RELIGIÃO E O PODER EM MOÇAMBIQUE (31.03.1996)

O número 75 do NotMoc está dedicado a análise de questões relacionadas com a Religião e o poder em Moçambique. Este número foi elaborado especialmente por Yussuf Adam e Eric Morier Genoud, com um comentário final de Wenke Adam, e contem as seguintes secções:

1. Introdução: Os Ides e o contexto religioso 2. A Lei dos Feriados Islâmicos 3. As Reacções e Posições
O Arcebispo e o católico D. Dinis e as Igrejas Protestantes Chissano e a FRELIMO PIMO e os muçulmanos A imprensa 4. Religião e Poder no Pos-Independencia 5. Liberdades de crença e de culto 6. A necessidade de análises científicas
Le Fait Missionaire, Eduardo Mondlane 7. Outras implicações


1. INTRODUCAO: OS IDES E O CONTEXTO RELIGIOSO

A Assembleia da Republica discutiu e aprovou uma lei que consagra as duas datas religiosas islâmicas mais importantes - o Id ul Adha e o Id ul Fitre como feriados nacionais. Estas datas já eram consagradas como tolerância de ponto em Moçambique.

Os Ides passaram a ser objecto de "tolerância de ponto" e de apoio mais marcado no fim do período colonial com as presenças do governador-geral na mesquita onde se realizavam as celebrações do Ide. Razoes deste comportamento? Dar uma ideia de tolerância religiosa, de captar para o seu lado os apoios islâmicos que a FRELIMO captava nos foruns internacionais.

O Islam era seguido de perto pelo estado colonial e pela PIDE. Os primeiros núcleos nacionalistas a serem perseguidos mesmo antes do Massacre de Mueda em Cabo Delgado eram os islâmicos pois seguiam a Rádio Cairo, falavam em Nasser e na libertação.

No pós-Independência a postura do novo estado era contraditória em relação ao Islam. Se por um lado nacionalizou bens e instalações e coarctou actividades de propagação e formação - as madrassas - encontrou no Islam uma força social que defendia a Independência, que não alinhava com os católicos.

Apesar de boa, esta relação Estado pos-colonial ou Republica Popular de Mocambique com o Islam foi contraditória:
- Nalguns locais a propaganda de alguns dirigentes da FRELIMO que todos deviam criar porcos porque dava dinheiro, sobretudo em Cabo Delgado, alimentou uma oposição massiva contra a FRELIMO;
- Soldados que professavam o Islam foram obrigados a comer carne de porco;
- O estado entrou em jogos de poder em diferentes organizações muçulmanas para tentar ganhar mais apoio ou seja ter organizações mais colaboradoras com o estado.

A mudança radical de posição do estado em relação ao Islam dá-se com o melhoramento geral das relações estado-instituições religiosas na década 80. Diferentes organizações muçulmanas ajudam o estado a aderir a organizações humanitárias e a bancos de desenvolvimento islâmicos. Porem, a mudança da Republica Popular em Republica e o estabelecimento de um estado pluripartidário vêem marcar o passo do melhoramento. Muçulmanos são inseridos nas listas da FRELIMO como muçulmanos e mesmo durante as negociações do AGT em Roma há uma delegação presente. O chefe de uma das comissões resultantes do AGT é o presidente da Comunidade Mahometana Indiana, o Sr. Abdul Aziz Osman Latif. Subsequente Moçambique torna-se membro da Conferência Islâmica e comenca receber apoios de organizações financeiras internacionais dominadas por países islâmicos - o BAD, o Fundo do Koweit, etc... .

A Lei dos IDES e feita num contexto interessante. Mas primeiro temos que notar que:

- A proposta e feita por um grupo de deputados da FRELIMO, da RENAMO e da UD, portanto e uma proposta consensual. Talvez uma das poucas propostas de lei que uniu delegados das três bancadas.
- A oposição a lei surge somente das bancadas da RENAMO e da UD. A FRELIMO apoia a lei em bloco.
- A Igreja Católica começa a gritar aqui-del-Rei que "a AR não tem autoridade para tratar de assuntos religiosos", "não são os nossos teólogos".
- Os órgãos de informação vêm na aprovação dos Ides a negação do princípio do estado laico e ainda mais um possível primeiro passo para uma guerra de religiões... Sem contar que os feriados vão custar alguns milhões cada a economia nacional, em perdas de produção...

Onde estamos? Conflito religioso, politico ou económico? De tudo um pouco de certeza:

O contexto é politico, e mais do que com conspirações de petrodolares ou de fundamentalistas islâmicos, o papão muito mexido num pais onde o islam para a maioria dos seus praticantes tem um forte sabor a terra, ele tem a ver com a relação entre as igrejas cristas e o islam, ao mesmo tempo que tem a ver com a relação que o estado tem com cada denominação religiosa. Por isso não fica surpreendente que saia mais barulho da parte de alguns membros da hierarquia da Igreja Católica que sempre gozaram de uma hegemonia derivada do casamento da sua igreja com o estado colonial e da sua acção como ideologia de legitimação desse estado. Pois não é a primeira vez que o Arcebispo de Maputo D Alexandre se mexe com medo do Islam. Sempre que uma delegação islâmica era recebida por um ministro do governo D. Alexandre fazia-lhe saber que ele como católico, se bem que de país muçulmano, tinha que saber que estava a receber fundamentalistas.


2. O CONTEXTO

O tom que o debate sobre os Ides alcançou tem a ver com o mapa religioso de Moçambique actual.

Dum lado, a Igreja Católica que estava confinada ao seu casamento com o estado tem vindo a perder forca e posições.
Primeiro, há falta de quadros, houve uma redução de meios financeiros e a igreja está confrontada com divisões internas.
Segundo, a igreja está confrontada a nível do país com a competição das outras denominações que progressão significativamente, alem das novas seitas como a IURD (Igreja Universal do Reino de Deus, de proveniência brasileira) que ganham terreno nas cidades que tradicionalmente são das igrejas estabelecidas. Os Protestantes estão a estabelecer-se seriamente no norte do pais (Niassa, Nampula, Cabo Delgado) enquanto os muçulmanos estão a descer para o sul e instalar-se nos distritos das províncias de Inhambane e Gaza.

Os católicos estão a perder terreno, dai o medo de ver a sua reconhecida hegemonia metida em causa a favor duma outra denominação. Sobretudo a favor do seu inimigo tradicional, o islam. Pois o jogo é nacional mas é também internacional. Não pode esquecer-se que Moçambique é no mapa mundial, uma linha de fractura entre o islão e o cristianismo e, por isso mesmo, um terreno de alta competição entre estas duas mais numerosas religiões do mundo.


O conflito eh entre as confissões, e passa pelo estado. As alianças com o estado são um dos meios para conseguir os seus fins. Mas claro, o estado tem o jogo dele também. Neste caso, fala-se da Frelimo tentar conseguir apoios nas zonas muçulmanas do Norte onde a Renamo gozou de muito suporte durante as eleições. Também fala-se de alianças económicas entre grupos do estado e grupos económicos muçulmanos, aliás alianças económicas...


3. AS REACCOES E POSICOES

A reacções foram numa primeira fase muita emotivas. O Cardeal Dom Alexandre diz que "em breve o nosso pais vai viver turbulências religiosas idênticas a que se vive hoje na Nigéria, no Uganda ou na Tanzânia" (Noticias 06/03/96). O mediaFAX (05/03/96) do seu lado falou de 'destabilização' e de 'divisionismo' e dias depois pediu nada menos que uma 'desobediência civil' contra os feriados (08/03/96). O chefe da bancada da RENAMO, Raul Domingos, diz ele simplesmente que os feriados eram 'inconstitucionais'!

As posições que se desenharam depois das primeiras emoções foram as seguintes:

- A Igreja católica pede a anulação da lei dos feriados e diz que quer voltar a situação antes quo. O Cardeal afirma que deve-se "manter a situação existente. Cada religião celebra a sua festa e cada religião tem o seu dia em que o governo concede ou tolerância de ponto ou descanso e não obriga todo o povo a seguir a lei." (Domingo 10/03/96) O bispo de Quelimane diz a mesma coisa e afirma que "seria bom deixar as coisas como estão nesse campo e olharmos para o trabalho, aproveitando da melhor forma o tempo útil." (Noticias 07/03/96).

- As igrejas protestantes defendem uma posição igual aquela dos católicos. Ainda mais -- unidos como cristãos contra muçulmanos? -- defendem a sua posição em conjunto com os católicos. Lucas Amos, o Presidente do Conselho Cristão de Moçambique (CCM) escreveu uma carta com o Cardeal de Maputo ao Presidente da Assembleia da Republica a pedir a anulação da lei e o retorno as tolerâncias de pontos que ate agora tinham assegurados uma harmonia entre as religiões (MediaFAX 13/03/96).

- Perante tanta confusão, o Presidente da Republica diz ficar abalado: "Na altura [da elaboração da lei] tudo parecia pacifico porque não havia sinais de nenhum quadrante que indicasse caso de alarme na aprovação do documento" (MediaFAX 13/03/96). O PR recusa ainda tomar posição, mas diz que para ele o assunto ate agora tinha sido meramente pratico: "[os dias para feriados] são dias que tem tolerância de pontos sistemáticos(...) Para mim era uma maneira de se dizer, ponto, nesses dias não se trabalha." (ibidem) Visto a situação, o PR diz que agora prefere deixar avançar a discussão para poder tomar mais logo uma decisão sobre o assunto 'com conhecimento da causa'. E, entretanto, o PR aceitou fazer uma reunião urgente com o Cardeal de Maputo e dirigentes do CCM e também marcou para a semana uma reunião (extraordinária) com todas as confissões religiosas.

- De regra geral, os feriados fizeram a unanimidade entre os muculmanos. Apenas nota-se alguma discordância daqueles que não tem sido consultados e que por isso se sentem marginalizados. Fica então só o presidente do PIMO para, entre os muçulmanos, discordar. Yacub Sibindi comprou duas paginas no SAVANA (08/03/96) para dizer que não concordava com a lei dos feriados pois esta é inconstitucional. Tudo isso não mais nada mais do que uma provável tentativa por parte da FRELIMO para enganar os muçulmanos, diz o Yacub. Conclua ele: "Atirar com o IDE na cara dos muçulmanos como feriado nacional é semelhante a atirar um osso a um cão faminto. Isso não é respeito, apesar de o cão necessitar do osso". A posição do PIMO parece ser finalmente do 'tudo ou nada'. Isso pus por acaso muito medo a alguns cristãos que vêem assim confirmados os receios deles sobre a transformação do estado moçambicano num estado islâmico.

-Finalmente a imprensa dividiu-se como sempre entre a imprensa independente e a do estado. Enquanto esta ultima de repente fazia jornalismo a serio e evitava tomar posição, o MediaFAX e o IMAPRCIAL discordavam com os feriados. O IMPARCIAL receia que aparecem 'grandes conflitos religiosos' depois da aprovação a lei. O MediaFAX do seu lado grita contra a fim do estado laico e o precedente que a lei pode abrir com todas as consequências que isso pode trazer. O jornal até fez cálculos sobre quanto e que ia custar os feriados a economia moçambicana: 5 milhões cada dia! (MediaFAX 14/03/96). O Bilal (jornal muçulmano que finalmente voltou com o Ide a ser publicado) vê, claro, a lei como uma coisa positiva. Alias, é "uma revolução impar na Historia do Islam em Moçambique, no período pos-independencia."! (19/03/96).


4. RELIGIAO E PODER NO PÓS-INDEPENDÊNCIA

A relação entre os nacionalistas moçambicanos que tomaram o poder com a Independência e a religião, desenvolveu-se num contexto de conflitualidade. Para compreender a historia da evolução desta relação é obrigatório abandonar as versões contadas por cada um dos lados.

Os nacionalistas integrados na FRELIMO viam a Igreja Católica não como um bloco distinguindo entre indivíduos (Cesare Bertulli, Padre Vicente, José Maria Lerchundi, Padre Paul, Maganhela) e as instituições. Dentro das instituições religiosas cristas a que era vista como parte do estado colonial português e o seu aparelho ideológico era a Igreja Católica e sobretudo a sua hierarquia. A ideologia do movimento de libertação, a sua defesa da luta contra a exploração do homem pelo homem e a sua critica do capitalismo, a sua defesa do materialismo e as ideias marxistas, eram utilizadas pela Igreja no contexto da sua cruzada anti-comunista.

O conflito entre os novos detentores do poder de estado e as instituições religiosas dá-se num quadro de uma luta pelo poder. A FRELIMO considerava que sendo o representante legitimo de todo o povo não admitia desafios as suas leis e orientações.

A relação entre as instituições religiosas e o estado em Moçambique podem se dividir em três grandes épocas depois da Independência.

Primeiro houve o período que vai até 1980-82: o Estado socialista tentou submeter as instituições religiosas ao seu poder. Aqueles que não queriam nem um pouco se submeter ao Estado foram deportados com é o caso agora famoso dos Testemunhas de Jeová. Aqueles que o desafiaram abertamente organizando células e campanhas anti-comunistas como certas Igrejas protestantes ligadas aos EUA, foram presos. Aos outros foram-lhes tirado os bens que faziam a sua forca, isso é, o Estado nacionalizou as obras sociais das igrejas e das organizações religiosas. Alem disso a Frelimo fez campanhas contra a religião e assim marginalizou os crentes. No III Congresso, os crentes foram mesmo impedidos de ficar no Partido. Muitas igrejas protestantes não se importaram muito, pensando em Calvino e a separação entre Estado e as Igrejas. Mais, algumas igrejas ficaram satisfeitas com as nacionalizações que lhes tiraram um peso financeiro. Mas a Igreja Católica caiu de alto com a Independência e ela também não aceitou a nova situação. Condenou publicamente as deportações e os campos de reeducação e, previamente, muitas vezes se organizou desde o inicio a resistir ao que podia chegar. Construindo em cima das primeiras reformas feitas para o Vaticano II e iniciadas antes da Independência, a Igreja disseminou o seu poder e organizou-se em células chamadas 'comunidades'. No mesmo ano que o III Congresso da Frelimo teve lugar, a Igreja católica foi oficializar e generalizar esta nova forma de instituição chamada 'Igreja ministerial'. Claro, a Frelimo não gostou. Entrou num braço de ferro para o qual fechou todas as igrejas perto dum centro de saúde, duma escola ou dum centro de produção, isso é fechou principalmente as igrejas de missão que são predominante na igreja católica. A situação porem não deu certo para a Frelimo. A situação económica, o reinício da Renamo, e sua vontade de virar-se para o mundo ocidental para obter dinheiro, obrigaram-lha a baixar a sua pressão sobre as igrejas.

O segundo período começa precisamente lá. Pode-se dar a data de 1982 quando ocorreu a agora famosa reunião ente o Estado e as confissões religiosas. A Frelimo começa então a baixar a sua 'pressão' sobre as instituições religiosas, mas vai negociando, e manipulando ainda mais. Tentou negociar o retorno a uma situação normal, depois a devolução dum certo poder e dalgum bem nacionalizado, contra varias vantagens para ele que vão do suporte que a igrejas podiam dar ao estado -- em outras palavras, a cooptação -- a acordos com organizações financeiras ou humanitárias internacionais ligadas as igrejas. Enquanto o Presidente do CCM eh nomeado para a presidência da Cruz Vermelha, alguns muçulmanos são mandado para Arábia e outras terras muçulmanas para tentar conseguir apoios fraternais [sic]. Em 1988, quando finalmente o Papa concorda vir a Moçambique, o estado concorda em devolver -em principio todos os bens nacionalizados à igreja católica.

A terceira época começa com o multipartidarismo, a abertura que o estado fez assim e finalmente os acordos de paz. Primeiro o multipartidarismo e a abertura social que a Frelimo deu desde 1989 permitiu as igrejas voltar abertamente a o seu papel social e assim reganhar força. As organizações religiosas desceram nas ruas de Maputo para pedir a paz, e quando esta chegou trabalhou para a assegurar com vários projectos sociais de reintegração e pacificação. Mas a paz de verdade abriu mais ainda. Reabriu a possibilidade das organizações religiosas fazer proselitismo. Enquanto a igreja católica tentava reabrir as suas missões deixadas durante a guerra, as Igrejas Protestantes se lançavam para o norte do pais (e ainda mais para os distritos do norte) para continuar e consolidar o que tinha sido começado depois da Independência, principalmente nas cidades. As organizações muçulmanas começaram a entrar também para os distritos, e ainda mais para novos distritos no Sul do pais. As instituições abriam igrejas, as organizações humanitárias religiosas apoiam os necessitados no seu restabelecimento. A competição não eh assim aberta nem tem forma aberta, mas no terreno vê-se a progressão de cada igreja, as estratégias de cada uma e a lógica de conquista que se reflecte na sua actuação...

O reconhecimento dos Ides como feriados nacionais tem um significado mais largo do que o da relação entre o Islam e o Estado ou entre o Islam e a FRELIMO. Marca a perda da hegemonia da Igreja católica que vinha tentando reganhar o seu estatuto anterior. E para o Islam qual o significado da sua relação com o estado? Um reconhecimento legal a par das outras religiões. As maiores modificações verificam-se na religião entre o Islam e a FRELIMO, o partido no poder. A FRELIMO forjou uma aliança política que certamente lhe poderá dar dividendos em futuras eleições e sobretudo nas próximas eleições autárquicas. Nas eleições de 1993 as zonas islamizadas votaram maioritariamente contra a FRELIMO.


5. LIBERDADE DE CRENCAS E DE CULTO

Se a aprovação da Lei dos Ides como Feriados marca uma mudança na relação do Estado e da FRELIMO em relação ao Islam, e de certa forma consolida a liberdade de religião retirando à Igreja Católica a posição de quase hegemonia, a liberdade de crenças e de cultos em Moçambique ainda tem muito a andar.

As religiões ditas naturais são praticamente consideradas como religiões de segunda categoria, comungando o estado da doutrina de que o monoteísmo e uma forma de religião superior. Uma concepção deste tipo penaliza a maioria da população que de uma forma ou outra prática religiões que transformam em Deus os seus antepassados, animais, árvores ou outros seres.

As chamadas "grandes religiões monoteístas" vêem assim a sua actividade de proselitismo e de destruicao das religiões locais - que deviam ser tratadas ao mesmo plano que as chamadas "grandes religiões do mundo" - sancionadas pelo estado. As cerimonias de invocação de antepassados -os Mphalos - acabaram por ser praticadas nalgumas cerimonias publicas, mas não se respeitando os preceitos que os praticantes dessas religiões queriam ver aplicados - por exemplo no Guaza Muthini de 1996.


6. A NECESSIDADE DE ANÁLISES CIENTÍFICAS

O debate na Assembleia da Republica, o debate publico e as intervenções na imprensa trataram o fenómeno religioso de uma forma ideológica ou vendo-o como parte das relações internacionais - aceitar os Ides como feriados como uma vertente da relação com os bancos e estados islâmicos ou como uma contribuição para a instabilidade étnica e religiosa - incremento da divisão da Nação.

Vertentes interessantes e justificadas no caso de promulgação de uma lei e de definição da atitude do estado e do governo. Abordagens que equacionem o problema da religião com o poder - a relação entre diferentes classes e camadas sociais entre si - ajudam também a iluminar o problema.

No entanto parece-nos valido encarar a critica da religião como a critica desse vale de lágrimas que eh o Mundo. Uma leitura deste tipo acabara por revelar fenómenos de subordinação e subalternização/construção e manutenção de hegemonias e de alianças para ocupar/contestar o poder.

Estudos interessantes e de grande valor para o entendimento da problemática das religiões em Mocambique estão em curso. A tese de doutoramento de Teresa Cruz e Silva, actualmente na sua fase final de preparação, iluminará alguns aspectos da relação entre a Igreja e o movimento nacionalista em Moçambique. A tese de mestrado de Eroc Morier Genoud, "Cesar e Deus: A relação estado e religião em Moçambique" ilumina as agendas em confronto no pos-Independencia. Alf Helgeson na sua tese iluminou vários aspectos das praticas das missões protestantes em Moçambique.

A revista suica Fait-Missionaire publicou já uma historia da Missão Suíça Romanda em Moçambique. Trata-se de uma base que terah de ser completada pela exploração das ligações entre ética protestante e o movimento nacionalista em Moçambique e as suas praticas no pos-Independencia.

Eduardo Mondlane no seu Lutar por Moçambique ilustra as lógicas das ligações entre o colonialismo e a igreja católica.


7. OUTRAS IMPLICAÇÕES

Podemos dar voltas à questão de porque justamente esta proposta foi uma das primeiras a ser debatidas no inicio da presente Sessão da Assembleia da Republica, quando certamente haverá na bicha outros assuntos urgentes da máxima relevância para a vida do pais. O certo é que o barulho à volta da decisão da AR de introduzir os feriados islâmicos foi interessante desde vários pontos de vista, entre eles a compreensão pública do papel do parlamento num estado que pretende seguir regras de jogo democráticas: Nas argumentações que se cruzaram na imprensa, na rádio e nos noticiários da TVM podia-se ler entre linhas a confusão que provoca nas pessoas o facto da Assembleia ter poder real para legislar. No contexto moçambicano, isto é uma novidade. Não se está a espera de que os deputados (cuja função é precisamente a de ter iniciativa de lei) possam simplesmente apresentar propostas de lei, e que estas, após ser consideradas positivamente pela maioria dos parlamentários, sejam aprovadas assim sem mais.

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NotMoc - Noticias de Moçambique No 75 31 de Marco de 19