Legalização em Moçambique de relações entre adultos do mesmo sexo

Espanha pede nas Nações Unidas, em Genebra

A Espanha pediu, ontem à tarde, num fórum das Nações Unidas em Genebra, que Moçambique emende os artigos 70 e 71 do Código Penal do País, afim de se por termo à penalização das relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo, assegurar a associação de pessoas Gays, Lésbicas, Bisexuais e Transexuais e facilitar o registo de ONG´s especializadas em temas de orientação sexual e identidade do género.

Moçambique estava representado na circunstância pela ministra da Justiça, Benvinda Levi, e pela embaixadora Moçambicana permanente junto das Nações Unidas em Genebra, Francis Rodrigues.

O governo esteve ontem a submeter-se à Revisão Periódica Universal (UPR – Mozambique) do estado dos direitos humanos em Moçambique, em fórum dirigido pelo Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas.

A ministra Benvinda Levi não respondeu ao desafio do governo espanhol. (Fernando Veloso)

No fórum dos direitos humanos, em Genebra

Finlândia pede ao governo moçambicano que reduza a pobreza e as desigualdades sociais e regionais

A Finlândia pediu, ontem à tarde, ao Governo de Moçambique, representado em Genebra pela ministra das Justiça no fórum das Nações Unidas de revisão universal periódica do estado dos direitos humanos (UPR-Mozambique), que explique que medidas entende tomar “para reduzir a pobreza e as desigualdades” no País.

A representante da Finlândia no fórum recomendou que o Governo de Moçambique inclua no próximo Programa de Redução da Pobreza (PARPA) medidas concretas para reduzir efectivamente as desigualdades sociais e regionais e incrementar o emprego. Pediu também que o governo preste atenção especial à agricultura, incluindo aos agricultores de subsistência, e dê mais atenção à necessidade de boa governação e legalidade.

A Finlândia quis também saber que medidas o Governo tenciona tomar para assegurar a educação bilingue e aumentar o rácio de participação de raparigas no acesso ao ensino. Recomendou, entretanto, a expansão da educação bilingue, que inclua a língua materna dos estudantes durante os primeiros anos do ensino primário e considere esta questão no próximo programa estratégico de desenvolvimento do sector de Educação.

Entretanto a Finlândia, um dos Países nórdicos que mais ajuda vem concedendo a Moçambique desde a independência nacional, pediu também que o governo tome medidas para por termo ao que impede que as raparigas completem a educação formal.

A intervenção finlandesa esteve a cargo de Hannu Himanen, embaixador e representante permanente junto do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Fernando Veloso)

Em fórum dos Direitos Humanos nas Nações Unidas, em Genebra

Estados Unidos da América fazem recomendações ao Governo moçambicano

O embaixador John C. Manz, dos Estados Unidos da América, falando no fórum de revisão universal dos direitos humanos em Genebra, na Confederação Suiça, em que Moçambique esteve ontem a prestar contas pela primeira vez, disse que o governo de Barack Obama está preocupado com a falta de transparência durante as eleições gerais de 2009 no País e com a inabilidade da Comissão Nacional de Eleições para assegurar independência do plebiscito.

Na mesma circunstância os Estados Unidos da América saudaram o facto do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) ter começado a dar passos no sentido de combater a corrupção governamental. Contudo, o OHCHR foi citado pelo orador americano como autor de notas que dão conta que apesar da Lei anti-corrupção os oficiais do governo continuarem a proceder com impunidade, a matar e a prender arbitrariamente.

John Manz, em nome do seu governo, perguntou, entretanto, se Moçambique planeia desenvolver uma estratégia de combate à corrupção que coincida com a legislação sobre direitos humanos?

O mesmo orador que falava na presença da ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levi, recomendou que o governo incremente fundos para o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) poder expandir programas de formação de procuradores e de outros oficiais do Estado em temas de contabilidade, por forma a permitir que o GCCC investigue e acuse os autores de crimes de corrupção.

O governo americano recomenda ainda que o governo de Moçambique actue com base na matriz de acções do G-19, comunidade internacional de doadores, e dê resposta às preocupações concernentes às eleições de 2009.

Recorde-se que nas eleições de 2009, legislativas, presidenciais e provinciais, a CNE não permitiu os partidos e candidatos da oposição de participarem livremente e agiu por forma a proteger as aspirações do candidato presidencial da Frelimo e o partido liderado por Armando Guebuza. Guebuza viria a ser reconduzido no cargo de presidente da República e o Partido Frelimo conseguiria uma maioria qualificada que lhe permite mudar a Constituição sem ter de atender a quaisquer outras entidades partidárias com representação parlamentar.

O diplomata americano recomendou também que o Governo respeite os prazos e complete as acções descritas na Matrix de Março de 2010, sobre a reforma eleitoral, governação económica e combate à corrupção.

Na mesma intervenção John C. Manz, em nome do governo de Washington, recomendou que o governo moçambicano redija, aprove e implemente legislação que providencie e garanta protecção de direitos políticos.

Recomendou também que o governo moçambicano coordene com todos os doadores e com organizações da sociedade civil temas de comum interesse, incluindo melhoria nas condições prisionais e promova melhorias no sistema de assistência aos afectados pelo HIV-SIDA e a outros pacientes, promovendo acesso a cuidados de saúde a todos os moçambicanos (Fernando Veloso)

CANALMOZ – 02.02.2011

NOTA:

Mas onde está a independência de Moçambique com tanta interferência estrangeira?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE