, que só servem para transmitir a ideia falsa de que tudo está bem, que a democracia existe, que o país está a crescer, que tudo anda bem no nosso país", ressalvou Afonso Dhlakama.
Dhlakama justificou o seu pessimismo quanto ao rumo que Moçambique tem seguido com o facto de "os ideais democráticos pelos quais houve a guerra dos 16 anos estarem a ser ultrajados pelos governantes moçambicanos que, pouco a pouco, de forma rasteira, querem regressar ao passado que tão más recordações traz".
Entre os obstáculos à paz, Dhlakama falou da alegada partidarização do exército, do sistema judicial, a falta de independência da sociedade civil e a corrupção "sem fim".
"E agora, para cúmulo, depois de terem roubado descaradamente em todos os processos eleitorais, querem exterminar a verdadeira oposição moçambicana, a única que os amedronta, porque sabem que é vontade dos moçambicanos que a mesma governe o nosso país", enfatizou o líder da RENAMO.
Afonso Dhlakama referia-se à suposta detenção de membros da RENAMO, alegadamente por razões políticas, em diversas zonas do país como mais uma manifestação do "regresso ao monopartidarismo no país".
A FRELIMO governou Moçambique em regime de partido único entre 1975 e 1994, ano da realização das primeiras eleições gerais multipartidárias, e dois anos depois da aprovação de uma constituição pluralista, um acontecimento que a RENAMO reivindica como fruto da guerra de 16 anos que moveu contra a formação política no poder.
O programa oficial das festividades do Dia da Paz foi também assinalado com uma cerimónia de plantio de árvores na Praça da Paz em Maputo pelo Presidente da República com um adolescente que completou hoje 15 anos.
© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2007-10-04 14:25:03

NACALA- A VELHA? ATE QUE EM FIM!

Aprovada construção de refinaria em Nacala 2007/10/03
A Construção e operação de uma refinaria de petróleo bruto no posto administrativo-sede de Nacala-a-Velha, província de Nampula, com uma capacidade de produção de 300.000 barris por dia de diversos tipos de combustíveis e seus derivados, já tem o aval do Governo.

Finalmente Nacala -a- Velha ja' esta' sendo descoberta. Nacala- a- Velha , mae de nacala porto com uma beleza natural e que ninquem nunca e jamais lhe tirara'. Naquela terra linda com uma paisagem empressionante contudo esquecido pelos governantes da Independencia nacional. Os que conhecem aquela terra, pode igaginarem uma boa visao quando ela ja' foi reabilida e investida como uma refinaria de diferentes tipos de combustiveis que nao so servirao para Mocambique mas tambem para outros paises na regiao.

Mas a quem podemos dirigir os nossos agrdecimentos? Primeiro ao podereso Deus e depois a democracia e finalmente ao politicos no poder e os da oposicao! Todos valem!Sim foi ela. Porque foi atravez de democracia que dismontou o mercado socialista e Marxista e abriou a porta para vozes internacionais cujas influenciam os governantes Mocambicanos tomarem decisoes economicas de hoje. Isto e' maravilhoso de ouvir.

Esperamos que nao mudem de opinioes e decisoes. Uns 3000 na contrucao e depois cerca de 450 trabalhadores effectivos depois da sua conclucao? Waaw! essa e' uma maravilha para o povo mocambicano em particular ao povo do norte de Mocambique.

Avante Mocambicanos!

Aprovada construção de refinaria em Nacala

A Construção e operação de uma refinaria de petróleo bruto no posto administrativo-sede de Nacala-a-Velha, província de Nampula, com uma capacidade de produção de 300.000 barris por dia de diversos tipos de combustíveis e seus derivados, já tem o aval do Governo.
Reunido ontem, em Maputo, na sua 26ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou os termos do contrato de investimento do projecto Ayr Petro-Nacala, num montante que ultrapassa os cinco biliões de dólares norte-americanos.Trata-se de um projecto cuja implementação começa no início do próximo ano, devendo prolongar-se por sete anos, altura em que estará a operar em pleno. Acredita-se que o empreendimento irá diminuir consideravelmente os custos de aquisição dos combustíveis em Moçambique, para além de que servirá de fonte de abastecimento para alguns países da região, com destaque para o Malawi, Zimbabwe e Zâmbia.Em declarações a jornalistas momentos após a sessão do Conselho de Ministros, o Vice-Ministro da Educação e Cultura e porta-voz do Governo, Luís Covane, explicou que o projecto será regulado pelo Código de Benefícios Fiscais, por se localizar numa zona franca industrial e, dada a sua complexidade, numa primeira fase serão contratados 150 especialistas estrangeiros para garantir a sua implementação. Na fase de construção serão empregues cerca de três mil moçambicanos, e quando a refinaria começar a produção plena absorverá 450 trabalhadores nacionais efectivos.`Em termos de impactos sociais, teremos infra-estruturas para as áreas da Saúde, Educação, etc., mas vamos dizer que este é um grande projecto que vai dinamizar e vai acelerar o desenvolvimento daquela zona do país e de todo Moçambique´, disse. Por outro lado, Covane afirmou que `isto significa que grande parte da produção da refinaria será, naturalmente, para a exportação, pois o nosso país não está em condições de absover a sua produção total. Sendo assim, dois terços da produção serão para a exportação e um terço será destinado ao consumo e outras vendas no mercado nacional. Mesmo um terço é muito superior às necessidades de Moçambique´.O governante disse ainda que dentre o grupo dos investidores incluem-se capitais moçambicanos, norte-americanos e sul-africanos, os quais terão que mobilizar outras empresas para a instalação das várias infra-estruturas necessárias para a operacionalização do projecto.`É importante lembrar que temos que criar condições para um porto próprio, com acessos próprios, para não falar da própria refinaria. Temos também que consolidar os contactos com os fornecedores do crude, que serão do Médio Oriente´, afirmou o porta-voz do Governo.Entretanto, e ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que eleva a cidade da Matola do nível `C´ para `B´, resultante da evolução da urbe tendo em conta o critério de definição do nível dos centros urbanos. Aprovou ainda a resolução que aprova a Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional 2008/2015, com o objectivo de garantir a todos os cidadãos, a todo o momento, o acesso físico e económico aos alimentos necessários, de modo a que tenham uma vida activa e saudável, realizando o seu direito humano à alimentação adequada.Outra resolução aprovada é a que aprova o Plano Nacional de Acção para o Avanço da Mulher, visando o dispor de um quadro estratégico global, consensual e de referência, que permita orientar de forma coordenada e eficaz a planificação e execução de acções de promoção da mulher, para uma igualdade de direitos e oportunidades entre a mulher e o homem e harmonização das iniciativas e planos sectoriais com um único instrumento que permita a complementaridade da intervenção do Estado, aos vários níveis, da sociedade civil e sector privado, bem como os organismos internacionais, na execução de acções concretas para o desenvolvimento da mulher, e na mobilização de recursos financeiros, materiais e humanos para o efeito.O Governo apreciou informações sobre o relatório referente à implementação dos Direitos da Criança 2000/2006 e o Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional (2008/2012).
http://www.imensis.co.mz/