O CONSELHO Constitucional (CC), o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade no país, criou uma comissão de inquérito para investigar o caso do seu Presidente, Luís Mondlane, que tem vindo a ser acusado pela imprensa de comportamento corrupto e ilegal, segundo noticiou ontem a AIM.
Maputo, Terça-Feira, 15 de Março de 2011:: Notícias
Nas últimas semanas a imprensa nacional tem vindo a publicar notícias sobre os supostos gastos ilícitos do dinheiro do erário público para fins pessoais de Luís Mondlane, incluindo despesas avultadas em tratamento dentário dele, esposa e filha.
O exemplo crítico desses abusos é ter forçado o CC a pagar um valor mensal para amortizar uma residência que terá custado 24,3 milhões de meticais. Os pagamentos foram disfarçados como sendo de uma renda mensal da casa, mas na verdade o imóvel havia sido registado em nome de Mondlane.
Uma fonte do CC disse que a referida comissão de inquérito tem como função “averiguar os factos” ora tornados públicos.
A comissão é constituída por três dos sete juízes do “Constitucional”, nomeadamente Lúcia Ribeiro, Manuel Franque e Norberto Carrilho. Os dois primeiros foram indicados para o cargo pela Assembleia da República (AR), e o terceiro pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).
A comissão foi constituída na última sexta-feira e tem o prazo de 10 dias para apresentar os resultados da sua investigação.
O CC exerce a sua própria acção disciplinar sobre os seus membros e, dependendo dos resultados apurados pela comissão de inquérito, poderá decidir sobre as possíveis medidas disciplinares a tomar contra Luís Mondlane.
Entretanto, as acusações que pesam sobre Mondlane são graves. Na sua edição da semana passada o semanário “Savana” publicou uma lista de bens e serviços adquiridos ilegalmente por Luís Mondlane para benefício próprio e da sua família.
O custo totaliza cerca de 8,8 milhões de meticais, e de entre eles constam quantias em dinheiro (2,1 milhões) gastos na importação de mobiliário a partir da África do Sul. Outro mobiliário e móveis de decoração adquiridos localmente custaram mais de 3,5 milhões de meticais.
Por outro lado, Luís Mondlane e sua família gastaram mais de 111 mil meticais em tratamento dentário. O CC chegou mesmo a pagar mais de 127 mil meticais por uma passagem aérea para que a sua esposa pudesse o acompanhar a um encontro em Lisboa.
Igualmente, Luís Mondlane exonerou, unilateralmente, o secretário-geral da instituição, Geraldo Saranga, e indicou para este cargo Ana Juliana Lucas, mesmo esta não reunindo o requisito de cinco anos de experiência exigidos para se desempenhar o cargo.
Os outros seis juizes do “Constitucional” rejeitaram a nomeação de Ana Juliana, mas Luís Mondlane ignorou o protesto e no dia 25 de Fevereiro último empossou a nova secretária-geral do órgão de soberania, numa cerimónia boicotada por todos os outros juízes.
Entretanto, informações veiculadas ontem à noite indicam que o Tribunal Administrativo recusa dar visto a Juliana para o cargo de secretária-geral do “Constitucional”.
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