RENAMO SHOUTS, BUT NO ONE LISTENS BECAUSE IT'S TOO LATE

“Renamo Grita mas ninquem escuta porque e' tarde”

A Renamo tem gritado bastantemente para uma reconciliacao nacional atravez dum governo nacional mas o povo e os cidadaos Mocambicanos nao a escutam porque ja e' tarde demais para isso. A Renamo, o partido maior da oposicao Mocambicana perdeu a oportunidade para qualquer tipo de reconciliacao democratica ja' a um bom tempo atras. Foi ali, naquele ano de 1994 depois dos primeiros resultados das eleicoes Presidenciais e legislativas. Nessa altura, a Frelimo estava convicta que a Renamo era de facto um partido capaz apesar ter acabado saido do mato, e por seu turno a Renamo tinha uma capacidade massiva e um apoio estravagante dentro e fora do pais.

Entretanto oque a Renamo falhou foi de ter descalculado as estrategias politicas da Frelimo logo depois das eleicoes de 1994, achando que a Frelimo se deixaria calma e respeitaria a democracia cuja era o proposito ou a causa pela qual a Renamo julgava ser actor. A Renamo esquecera que a Frelimo era um partido politico ja formado a tempo e que conseguiu dirigir uma luta armada de libertacaoa e planejou conversacoes politicas e ganhou uma vitoria viviada por todos Mocambicanos. A Renamo esqueceu que depois da independencia quase a maioria dos dirigentes da Frelimo eram todos do sul do Pais e quase 95% dos chamados traidores ou reacionarios eram provavelmente do Norte e centro do pais.
O Sr. Dhlakama, se contetou com a sua posicao de lider da oposicao e os seus 39-42% de votos e os 117 assentos da Renamo no parlamento Mocambicano. O Sr. Dhalakama e os seus seguidores em vez de reagirem naquele momento, optoram por se manter calados pois a Frelimo (Maquina manipuladora ) havia dado uma casa ao Sr, Dhalakama em Maputo e outras regalias cala-bocas e assim ele Dahlakama se sentia tranquilo e pensava que o poder e o cargo presidencial viria a seguir.
O pior de tudo a Renamo esqueceu porque e' que teria entrado no mato e combater contra a Frelimo, ou nao havia justa causa, alem da mesma clamar “Democracia” como a justa causa.
Entao, la que a Renamo nao teria tomado medidas sobre aqueles fraudes havidas nas eleicoes de 1994, entao a Frelimo se aproveitou para redesenhar uma estrategia para o “Declinio da Renamo” em Mocambique. De facto a Renamo falhou ! Seria naquele ano que criaria as condicoes de manifestacoes contra a Frelimo que hoje esta clamando. Seria naquele ano que clamaria ser um movimento democratico. Seria nem 1992 antes das primeiras eleicoes a Renamo mudaria a nomencladura “ RENAMO” para uma coisa outra que a identificasse como um partido politico verdadeiro.
A Renamo entrou no campo politico sem estrategias e apenas com a confianca dum povo desenformado sobre a politica de eleiccoes, fraudes e em suma, um povo com corragem de ver a democracia a nascer mas sem devido conhecimento de que democracia era e seria.Assim, o tempo foi se perdendo em Mocambique e a Renamo foi se desvalorizando cada vez mais.
O pior de tudo e' que a Renamo criou campo e condicoes para criacao de novos partidos politicos dentro da propria Renamo no caso da PDD. A saida do Raul Domingos na Renamo tambem foi um acto favoravel para a Frelimo nos anos seguintes e a depreciacao total da Renamo.
A Renamo foi se tornando um movimento Antidemocratico. Membros despedidos sem nenhuma justa causa, nomecoes na base de amiguismo ou regionalismo e em fim a Renamo e o seu Presidente tornou tambem a Frelimo mais forte do que nunca. O Dhalakama tornou ditactor e um lider sem respeito e nem pelo menos sem qualidades de lider, pois ele chegou ao ponto de nao escutar os conselhos dos outros. Frelimo ganhou e continua ganhando devido a deserganizacao mental na direccao da Renamo e a ate a Renamo perdeu quase todo apoio que tinha no exterior por causa daa atitudes da sua propria direccao.
Por causa de falta de confianca que o povo Mocambicano regista na Renamo, um movimento de caracter “Federalismo” comeca a nascer em Mocamique.
A formacao do MDM m Movimento Democratico de Mocambique e' a culminacao duma concepcao do Federalismo em Mocambique. Muitos comentam que O MDM e' apenas filho da Renamo, portanto e' iqual a Renamo. Estas atribuicoes ate foram dadas pelos alguns dirigentes membros da Frelimo, so o que eles tambem falham de perceber e reconhecer a renascencia dum Movimento Federalista. A maioria do povo Mocambicano ta cansado com a Frelimo e ja nao confia na Renamo como alternativa , dai opta por formar movimentos com caracteristicas de serem federalistas defendendo os interesses da sua propria regiao. Alias, Mocambique esta voltando ao inicio, onde antes da formacao da Frelimo em Ghana ja existiam Movimentos politicos tais como MANU, UDENAME e UNAMO. Recentemente um Partido Politico chamado PAHUMO, partido humanitario de Mocambique foi formado no norte. Ja fica muito simples e facil entender que Mocambique esta devidido em tres regioes bem distantes. O PAHUMO traz na sua coluna uma onda de descontentes oriundos de ambos os partidos Frelimo e assim como RENAMO e composto maioridamente por pessoas do norte de Mocambique.
Oande Mocambique esta indo? Sera' que Mocambique esta' bem politicamente calmo assim como os seus dirigentes clamam?
Nao, Mocambique nao esta bem politicamente. Contudo nao sera' e nao podera ser a Renamo a resolver o problema que Mocambique enfrenta. Nao sera' com um governo de unidade nacional que o problema politico Mocambicano sera resolvido. Nao sera' com uma manifestacao organizada pela Renamo que Mocambique sera um pais com uma democracia verdadeira. Ja e' tarde demais para a Renamo resolver este problema sozinho. A Renamo requer uma uniao, agora com a MDM e PAHUMO. Uma uniao nao partidaria mas para uma estrategia geral para todo Mocambique. Uma estrategia para formacao dum Mocambique suberano com um governo Federal.

O tempo chegara' que este artigo sera'lembrado. Mocambique se tornara' um Pais Federal. Os governadores serao eleitos pelo povo nao nomeados pelo Presidente mas isso so podera acontecer quando a Renamo, MDM e PAHUMO continuar a clamar sua existencias nas suas zonas de origem e que venham reamente serio contra a Frelimo que ate aqui se acaha proprietario de Mocambique.

Querer acreditar ou como nao, O MDM e' um movimento que defende os interesses dos centro e o PAHUMO foi recentemente formado para esses efeitos para o norte. A Renamo e uma alavanca para os dois e assim a Frelimo estara' com muitos problemas nas proximas eleicoes caso a RENAMO,MDM e PAHUMO juntos planejar uma estrategia efectiva para uma vitoria do povo Mocambicano na obtencao duma verdadeirademocracia em Mocambique.

Entretanto nao se pode esquecer que isso so podera' acontecer caso a Frelimo ser capaz se identificar consceientimente como um partido maduro democraticamente e aceitar mudancas politicas em Mocabique e caso ao contrario a cancao continuara' ser a mesma. O grito da Renamo ja nao se ouve longe, e assim se precisa uma uniao forte e sem interesses economicos individuais. Uma uniao de Mocambicaos do Rovuma ao Maputo filiados em todas forcoes Politicas,nomeadamente MDM, RENAMO e PAHUMO.

Essa uniao nao pode ser de formar um unico partido politico or desolver os tais partidos mas sim uma uniao conferenciada para que possam desenhar uma estrategia adequada para um sistema de Federalismo normalizado e com um governo nacional legalmente eleito.

Reflexao sobre Mocambique!

Rough justice in America

Too many laws, too many prisoners
Never in the civilised world have so many been locked up for so little
Jul 22nd 2010 | Spring, Texas

THREE pickup trucks pulled up outside George Norris’s home in Spring, Texas. Six armed police in flak jackets jumped out. Thinking they must have come to the wrong place, Mr Norris opened his front door, and was startled to be shoved against a wall and frisked for weapons. He was forced into a chair for four hours while officers ransacked his house. They pulled out drawers, rifled through papers, dumped things on the floor and eventually loaded 37 boxes of Mr Norris’s possessions onto their pickups. They refused to tell him what he had done wrong. “It wasn’t fun, I can tell you that,” he recalls.

Mr Norris was 65 years old at the time, and a collector of orchids. He eventually discovered that he was suspected of smuggling the flowers into America, an offence under the Convention on International Trade in Endangered Species. This came as a shock. He did indeed import flowers and sell them to other orchid-lovers. And it was true that his suppliers in Latin America were sometimes sloppy about their paperwork. In a shipment of many similar-looking plants, it was rare for each permit to match each orchid precisely.

In March 2004, five months after the raid, Mr Norris was indicted, handcuffed and thrown into a cell with a suspected murderer and two suspected drug-dealers. When told why he was there, “they thought it hilarious.” One asked: “What do you do with these things? Smoke ’em?”

Prosecutors described Mr Norris as the “kingpin” of an international smuggling ring. He was dumbfounded: his annual profits were never more than about $20,000. When prosecutors suggested that he should inform on other smugglers in return for a lighter sentence, he refused, insisting he knew nothing beyond hearsay.

He pleaded innocent. But an undercover federal agent had ordered some orchids from him, a few of which arrived without the correct papers. For this, he was charged with making a false statement to a government official, a federal crime punishable by up to five years in prison. Since he had communicated with his suppliers, he was charged with conspiracy, which also carries a potential five-year term.

As his legal bills exploded, Mr Norris reluctantly changed his plea to guilty, though he still protests his innocence. He was sentenced to 17 months in prison. After some time, he was released while his appeal was heard, but then put back inside. His health suffered: he has Parkinson’s disease, which was not helped by the strain of imprisonment. For bringing some prescription sleeping pills into prison, he was put in solitary confinement for 71 days. The prison was so crowded, however, that even in solitary he had two room-mates.


A long love affair with lock and key

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Justice is harsher in America than in any other rich country. Between 2.3m and 2.4m Americans are behind bars, roughly one in every 100 adults. If those on parole or probation are included, one adult in 31 is under “correctional” supervision. As a proportion of its total population, America incarcerates five times more people than Britain, nine times more than Germany and 12 times more than Japan. Overcrowding is the norm. Federal prisons house 60% more inmates than they were designed for. State lock-ups are only slightly less stuffed.

The system has three big flaws, say criminologists. First, it puts too many people away for too long. Second, it criminalises acts that need not be criminalised. Third, it is unpredictable. Many laws, especially federal ones, are so vaguely written that people cannot easily tell whether they have broken them.

In 1970 the proportion of Americans behind bars was below one in 400, compared with today’s one in 100. Since then, the voters, alarmed at a surge in violent crime, have demanded fiercer sentences. Politicians have obliged. New laws have removed from judges much of their discretion to set a sentence that takes full account of the circumstances of the offence. Since no politician wants to be tarred as soft on crime, such laws, mandating minimum sentences, are seldom softened. On the contrary, they tend to get harder.

.Some criminals belong behind bars. When a habitual rapist is locked up, the streets are safer. But the same is not necessarily true of petty drug-dealers, whose incarceration creates a vacancy for someone else to fill, argues Alfred Blumstein of Carnegie Mellon University. The number of drug offenders in federal and state lock-ups has increased 13-fold since 1980. Some are scary thugs; many are not.

Michelle Collette of Hanover, Massachusetts, sold Percocet, a prescription painkiller. “I was planning to do it just once,” she says, “but the money was so easy. And I thought: it’s not heroin.” Then she became addicted to her own wares. She was unhappy with her boyfriend, she explains, but did not want to split up with him, because she did not want their child to grow up fatherless, as she had. So she popped pills to numb the misery. Before long, she was taking 20-30 a day.

When Ms Collette and her boyfriend, who also sold drugs, were arrested in a dawn raid, the police found 607 pills and $901 in cash. The boyfriend fought the charges and got 15 years in prison. In a plea bargain Ms Collette was sentenced to seven years, of which she served six.

“I don’t think this is fair,” said the judge. “I don’t think this is what our laws are meant to do. It’s going to cost upwards of $50,000 a year to have you in state prison. Had I the authority, I would send you to jail for no more than one year…and a [treatment] programme after that.” But mandatory sentencing laws gave him no choice.

Massachusetts is a liberal state, but its drug laws are anything but. It treats opium-derived painkillers such as Percocet like hard drugs, if illicitly sold. Possession of a tiny amount (14-28 grams, or ½-1 ounce) yields a minimum sentence of three years. For 200 grams, it is 15 years, more than the minimum for armed rape. And the weight of the other substances with which a dealer mixes his drugs is included in the total, so 10 grams of opiates mixed with 190 grams of flour gets you 15 years.

Ms Collette underwent drug treatment before being locked up, and is now clean. But in prison she found she was pregnant. After going through labour shackled to a hospital bed, she was allowed only 48 hours to bond with her newborn son. She was released in March, found a job in a shop, and is hoping that her son will get used to having her around.

Rigid sentencing laws shift power from judges to prosecutors, complains Barbara Dougan of Families Against Mandatory Minimums, a pressure-group. Even the smallest dealer often has enough to trigger a colossal sentence. Prosecutors may charge him with selling a smaller amount if he agrees to “reel some other poor slob in”, as Ms Dougan puts it. He is told to persuade another dealer to sell him just enough drugs to trigger a 15-year sentence, and perhaps to do the deal near a school, which adds another two years.

Severe drug laws have unintended consequences. Less than half of American cancer patients receive adequate painkillers, according to the American Pain Foundation, another pressure-group. One reason is that doctors are terrified of being accused of drug-trafficking if they over-prescribe. In 2004 William Hurwitz, a doctor specialising in the control of pain, was sentenced to 25 years in prison for prescribing pills that a few patients then resold on the black market. Virginia’s board of medicine ruled that he had acted in good faith, but he still served nearly four years.

Half the states have laws that lock up habitual offenders for life. In some states this applies only to violent criminals, but in others it applies even to petty ones. Some 3,700 people who committed neither violent nor serious crimes are serving life sentences under California’s “three strikes and you’re out” law. In Alabama a petty thief called Jerald Sanders was given a life term for pinching a bicycle. Alabama’s judges are elected, as are those in 32 other states. This makes them mindful of public opinion: some appear in campaign advertisements waving guns and bragging about how tough they are.

Watching hairs go white, and lifetimes ebb awayMany Americans assume that white-collar criminals get off lightly, but many do not. Granted, they may be hard to catch and can often afford good lawyers. But federal prosecutors can file many charges for what is essentially one offence. For example, they can count each e-mail sent by a white-collar criminal in the course of his criminal activity as a separate case of wire fraud, each of which carries a maximum sentence of 20 years. The decades soon add up. Sentences depend partly on the size of the loss and the number of people affected, so if you work for a big, publicly traded company, you break a rule and the share-price drops, watch out.


Eternal punishment

Jim Felman, a defence lawyer in Tampa, Florida, says America is conducting “an experiment in imprisoning first-time non-violent offenders for periods of time previously reserved only for those who had killed someone”. One of Mr Felman’s clients, a fraudster called Sholam Weiss, was sentenced to 845 years. “I got it reduced to 835,” sighs Mr Felman. Faced with such penalties, he says, the incentive to co-operate, which means to say things that are helpful to the prosecution, is overwhelming. And this, he believes, “warps the truth-seeking function” of justice.

Innocent defendants may plead guilty in return for a shorter sentence to avoid the risk of a much longer one. A prosecutor can credibly threaten a middle-aged man that he will die in a cell unless he gives evidence against his boss. This is unfair, complains Harvey Silverglate, the author of “Three Felonies a Day: How the Feds Target the Innocent”. If a defence lawyer offers a witness money to testify that his client is innocent, that is bribery. But a prosecutor can legally offer something of far greater value—his freedom—to a witness who says the opposite. The potential for wrongful convictions is obvious.

Badly drafted laws create traps for the unwary. In 2006 Georgia Thompson, a civil servant in Wisconsin, was sentenced to 18 months in prison for depriving the public of “the intangible right of honest services”. Her crime was to award a contract (for travel services) to the best bidder. A firm called Adelman Travel scored the most points (on an official scale) for price and quality, so Ms Thompson picked it. She ignored a rule that required her to penalise Adelman for a slapdash presentation when bidding. For this act of common sense, she served four months. (An appeals court freed her.)

The “honest services” statute, if taken seriously, “would seemingly cover a salaried employee’s phoning in sick to go to a ball game,” fumes Antonin Scalia, a Supreme Court justice. The Supreme Court ruled recently that the statute was so vague as to be unconstitutional. It did not strike it down completely, but said it should be applied only in cases involving bribery or kickbacks. The challenge was brought by Enron’s former boss, Jeff Skilling, who will not go free despite his victory, and Conrad Black, a media magnate released this week on bail pending an appeal, who may.

There are over 4,000 federal crimes, and many times that number of regulations that carry criminal penalties. When analysts at the Congressional Research Service tried to count the number of separate offences on the books, they were forced to give up, exhausted. Rules concerning corporate governance or the environment are often impossible to understand, yet breaking them can land you in prison. In many criminal cases, the common-law requirement that a defendant must have a mens rea (ie, he must or should know that he is doing wrong) has been weakened or erased.

“The founders viewed the criminal sanction as a last resort, reserved for serious offences, clearly defined, so ordinary citizens would know whether they were violating the law. Yet over the last 40 years, an unholy alliance of big-business-hating liberals and tough-on-crime conservatives has made criminalisation the first line of attack—a way to demonstrate seriousness about the social problem of the month, whether it’s corporate scandals or e-mail spam,” writes Gene Healy, a libertarian scholar. “You can serve federal time for interstate transport of water hyacinths, trafficking in unlicensed dentures, or misappropriating the likeness of Woodsy Owl.”

“You’re (probably) a federal criminal,” declares Alex Kozinski, an appeals-court judge, in a provocative essay of that title. Making a false statement to a federal official is an offence. So is lying to someone who then repeats your lie to a federal official. Failing to prevent your employees from breaking regulations you have never heard of can be a crime. A boss got six months in prison because one of his workers accidentally broke a pipe, causing oil to spill into a river. “It didn’t matter that he had no reason to learn about the [Clean Water Act’s] labyrinth of regulations, since he was merely a railroad-construction supervisor,” laments Judge Kozinski.

Society wants retributionSuch cases account for only a tiny share of the Americans behind bars, but they still matter. When so many people are technically breaking the law, it is up to prosecutors to decide whom to pursue. No doubt most prosecutors choose wisely. But members of unpopular groups may not find that reassuring. Ms Thompson, for example, was prosecuted just before an election, at a time when allegations of public corruption in Wisconsin were in the news. Some prosecutors, such as Eliot Spitzer, the disgraced ex-governor of New York, have built political careers by nailing people whom voters don’t like, such as financiers.


Prison deters? Not much, not the worst

Some people argue that the system works: that crime has fallen in the past two decades because the bad guys are either in prison or scared of being sent there. Caged thugs cannot break into your home. Bernie Madoff’s 150-year sentence for running a Ponzi scam should deter imitators. And indeed the crime rate continues to drop, despite the recession, as Michael Rushford of the Criminal Justice Legal Foundation, an advocacy group, points out. This, he says, is because habitual criminals face serious consequences. Some research supports him: after raking through decades of historical data, John Donohue of Yale Law School estimates that a 10% increase in imprisonment brings a 2% reduction in crime.

Others disagree. Using more recent data, Bert Useem of Purdue University and Anne Piehl of Rutgers University estimate that a 10% increase in the number of people behind bars would reduce crime by only 0.5%. In the states that currently lock up the most people, imprisoning more would actually increase crime, they believe. Some inmates emerge from prison as more accomplished criminals. And raising the incarceration rate means locking up people who are, on average, less dangerous than the ones already behind bars. A recent study found that, over the past 13 years, the proportion of new prisoners in Florida who had committed violent crimes fell by 28%, whereas those inside for “other” crimes shot up by 189%. These “other” crimes were non-violent ones involving neither drugs nor theft, such as driving with a suspended licence.


And now the reckoning, in dollars

Crime is a young man’s game. Muggers over 30 are rare. Ex-cons who go straight for a few years generally stay that way: a study of 88,000 criminals by Mr Blumstein found that if someone was arrested for aggravated assault at the age of 18 but then managed to stay out of trouble until the age of 22, the risk of his offending was no greater than that for the general population. Yet America’s prisons are crammed with old folk. Nearly 200,000 prisoners are over 50. Most would pose little threat if released. And since people age faster in prison than outside, their medical costs are vast. Human Rights Watch, a lobby-group, talks of “nursing homes with razor wire”.

Jail is expensive. Spending per prisoner ranges from $18,000 a year in Mississippi to about $50,000 in California, where the cost per pupil is but a seventh of that. “[W]e are well past the point of diminishing returns,” says a report by the Pew Center on the States. In Washington state, for example, each dollar invested in new prison places in 1980 averted more than nine dollars of criminal harm (using a somewhat arbitrary scale to assign a value to not being beaten up). By 2001, as the emphasis shifted from violent criminals to drug-dealers and thieves, the cost-benefit ratio reversed. Each new dollar spent on prisons averted only 37 cents’ worth of harm.

Since the recession threw their budgets into turmoil, many states have decided to imprison fewer people, largely to save money. Mississippi has reduced the proportion of their sentences that non-violent offenders are required to serve from 85% to 25%. Texas is making greater use of non-custodial penalties. New York has repealed most mandatory minimum terms for drug offences. In all, the number of prisoners in state lock-ups fell by 0.3% in 2009, the first fall since 1972. But the total number of Americans behind bars still rose slightly, because the number of federal prisoners climbed by 3.4%.

A less punitive system could work better, argues Mark Kleiman of the University of California, Los Angeles. Swift and certain penalties deter more than harsh ones. Money spent on prisons cannot be spent on more cost-effective methods of crime-prevention, such as better policing, drug treatment or probation. The pain that punishment inflicts on criminals themselves, on their families and on their communities should also be taken into account.

“Just by making effective use of things we already know how to do, we could reasonably expect to have half as much crime and half as many people behind bars ten years from now,” says Mr Kleiman. “There are a thousand excuses for failing to make that effort, but not one good reason.”

The Economist

VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Luanda, 23 de Julho de 2010


1. A VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reuniu em Luanda, no dia 23 de Julho de 2010, tendo sido eleito Sua Excelência o Presidente da República de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos, para presidir à Organização nos próximos dois anos.

A Conferência reelegeu, igualmente, para Secretário Executivo o Engenheiro Domingos Simões Pereira, da República da Guiné-Bissau.

2. O tema da Conferência, “Solidariedade na Diversidade no Espaço da CPLP”, permitiu a adopção de uma Declaração que, reconhecendo a diversidade cultural e o multilinguismo como factores de enriquecimento da Comunidade, reafirma o compromisso da CPLP com o aprofundamento do diálogo intercultural entre os povos da CPLP. Nestes termos recomenda-se um reforço da solidariedade no espaço da CPLP para a plena concretização dos objectivos gerais inscritos na sua Declaração Constitutiva.

Neste âmbito, a Conferência:

i) Tendo em consideração o pedido formal da Guiné Equatorial de obtenção do estatuto de membro de pleno direito da CPLP, decidiu abrir negociações relativas a um processo de adesão conforme às normas estatutárias da CPLP.
ii) Instou os Estados membros que, até a presente data não o fizeram, a aderir ou ratificar a Convenção da UNESCO sobre a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de 2003, a Convenção da UNESCO sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005 e outros instrumentos relacionados com a diversidade cultural e o multilinguismo.
iii) Encorajou a Presidência e o Secretariado Executivo a estabelecer parceria com a Aliança das Civilizações para a formulação de uma estratégia sobre a governação da diversidade no espaço da CPLP, no âmbito de implementação do Programa da Aliança 2009-2011;
iv) Incitou o desenvolvimento de esforços para preservar, valorizar e promover o património cultural comum da Comunidade, para uma maior projecção dessa memória colectiva.
v) Reafirmou a função crucial da Língua Portuguesa na génese da CPLP, na sua construção, no seu futuro e como elemento impulsionador de convergência na diversidade;
vi) Reiterou o seu empenho no desenvolvimento de acções, programas e projectos, especialmente na área de investigação, que promovam o conhecimento das diferentes línguas nacionais dos Estados membros e que concorram para o ensino da Língua Portuguesa em contextos multilinguísticos;
vii) Decidiu implementar, no decurso da Presidência angolana, o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, levando-se em consideração a diversidade cultural e o multilinguismo nos Estados membros.

3. A Conferência adoptou, também, a Declaração de Luanda, que realça:

i) A necessidade da CPLP consolidar a sua projecção internacional, através do reforço da actuação conjunta, tendo em vista a promoção da mundialização da língua portuguesa e designadamente a sua introdução em Organismos Internacionais, bem como a sua utilização efectiva naqueles Organismos em que o português já é língua oficial ou de trabalho, a fim de se implementar o Plano de Acção de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa, recomendado pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 31 de Março passado, em Brasília.

A importância, também nesse contexto, de se reforçarem as relações com a ONU e as suas Agências especializadas, estabelecendo parcerias com as Organizações Regionais e Sub-Regionais em que se inserem os seus Estados membros. Destacaram, como passos de importância especial, a celebração, tão cedo quanto possível, de Memoranda de Entendimento com a União Africana (UA) e a Comunidade Económica dos Estados da África Oriental (CEDEAO;

ii) O papel crucial dos Grupos CPLP na estruturação das actividades da CPLP, em matérias de interesse comum, designadamente na implementação da Declaração de Brasília sobre a Língua Portuguesa, na concertação político - diplomática entre os seus membros e no reforço do prestígio da CPLP junto das Organizações e Países em que os Grupos tenham sido estabelecido;

4. No domínio da concertação político-diplomática, a Conferência analisou ainda a situação na Guiné-Bissau, recomendando o seu acompanhamento regular.

i) Assim, propôs-se trabalhar no sentido da consolidação de um clima de estabilidade e de segurança no País, considerado como factor fundamental para a continuidade do diálogo com os parceiros internacionais relevantes Neste sentido, manifestaram a sua solidariedade com o povo guineense, bem como com as autoridades legítimas da República da Guiné-Bissau e com todos aqueles que pugnam pela construção de um verdadeiro Estado de Direito Democrático e pelo desenvolvimento económico e social.

Recordaram que os acontecimentos do 1º de Abril constituíram um grave atentado à ordem constitucional e que de imediato foram objecto de uma condenação firme por parte da CPLP, instando as autoridades competentes a resolver a situação dos detidos na sequência daqueles acontecimentos. Reiteraram a necessidade de respeito pelo princípio da submissão do poder militar ao poder político e acentuaram a necessidade de um firme combate ao narcotráfico.

Reafirmaram o apoio da CPLP às autoridades da Guiné-Bissau no diálogo político com os seus parceiros internacionais, dado o seu empenho em prosseguir a reforma no Sector da Defesa e Segurança e os programas e projectos inscritos no âmbito da estratégia nacional de redução da pobreza e os que a Comunidade Internacional vem aprovando. Consideraram também crucial a participação da CPLP no reforço da actuação do Grupo de Contacto (GICGB) em Bissau e em Nova Iorque, em estreita coordenação com a CEDEAO, com a Comissão de Consolidação da Paz e o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau.


5. A Conferência afirmou o seu empenho na continuação das negociações internacionais de clima, assim como na implementação das orientações políticas constantes do Acordo de Copenhaga, e comprometeram-se a desenvolver os melhores esforços para o sucesso das negociações que decorrerão por ocasião da 16ª Conferência dos Estados Parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e 6ª Reunião dos Estados Parte ao Protocolo de Quioto, a ter lugar em Cancún, de 29 de Novembro a 10 de Dezembro de 2010.

Incentivaram a utilização de energia produzida com base em fontes renováveis, reduzindo e dependência dos combustíveis de origem fóssil e combatendo as alterações climáticas, potenciando as sinergias que os vários Estados da CPLP podem promover neste domínio, que reveste particular relevo para o desenvolvimento sustentável das gerações futuras.

Assinalaram a importância da protecção e valorização da biodiversidade e reiteraram o seu empenho em que a 10ª. Conferência dos Estados partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que decorrerá no Japão, em Nagoya, de 18 a 29 de Outubro de 2010, consiga alcançar todos os objectivos traçados, nomeadamente a adopção de um Protocolo sobre Acessos aos Recursos Genéticos e Partilha de Benefícios derivados da sua Utilização e de um novo plano estratégico para o pós 2010.

Recomendaram a formulação de estratégias orientadas para universalizar o acesso às tecnologias de informação e comunicação / TIC e o desenvolvimento de conteúdos digitais, servindo também como veículo de promoção e internacionalização da língua portuguesa em suportes pedagógicos modernos.

6. A Conferência saudou a realização da II sessão da Assembleia Parlamentar, em Lisboa, encorajando os Parlamentos dos Estados membros a desenvolver esforços para a consolidação deste órgão comunitário, que em muito contribuirá para reforçar a representatividade da CPLP, dando maior visibilidade e prestígio à Comunidade.

7. A Conferência louvou a crescente relevância reconhecida à CPLP pela Comunidade internacional de que é reflexo a apresentação de novas candidaturas ao estatuto a Observadores Associados. A este propósito, aprovou o Regulamento dos Observadores Associados da CPLP, que estabelece as condições de concessão e manutenção deste estatuto e o seu relacionamento com a Organização;

8. No âmbito da cooperação, a Conferência destacou:

i) Que esta se reveste da maior importância no desenvolvimento sustentado dos Estados membros, na consolidação da Comunidade e na sua projecção enquanto Organização internacional.
ii) A aprovação pela XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP do documento orientador da estratégia de cooperação da Comunidade - “Cooperação na CPLP – Uma Visão Estratégica de Cooperação pós Bissau”.
iii) O exercício em curso de revisão do Regimento do Fundo Especial da CPLP, instrumento de vital importância para a operacionalização da nova visão estratégica de cooperação da CPLP.
iv) A aprovação dum Projecto de Resolução sobre o Fortalecimento dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP que fortaleçam os meios e condições do PFC para prosseguir as suas funções e encoraja a constituição ou reformulação dos Gabinetes de Coordenação Nacional CPLP.
v) A realização das XVIII, XIX, XX, XXI Reuniões de Pontos Focais da Cooperação (RPFC) que permitiram a identificação e o acompanhamento de projectos multilaterais, que serão incorporados no Plano Indicativo de Cooperação (PIC) 2010 – 2012, actualmente em preparação;
vi) Os progressos verificados na abordagem das áreas de cooperação em Saúde e em Ambiente, encorajando os esforços desenvolvidos pelo Secretariado Executivo em áreas como o Trabalho e Protecção Social, Igualdade de Género, Juventude e Desportos e Migrações para o Desenvolvimento.
vii) O excelente nível de execução técnica e operacional do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP), instrumento que, apostando na cooperação multilateral, vem adquirindo um carácter abrangente e integrador de sinergias fortalecendo os sistemas nacionais de saúde dos Estados membros da CPLP, contribuindo para a promoção do desenvolvimento humano e para a retoma e dinamização da economia.
viii) Assinalou, também, assinatura dos Memorandos de Entendimento entre a CPLP e a Organização Mundial de Saúde (OMS) e entre a CPLP e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/SIDA (ONUSIDA), que visam respectivamente robustecer a execução do PECS/CPLP junto dos Estados membros e a capacitação da cooperação em IST, VIH e SIDA.
ix) A aprovação pela Comissão Europeia do processo “Auditoria dos 4 pilares”, no seguimento da assinatura do Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, que qualifica o Secretariado Executivo da CPLP para gerir cooperação delegada por este organismo.

9. No âmbito da promoção e divulgação da Língua Portuguesa, a Conferência saudou a realização da Conferência Internacional Sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que teve lugar em Brasília, de 25 a 30 de Março passado, e adoptou o "Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa", recomendado pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 31 de Março passado, em Brasília, na sequência daquela Conferência Internacional.

Congratulou-se com a proposta de Portugal de realizar, em 2012, a II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial.


10. A Conferência tomou, ainda, nota da adopção, pelo Conselho de Ministros, de resoluções, entre as quais:

i) O Regulamento dos Observadores Associados
ii) A Revisão do Manual das Missões de Observação Eleitoral da CPLP
iv) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP
v) A Aprovação dos Estatutos e Regimento Interno do IILP

11. A Conferência adoptou, ainda, Declarações de Homenagem a personalidades do meio político e cultural da CPLP.

12. A Conferência acolheu, com satisfação, a disponibilidade da República de República de Moçambique para realizar a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo, prevista para o ano de 2012.


ANEXO

Reuniões Ministeriais Sectoriais, e outras, ocorridas desde a VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Lisboa, em Julho de 2008:

i) II Conferência de Ministros responsáveis pela Juventude e pelo Desporto, em Lisboa, em Março de 2009;
ii) II Reunião dos Ministros da Saúde, Lisboa, em Maio de 2009;
iii) IV Reunião de Ministros de Agricultura e Segurança Alimentar, em Brasília, em Junho de 2009;
iv) II Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, em Brasília, em Junho de 2009;
v) I Reunião dos Ministros das Finanças da CPLP, em Lisboa, a 29 de Junho de 2009;
vi) Reunião Extraordinária de Ministros responsáveis pelas Políticas de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP, em Lisboa, em Agosto de 2009;
vii) X Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, em Fortaleza, em Fevereiro de 2010, que reforçou deliberações emanadas da IX Reunião dos Ministros do Trabalho de Óbidos, realizada em Março de 2009;
viii) I Reunião de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP, em Oeiras, em Março de 2010;
ix) II Conferência de Ministros responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP, em Lisboa, em Maio de 2010;
x) "Diálogo Brasil - África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural", em Brasília, em Maio de 2010;
xi) VI Reunião de Ministros de Turismo da CPLP, em S. Paulo, em Maio de 2010;
xii) VII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, em Sintra, em Junho de 2010.

Documento para descarregar:

- DECLARAÇÃO DE LUANDA

- Declaração sobre a Solidariedade na
Diversidade no Espaço da CPLP

- Declaração de Apreço à Directora Executiva do
Instituto Internacional da Língua Portuguesa
Professora Doutora Amélia Arlete Dias Rodrigues Mingas

Ver Resoluções

23-07-2010
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Ministro das Relações Exteriores do Brasil vai representar Lula na cimeira da CPLP

Durante a cimeira, deverão ser adotados a Declaração de Luanda e o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa.


O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, representará o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar em Luanda, na próxima sexta-feira.
Angola sucederá a Portugal na Presidência rotativa da Comunidade, que exercerá pelos próximos dois anos.
Entre os temas a discutir durante as reuniões preparatórias, que estão a decorrer na capital angolana, estão o funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e eleição de novo Diretor; aprovação do Regulamento dos Observadores Associados; solicitações para a categoria de Observador Consultivo; revisão do Manual das Missões de Observação Eleitoral da CPLP; realização do I Fórum da Sociedade Civil da CPLP; orçamento para 2010; adoção do Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa.


Deverá igualmente ser discutida a candidatura da Guiné Equatorial à condição de membro pleno da Comunidade.
Além da Guiné Equatorial, Ilhas Maurício e Senegal, que já têm o estatuto de Observadores Associados, vários países demonstraram interesse em acompanhar os trabalhos da CPLP, desigadamente a Ucrânia, Marrocos, Suazilândia, Austrália, Áustria, Indonésia e Luxemburgo.
De acordo com informação do governo brasileiro, durante a reunião deverá também ser aprovado o novo Estatuto do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (ILLP) e indicado para assumir a presidência do Instituto o professor Gilvan Müller de Oliveira, atualmente professor de Lingüística e Língua Portuguesa na Universidade Federal de Santa Catarina, sul do Brasil.
Durante a cimeira, serão adotados a Declaração de Luanda e o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, aprovado na Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, realizada em Brasília, em março deste ano.
A cimeira de Luanda irá também prestar homenagem póstuma à poetisa Alda Espírito Santo, de São Tomé e Príncipe, e ao escritor português José Saramago.
Criada em 1996, a CPLP é integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. São Observadores Associados Guiné Equatorial, Ilhas Maurício e Senegal.
AFRICA21 – 22.07.2010

Daviz Simango desmascara juiz-presidente do Tribunal Provincial de Sofala

Caso dos 17 edifícios municipais que a Frelimo reivindica
Juiz alega que caução relativa ao recurso não foi paga pelo Conselho Municipal da Beira


Beira (Canalmoz) - O presidente do Tribunal Provincial de Sofala veio ontem a público, através de um jornal que se publica na capital da mesma província, dizer que “todos os meios serão usados” para que o Município da Beira entregue ao Partido Frelimo os 17 edifícios onde a edilidade tem instaladas as administrações municipais nos bairros, alegadamente porque o recurso interposto pela municipalidade teve efeitos devolutivos por não ter sido paga a caução. Entretanto, o engenheiro Daviz Simango, presidente do Município deu ontem mesmo uma Conferência de Imprensa na Beira onde apresentou provas de que a caução foi paga e de que o recurso foi aceite pelo juiz da causa.
O juiz Hermenegildo Jone, presidente do Tribunal Judicial da Beira argumentou ao DM que não tendo o Município da Beira pago a caução, o recurso não subiu ao Tribunal Supremo, logo ordenou a execução da sentença proferida no tribunal de primeira instância.
A escrivã do TPS, acompanhada de polícia que chegou mesmo a usar a força e a disparar balas reais, deparou no terreno, no entanto, com forte resistência das autoridades municipais dos bairros e da própria população.
A resistência é motivada pelo facto das autoridades locais saberem que ainda não havia sentença transitada em julgado, por o tribunal dirigido pelo juiz Hermenegildo Jone ter alegadamente falhado no cumprimento do prazo legal de cinco dias a que se deveria ter cingido para fazer subir o recurso ao Tribunal Supremo.
Não havendo ainda sentença transitada em julgado, as autoridades municipais recusaram-se a cumprir a ordem emanada pelo juiz-presidente do Tribunal Provincial de Sofala que visava a entrega do património municipal em litígio, ao Partido Frelimo que o reivindica nos autos.
Agora o juiz ao tentar justificar-se diz que mandou executar a sentença da primeira instância, em devido tempo recorrida pelo Município da Beira, porque a edilidade não pagou a caução devida para que o recurso pudesse subir ao Tribunal Supremo.
O recurso interposto pelo CMB teve efeitos devolutivos porque a caução não foi paga, alega o juiz Jone ao tentar justificar porque mandou executar a sentença da primeira instância, que favorece a Frelimo no caso das 17 casas reivindicadas por este partido como sendo sua propriedade.
As referidas casas fazem parte da lista de património municipal entregue pelo último presidente municipal eleito como candidato da Frelimo na Beira, mas depois da oposição local ter ascendido ao poder, o partido de Chivavisse Muchangage viria a reivindicá-las como suas, numa tentativa interpretada pelos beirenses como sendo para paralizar a administração municipal da segunda maior cidade do País.
Persistindo Hermenegildo Jone na sua senda, o presidente do Conselho Municipal da Beira (CMB), Daviz Simango, chamou na tarde de ontem a comunicação social para o criticar veementemente, na sua qualidade o juiz presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala, em virtude do que disse ao jornal “DM” que se publica na Beira.
De acordo com Daviz Simango, presidente do Município da Beira, o presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala, Hermenegildo Jone, disse que o recurso do CMB entrou em devido tempo e devidamente sancionado pelo juiz da causa, e a caução foi paga dentro dos prazos legais. Mostrou provas de tudo o que disse. Deu cópias das provas à imprensa.
Daviz Simango falou, entretanto, de “interferência politica na decisão” no processo 95/2005 de que o CMB recorreu ao Tribunal Supremo. “Aqui estão as provas de que o Tribunal Provincial de Sofala agiu a mando do partido Frelimo”, afirmou Simango ao distribuir duas cópias, sendo uma requerimento de recepção do pagamento da caução e outra do talão de depósito a comprovar o pagamento da caução.
“O Tribunal Provincial de Sofala tem na sua conta cento e sessenta mil, quinhentos e setenta e cinco meticais e sessenta e dois centavos (160.575.62 meticais), disse Daviz Simango.
O partido está neste momento à espera que o Tribunal Judicial Provincial de Sofala execute a sentença. O juiz Hermenegildo Jone garante que todos os meios serão usados para o efeito.
Na segunda-feira houve resistência da população à execução da ordem do juiz. A escrivã desistiu de executar a ordem do Tribunal Provincial de Sofala. A polícia chegou a disparar, mas vendo que a resistência crescia, a própria polícia desistiu. O caso está em ponto morto. A população está disposta a reagir. A Beira está de novo a viver momentos de grande tensão. A população está disposta a agir em defesa do património da autarquia.

(Adelino Timóteo, CANALMOZ, 16/07/10)