Desfalque no Ministério do Interior
O tão esperado julgamento do antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, arrancou com grandes revelações. O réu disse ao juiz do caso que parte do dinheiro que desviou no Ministério do Interior (MINT), fê-lo com consentimento do ex-chefe de Estado, Joaquim Chissano. Manhenje falava especificamente do dinheiro do MINT que usou para pagar viagens da sua esposa, filha e sobrinha ao exterior.
O juiz Octávio Tchuma, da 8ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que está a julgar o caso de desfalque de 220 milhões de meticais no Ministério do Interior, ouviu ontem os três réus do caso, nomeadamente Almerino Manhenje, ex-ministro do Interior do tempo em que Joaquim Chissano era presidente da República, Rosário Fidelis, antigo director financeiro, e Álvaro Carvalho, ex-director financeiro adjunto, ambos do MINT.
O nome de Chissano nas revelações de Manhenje
O juiz da causa exigiu explicações do ex-ministro, sobre as acusações da Inspecção-Geral das Finanças, segundo as quais ele teria usado dinheiro do ministério para pagar viagens ao exterior de membros da sua família.
Manhenje explicou ao Tribunal que, na altura, na qualidade de cumulativamente ministro de Interior e dos Assuntos da Defesa e Segurança junto da Presidência da República, tinha uma viagem ao exterior com o antigo chefe de Estado, Joaquim Chissano, tendo, na ocasião, formulado um pedido de contemplação da sua esposa na comitiva, o que foi aceite, segundo o réu.
“A viajem ao exterior com a minha esposa, com despesas cobertas pelo Ministério do Interior, foi autorizada pelo antigo presidente Joaquim Chissano”, disse Manhenje ao tribunal.
Quanto às despesas da viajem da filha, a mesma aconteceu quando ele estava fora do país. “A minha filha, na altura era bolseira numa Academia Militar em Portugal, quando, de urgência, foi solicitada, através do nosso Ministério da Defesa Nacional, tendo este contactado o protocolo do Ministério do Interior para desbloquear o assunto”, disse.
Segundo Manhenje, foi nesta óptica que o Ministério do Interior desembolsou valores de passagem para Portugal e que não foi ele a dar ordens de pagamento.
E quanto ao visto de entrada no passaporte da sua sobrinha, o ex-ministro disse que a sua esposa Albertina Manhenje, deixou 20 dólares com o seu protocolo para tratar deste assunto. “O que depois aconteceu, não sei. Provavelmente o dinheiro tenha faltado e o protocolo terá entendido aumentar algum valor’’.
Prefiro ser condenado que revelar segredos do Estado
Num outro desenvolvimento, o juiz quis entender o porquê do desvio de fundos direccionados para outras despesas do ministério, para serem aplicados em operações de defesa e segurança.
Manhenje respondeu nos seguintes termos: “Apenas posso dizer que o valor foi gasto nas operações e nas casas onde vivia e trabalhava. Repito, se o tribunal achar que não sou idóneo pode tomar a decisão que achar’’, disse o réu perante a insistência do juiz sobre os pormenores dos gastos das tais operações.
Visivelmente irritado com a quantidade de perguntas do tribunal, Manhenje chegou a dizer que se houver excessivas questões sobre as despesas das operações e comunicações, devem ser direccionadas aos seus superiores hierárquicos, sem especificar de quem estava a falar.
“Estamos a falar da segurança do Estado. Nós fizemos o que nos competia durante dez anos. Hoje quando se duvida da minha idoneidade como ministro, fico preocupado’’, disse sublinhando que dedicou 10 anos da sua vida à defesa deste país.
O juiz quis ainda saber sobre as despesas de outras pessoas estranhas ao ministério, tendo Manhenje dito que “no interesse da segurança nacional há determinadas verdades de que não posso falar, nem que isso prejudique a minha vida. Os que dirigem este país sabem que não são pessoas estranhas’’.
Perante as insistências do Ministério Público sobre as razões de desvio de fundos de outros sectores do ministério para serem aplicados nas questões de segurança, o ex-ministro preferiu não responder.
“Meritíssimo, peço para abster-me desta resposta’’, apelou o ex-ministro e o juiz aceitou.
Recorde-se que Manhenje havia proposto o nome de Joaquim Chissano para ser seu testemunha em tribunal, mas o tribunal rejeitou a audiência do ex-chefe de Estado. Hoje segue-se o julgamento com a audição dos declarantes.
(Cláudio Saúte)
Rosário Fidelis e Álvaro Carvalho “enterram’’ Manhenje
Os dois co-réus do “caso MINT” dizem ter agido a mando do ex-ministro do Interior
Os dois co-réus que são julgados com Almerino Manhenje, dizem terem agido a mando deste para retirar fundos do Ministério do Interior. Os dois são antigos funcionários das finanças do Ministério do Interior. Rosário Fidelis era director financeiro e Álvaro Carvalho, director-adjunto financeiro.
Estes confirmaram, em sede do tribunal, no primeiro dia da audição dos réus, que Almerino Manhenje os ordenava a assinar cheques para pagamento de serviços particulares e a levantar avultados valores monetários no Banco de Moçambique, no (antigo) Banco Austral e no Standard Bank, para fins pessoais.
Rosário Fidelis, que na altura dos factos era director das Finanças no Ministério do Interior, disse que os tais cheques eram, alegadamente, para “pagar despesas delicadas’’.
O juiz da causa, Octávio Tchuma, quis saber do réu porque movimentou 865.252.765 meticais da antiga família (seriam hoje 865.252 meticais) para o pagamento de despesas a favor de quadros seniores do ministério, incluindo o próprio ministro, sabendo-se que as mesmas não estavam previstas na verba daquela instituição. O réu respondeu que “foi feita alguma rectificação ao orçamento por ordens do Conselho Consultivo e decidiu-se desviar as despesas na aquisição de combustível, alimentação para o Centro de Preparação Básica da Polícia em Matalane e no Comando da Força de Intervenção Rápida, ente outras acções que não foram realizadas’’.
Sobre os 41.747.147,00 meticais retirados dos cofres do Estado para a aquisição de uniformes da Polícia, trabalhos das operações da Polícia e outras despesas, Octávio Fidelis disse que “os uniformes eram para oficiais próximos ao ministro e deviam ter uniforme com tecido de qualidade”.
O tribunal ainda questionou a movimentação de 46.456 meticais da nova família a favor da esposa do ex-ministro do Interior, da filha e da sobrinha, que segundo a acusação pagou uma viagem ao exterior.
“Ele fazia requisição de dinheiro para despesas da sua família. Eu sabia que era ilegal, mas ele era nosso chefe, nada podíamos fazer. Não era hábito fazer empréstimos e não sei se ele devolveu ou não’’, disse Fidelis acrescentando que cerca de 8 mil meticais foram pagos na compra do telemóvel da esposa de Manhenje, Albertina Manhenje, mediante um pedido do ministro.
Álvaro Carvalho
Por seu turno, o antigo director adjunto das Finanças, Álvaro Nuno Carvalho, quando questionado pelo tribunal por que razão assinou cheques mesmo sabendo que eram ilegais, disse que desde que passou a ocupar aquele cargo, em 1988, já era prática se fazerem certas despesas, incluindo de alimentação, para oficiais superiores e o ministro.
“Todas ordens de pagamento emitidas pelo ministro eram verbais. Sobre os pagamentos a pessoas estranhas, tomei conhecimento a partir do presente processo, nada sabia antes”, disse.
(Cláudio Saúte)
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