Graça Gonçalves Pereira acusa o Governo de Moçambique de não estar a “aplicar o acordo” que assinou em Brasília

QUARTA, 08 SETEMBRO 2010 20:29 REDACÇÃO
Graça Gonçalves Pereira acusa o Governo de Moçambique de não estar a “aplicar o acordo” que assinou em Brasília

A consulesa de Portugal em Moçambique, Graça Gonçalves Pereira, acusa Moçambique de ignorar acordos internacionais que dão isenção de pagamento de taxas e emolumentos no preço das autorizações de residência.

“Estão a aplicar indistintamente uma tabela, mas há um acordo da CPLP, aprovado numa cimeira em Brasília, em 2002, que diz que os cidadãos da CPLP estão isentos de pagamentos de taxas e emolumentos no preço das autorizações de residência”, disse, à agência Lusa, Graça Gonçalves Pereira.

“Havendo necessidade de se aprovar a tabela que fixa as taxas a cobrar pela emissão de passaporte, autorização de residência, visto de leitura biométrica e electrónica, e proceder à distribuição do valor resultante das respectivas cobranças”, o Governo aprovou “a tabela que fixa as taxas de concessão, renovação ou substituição do passaporte, visto e DIRE de leitura biométrica e electrónica”, diz o documento oficial. O DIRE é o documento cujo custo mais aumentou, o que mais afecta também a comunidade portuguesa, cerca de 18 000 pessoas, a maior parte com residência temporária e, por isso, a precisar todos os anos de renovar o documento que lhe permite viver em Moçambique.

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