Almerino Manhenje Condenado a Dois Anos de Prisão

Ex-ministro do Interior condenado a dois anos

O ex-ministro do Interior de Moçambique, Almerino Manhenje, foi hoje condenado a dois anos de prisão pela prática de crimes de abuso de funções, violação da legalidade orçamental e pagamentos indevidos.

A sentença condenou na mesma pena e pelos mesmos crimes Rosário Fidelis e Álvaro Carvalho, ex-diretor e diretor adjunto da Administração e Finanças do Ministério do Interior do período em que Manhenje era ministro.

Os três réus foram igualmente sentenciados ao pagamento solidário de uma indemnização de 1100 mil meticais (cerca de 25 mil euros) a favor do lesado, o Estado moçambicano.

Pelo facto de os réus terem sido julgados em liberdade, ainda não recolheram à prisão, pois o advogado da defesa, Lourenço Malia, declarou a intenção de recorrer da sentença para o Tribunal Supremo, garantindo assim a manutenção do estatuto de réus não presos aos três, até trânsito em julgado da sentença.

"Vou recorrer da sentença, porque não concordo com a condenação. Há aspetos que o juiz julgou diversamente da qualificação que o Tribunal Supremo fez dos fundamentos que apresentamos no recurso do despacho de pronúncia", disse Lourenço Malia.

Caso o Tribunal Supremo mantenha a sentença hoje proferida, Almerino Manhenje, Rosário Fidelis e Álvaro Carvalho vão cumprir na prática nove meses, pois dos dois anos de prisão hoje decretados serão reduzidos 15 meses correspondentes a um ano e três meses de prisão preventiva que cumpriram.

A acusação do Ministério Público moçambicano, no início dirigida a sete arguidos, incluindo os três hoje condenados, queria que Almerino Manhenje fosse acusado por 42 crimes, mas o juiz da causa reduziu-os a apenas três, uma decisão confirmada pelo Tribunal Supremo.

Almerino Manhenje, ministro do Interior entre 1994 e 2005, era considerado "o super-ministro" de Joaquim Chissano, ex-Presidente da República, por ter acumulado as pastas do Interior, ministro na Presidência para os Assuntos de Segurança e responsável pelos Serviços Informação e Segurança do Estado (SISE).

PMA

Lusa – 22.03.2011