A Sentença proferida sobre caso Aeroportos de Moçambique

Advogado do ex-ministro interpõe recurso

...Assim, a dupla de Antónios designadamente António Munguambe e António Bulande continuará a respirar o ar fora dos calabouços para onde o Juiz Dimas Marrôa tinha a mandado encarcerar, porquanto, o recurso interposto por Abdul Gani, causídico de defesa do antigo governante tem efeitos suspensivos, aguardando-se, deste modo, a decisão do Tribunal Supremo para onde o Acórdão de Sentença será encaminhado.

O antigo ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe e o seu exchefe do gabinete, António Munguambe vão continuar em liberdade mercê a interposição, ontem, do recurso com efeitos suspensivo por parte do advogado do ex-governante, Abdul Gani ao Acórdão de Sentença, proferido Sábado último pelo Juiz da causa e da primeira instância, Dimas Marrôa. Aliás, Abdul Gani, advogado de António Munguambe, considerou de ‘exagero’ a decisão do tribunal em condenar o seu constituinte a 20 anos de prisão maior, prometendo que “vou interpôr recurso”, e que haveria uma autêntica batalha judicial.

Abdul Gani abordado pelo Diário de Notícias á margem da cerimónia de Abertura do Ano Judicial ocorrida no Centro de Conferência Joaquim Chissano confirmou ter já encaminhado o respectivo documento de recurso, daí estar já a preparar as alegações que sustentem as razões do seu posicionamento que determinado a interposição do recurso.

Esclareceu que com este recurso o qual tem efeitos suspensivos vai dentro dos oito dias concedidos pela lei para fazer as devidas alegações.

Gani continua a alegar que houve exagero na pena aplicada ao seu constituinte, porquanto, para além de ter colaborado com o tribunal, devolveu o que tinha usurpado ao Estado entre outros.

No entanto, quem não comenta a Sentença proferida Sábado último é a ministra da Justiça, Benvida Levy.

Contactada á margem da mesma cerimónia, a governante frisou de forma lacónica não gostar de comentar Sentença, deixando isso, para outras vozes.

A outra figura proeminente da Administração da Justiça que não quis comentar a referida Sentença foi o Procurador-Geral da República, Augusto Raul Paulino.

Disse para de aguardar pela decisão do Supremo, pois, os advogados prometeram recorrer da Sentença, daí que, a mesma seguirá para a outra Instancia neste caso, ao Tribunal Supremo.

Questionado se estava satisfeito com a Sentença, Augusto Paulino precisou que não questão de estar ou não satisfeito, pois, um julgamento não se assemelha a um jogo de futebol.

Entretanto, questionado que medidas seriam tomadas para salvaguardar a vida do juiz que denunciou no final da leitura da Sentença que estava sendo alvo de ameaças de mortes, o Procurador-Geral da República frisou que mais do que, montar um corpo de segurança pessoal, o povo deve manter a segurança e a vigilância para que não aconteça algo fatal ao juiz Dimas Marrôa.

Recorda-se que, Marrôa sublinhou que tenho conhecimento de que a sua vida corria riscos, momentos depois de ter sentenciado, Sábado último, cinco co-réus, incluindo o ex-Ministro dos Transporte s e Comunicações, António Munguambe,

e o ex - Presidente do Conselho de Administração da ADM, Diodino Cambaza, a penas que vão até 22 anos de prisão maior.

Contudo, Marrôa vincou que “não estou preocupado. Todos nós vamos morrer. A diferença é que a minha morte pode ser violenta e não natural”.

O juiz disse desconhecer as pessoas que estarão por detrás da ameaça de assassinato.

Por outro lado, ele fez questão de realçar que esta condenação não teve nenhuma influência política, apesar de tentativas, nesse sentido, não terem faltado.

Marrôa vincou que não há razão de não se condenar os principais envolvidos neste caso de desvio de fundos do Estado, numa altura em que o Orçamento do Estado depende de doações.

“O pais não pode continuar a viver situações do género”, frisou Marrôa.

(P.Machava)

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – 02.03.2010

NOTA:

Importante declaração do Juiz Marrôa quando declara que “esta condenação não teve nenhuma influência política, apesar de tentativas, nesse sentido, não terem faltado.

Marrôa vincou que não há razão de não se condenar os principais envolvidos neste caso de desvio de fundos do Estado, numa altura em que o Orçamento do Estado depende de doações.

“O pais não pode continuar a viver situações do género”, frisou Marrôa.”

Parece-me, pois, que as pesadas penas aplicadas são para satisfazer as exigências dos doadores e nada mais significam no combate geral à corrupção. Mas estou crente que o Supremo amenizará as penas aplicadas. A ver vamos.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Ozias Pondja e Benvida Levi em contradição

O Pais Online Terça, 02 Março 2010 11:20 Sérgio Banze

Legislação para nomeação de juízes conselheiros para o TS

A ministra da Justiça diz que a Constituição e o Estatuto dos Magistrados Judiciais são suficientes para a nomeação de juízes conselheiros em falta no Supremo, mas Ozias Pondja entende que não.
A ministra da justiça, Benvida Levi, entende não ser necessária a aprovação de uma lei para a nomeação de magistrados judiciais para o Tribunal Supremo, mas Ozias Pondja, o presidente da instância judicial máxima no país, diz que é imprescindível que haja essa legislação para o lançamento do concurso para a sua selecção.

Os políticos contradizemse e os processos “vegetam” nas gavetas dos tribunais. O Tribunal Supremo continua sem juízes na sua secção criminal à espera que haja entendimento para a sua nomeação. Só que, esse entendimento parece estar bem longe. É o que se depreende das interpretações dos representantes máximos dos poder executivo e judicial, em matéria de justiça, no país.

Ontem, à saída da sessão de abertura do ano judicial de 2010, a ministra da justiça atirou a bola para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, sendo este o responsável pelo processo de lançamento do concurso para selecção dos juízes conselheiros.

No entender de Benvinda Levi, a Constituição da República e o Estatuto dos Magistrados Judiciais traçam todo o quadro legal para o lançamento do concurso e posterior selecção dos magistrados.

Só que não é este o entendimento do presidente do Tribunal Supremo. Na esteira da ideia defendida por outros magistrados, Ozias Pondja defende a criação de uma lei específica para este processo.

De acordo com o número um do Supremo, os requisitos que a Constituição da República e os estatutos dos magistrados estabelecem não são sufientes. Pondja entende que não é possível fazer-se a nomeação de juízes baseando-se em leis generalistas.

O presidente do Tribunal Supremo diz que é necessário um instrumento legal que especifique todos os requisitos necessários para o concurso de nomeação para evitar equívocos. “É preciso que haja uma lei específica para evitar que algumas pessoas pensem que foram injustiçadas.” O Tribunal Supremo desespera por novos juízes conselheiros. Aliás, a secção criminal não tem nenhum, neste momento.

Perguntámos a Ozias Pondja se havia ou não meio-termo para a eleição dos magistrados para o Supremo, ao que rejeitou categoricamente essa ideia: “Não, não, só se pode nomear juízes depois da aprovação dessa lei.” O número 3 da constituição, aludido pela ministra da Justiça, determina que “os juízes conselheiros são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, após concurso público, de avaliação curricular, aberto aos magistrados e a outros cidadãos nacionais, de reputado mérito, todos licenciados em Direito, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos”.

Ministra do Trabalho deu show off desnecessário”

Fonte: O Pais Online




Tolerância de Ponto Daviz Simango dá “trocos” a Helena Taipo

Daviz Simango esclareceu que o pedido de tolerância de ponto não foi iniciativa pessoal e muito menos do município. Foi, pois, uma iniciativa de jovens organizadores do evento.
O presidente do município da Beira, Daviz Simango, disse no último domingo, na Beira, que ficou “muito surpreendido” com a forma como a ministra do Trabalho, Helena Taipo, respondeu ao pedido de tolerância de ponto formulado pelo seu executivo para permitir que os autarcas pudessem participar na festa do carnaval.

Simango, que falava ao nosso matutino no fim da festa do carnaval, respondendo a uma pergunta sobre como teria reagido ao posicionamento de Helena Taipo e até que ponto o facto interferiria na festa, disse que “pessoalmente sempre olhei para a ministra de Trabalho com respeito por aquilo que ela tem demonstrado na defesa dos interesses dos trabalhadores moçambicanos. Mas, fiquei muito surpreendido quando no início da semana passada ela indeferiu um pedido dos jovens beirenses que pretendiam ter uma sexta-feira diferente para exibir a sua cultura”.

A maior surpresa para Simango não “foi o indeferimento” do pedido, mas o facto de dela ter usando a imprensa “para nos responder. Para mim, foi um show off desnecessário”. Daviz Simango esclareceu que o pedido de tolerância de ponto não foi iniciativa pessoal e muito menos do município. Foi, pois, uma iniciativa de jovens organizadores da festa que contactaram a edilidade e que ele, na qualidade de “representante dos munícipes”, endereçou o pedido à ministra.

“A competência de dar ou não uma tolerância do ponto é da ministra do Trabalho, daí termos endereçado uma carta a ela que, infelizmente, em vez de apenas remeter a carta de volta a informar o indeferimento e os seus respectivos argumentos, usou a imprensa. Nada temos a fazer. Julgamos que é uma forma de estar e de ser da ministra, mas pensamos que não havia necessidade nenhuma de chegar ao extremo em que chegou através da imprensa”.

Refira-se que a ministra do Trabalho alegou, para o indeferimento do pedido do CMB, que o “propósito evocado pela edilidade da Beira para a solicitação da referida tolerância de ponto não é convincente, dado que a festa de carnaval no nosso país não representa nenhuma obrigatoriedade para paralisar actividades produtivas e não está no contexto de outros pedidos assistidos por argumentos legais, como o dia da cidade, datas religiosas, entre outros”.

Poder Tradicional impõe-se na Beira

Editorial

Na Beira, os régulos estão a pôr desesperada a administradora da cidade, Cremilda Sabino, porque eles se recusam a serem reconhecidos por ela, uma vez que já foram reconhecidos pelo presidente da autarquia. Agindo assim, os régulos estão a voltar a ter a autoridade que historicamente tiveram, e que a Frelimo sempre lhes negou depois da independência, só a reconhecendo muito mais tarde e depois de terminada a guerra civil empreendida pela Renamo.

O exemplo que os régulos da Beira estão a dar, na óptica de quem só tem reconhecido o poder consuetudinário para dele tirar proveitos eleitorais, é um “mau exemplo”. Esse dito “mau exemplo” está, no entanto, a ganhar volume.

No resto do país, os régulos começam a estar atentos ao que se passa na Beira. É um dado novo que pode estar a surgir no xadrez político nacional.

“Não sei efectivamente o que se passa com as autoridades tradicionais desta cidade. Tudo temos feito, há mais de um ano, para reconhecê-los, mas nada acontece. Por vezes, indicam claramente que não estão interessados. Marcamos encontro mas não aparecem. Às vezes aparecem e, na hora das cerimónias, levantam-se e vão-se embora”, disse a administradora do distrito da Beira, que tem exactamente a mesma área do Município da Beira, Cremilda Sabino, a um semanário do país.

Sucede que a administradora da Beira foi nomeada e não eleita, e o Município da Beira, como as outras autarquias, tem autonomia, tal como está determinado na Constituição.

Como se comentou insistentemente na altura, Cremilde foi nomeada para “atrapalhar” o exercício de funções pelo edil Daviz Simango, eleito em 2008 por uma maioria de mais de 60% dos eleitores, e que está actualmente no seu segundo mandato. Desta vez como independente. Posteriormente foi criado o MDM de que é agora também seu presidente.

Em 2007, a 20 de Agosto, a Beira completou um século de existência. Nas celebrações da efeméride, os régulos foram reconhecidos pelo Conselho Municipal da Beira (CMB), em acto promovido pelo já então edil da cidade, Daviz Simango. Receberam fardamentos, insígnias, telemóveis, motorizadas.

São hoje reconhecidos como elementos imprescindíveis à governação da autarquia. Têm com o Conselho Municipal da Beira relações cordiais e muito frutuosas. A cidade tem beneficiado imenso desta relação, e a Frelimo tem claramente ciúmes de Daviz Simango por ele ter conquistado o apoio do Poder Tradicional. O Conselho Municipal, aliás, tem contribuído com acções que agradam tanto às autoridades tradicionais como à população dos diversos bairros. Percebe-se, pelos resultados eleitorais, que Daviz Simango, ainda que hostilizado pela Frelimo, conseguiu cativar os régulos. Cremilde, para mostrar serviço, está a impedir que na Beira se trabalhe pelo desenvolvimento. Prefere andar a promover sarilhos.

A dupla administração tem sido a arma que a Frelimo tem tentado usar para destronar os presidentes dos municípios em que perde. Usa o poder central para encontrar artifícios que lhe permitam enganar as populações. Fê-lo com Alfredo Matata, na Ilha de Moçambique, e com Chale Ossufo, em Nacala-Porto, que foram antigos administradores daqueles municípios e que, presentemente, desde as últimas eleições autárquicas, são presidentes dos respectivos municípios. Depois de serem administradores do Estado, a Frelimo acabou por apresentá-los como candidatos a presidentes dos respectivos municípios.

Cremilda tem tentado ir pelo mesmo caminho. Contudo, na Beira, os régulos já lhe entenderam o jogo e, pelos vistos, não querem perder quem, em cerca de seis anos, já fez mais pela cidade do que aqueles que por lá andaram a fazer das suas, entre outras a vender terrenos a seguradoras, como foi o caso provado de Lourenço Bulha (ex-presidente da Assembleia Municipal da Cidade e ex-secretário provincial da Frelimo), assunto em relação ao qual, até hoje, a Procuradoria Geral da República tem estado a fazer vista grossa, apesar de haver manifestamente matéria criminal.

Com o cenário de rejeição a que os régulos da Beira a votaram, a administradora já entrou a ameaçar. Informou verbalmente o régulo do Nhangau que ele não será mais régulo, por incompatibilidade das funções de régulo com as de deputado da Assembleia Provincial de Sofala pelo MDM. Foi o próprio régulo de Nhangau que contou a um jornalista. Ele continua, contudo, a ser régulo e membro da Assembleia.

“A legitimação da estrutura tradicional cabe à família e à comunidade de Nhangau e não às estruturas administrativas”, frisou o régulo Njanje, que fala de interesses políticos por detrás da coacção. É o Poder Tradicional a conquistar o seu quinhão de poder.

Os régulos estão, assim, a fazer história. O exemplo da Beira pode pegar.

Estão a dar um contributo ímpar para a construção da Democracia que, desde Atenas, na Grécia Antiga, é um termo que significa Poder do Povo.

Em Atenas, era o povo que exercia o poder directamente, até que, nos tempos modernos, esse poder passou a ser exercido por representantes eleitos pelo próprio povo. E, tendo sido eleito para a Assembleia Provincial de Sofala, o régulo do Nhagau alargou a sua legitimidade. Enquanto isso, a administradora da Beira anda à procura de incompatibilidades que a lei não prevê. No seu exercício, entretanto, não vê a promiscuidade que existe entre cargos públicos e actividades privadas

exercidas em instalações do Estado e com meios do Estado, na sua área de jurisdição. Não vê o ilícito que é certos dirigentes do Estado na Beira usarem os meios do Estado para fins privados e para uso indevido pela Frelimo. Isso não vê. Não há notícia de que esteja a ver onde o Estado deve de facto ser defendido.

A lição que os régulos da Beira estão a dar-lhe devia servir-lhe de lição. Mas parece não ter capacidade para o entender. Os outros régulos de Moçambique vão entender, primeiro do que ela, que o Direito Consuetudinário é para se respeitar, aliás porque até é reconhecido por Lei. Os régulos são representantes dos seus súbditos e têm legitimidade por natureza. Tendo até já sido investidos pelo presidente da autarquia, na Beira, não vêem razões para que alguém esteja a querer meter o nariz, numa zona autarcizada, e em que a própria lei prevê que seja o presidente do município a dirigir os processos locais.

Os régulos estão a impor-se em defesa da Lei, como aliás acreditam que lhes compete, não só como régulos, mas sobretudo como cidadãos.

Os régulos estão a recusar-se a entrar em politiquices e fazem muito bem, porque há tantas coisas necessárias para serem feitas na Beira, que as brincadeiras da Senhora Dona Cremilde já os cansam.

A Constituição da República de Moçambique determina que o Estado respeita na sua organização os princípios da autonomia das autarquias locais. E já quanto à autoridade tradicional, determina, no seu Artigo 118, no ponto 1, que o Estado reconhece e valoriza a autoridade tradicional legitimada pelas populações, e segundo o direito consuetudinário. Determina que, na sua actuação, os órgãos locais do Estado respeitam as atribuições, competências e autonomia das autarquias locais. Determina também que os órgãos locais do Estado garantem, no respectivo território, sem prejuízo da autonomia das autarquias locais, a realização de tarefas e programas económicos, culturais e sociais de interesse local e nacional, observando o estabelecido na Constituição, nas deliberações da Assembleia da República, do Conselho de Ministros e dos órgãos do Estado do escalão superior.

Pelo que se está a ver, parece que a senhora administradora da Cidade da Beira não leu a Constituição. Anda aparentemente a criar confusão, em vez de deixar as pessoas trabalharem para o essencial, que é o combate à pobreza absoluta, como tem dito, aliás, o Chefe do Estado. Pelos vistos, a D. Cremilde ainda não interiorizou a mensagem do Presidente da República. É pena! Ou então o presidente do seu partido, Armando Guebuza, tem um discurso para fora e outro para dentro. (Canal de Moçambique)

CANALMOZ – 01.03.2010

Há uma vida depois do poder?

Mandela, Chissano, Rawlings, Zéroual, Kékekou, Ratsiraka…são chefes de Estado que já passaram o testemunho. Após o inebriamento do palácio, nada é simples. Por isso, uma reforma tranquila é uma garantia de estabilidade política. É histórico e verídico o que se passou com um presidente de um país da África central que no seu longínquo exílio continuou, anos após a sua queda, a assinar leis e decretos, promoções e despedimentos, sobre o papel timbrado de chefe de Estado.

Em desespero de causa, após nomear o motorista e o cozinheiro para o seu gabinete fantasma, o nosso homem acabou por assinar a sua própria destituição: uma vida nova podia então começar. Patético? Sem dúvida. Mas pelo menos este personagem, grande amante dos lacinhos, tinha uma desculpa. Derrubado por um golpe de Estado, passou directamente do inebriamento do palácio presidencial para uma cela desoladora, sem o mínimo de assistência. Um caso cada vez menos frequente no continente que em Julho de 1999, em Argel, ainda a principal organização continental se chamava Organização de Unidade Africana (OUA), decidiu banir - e punir - as mudanças de poder pela força.

A partir daí o destino da vítima exilada e inconsolável é, pouco a pouco, substituído por uma equação insolúvel: como encorajar os dirigentes a abandonarem democraticamente as suas funções no termo do seu mandato? E como desencorajá-los do manipulamento das Constituições igualmente inconstitucional? Com efeito, se se olhar com atenção, se se focalizar sobre os golpes de Estado para condená-los, como o faz a comunidade internacional, não serve de muito se as coisas que eles engendraram não são tidas em consideração. Da República Centro Africana à Mauritânia, passando pela Guiné-Bissau, Madagáscar e Guiné-Conacri, a maior parte dos “putschs” ocorridos após a declaração de Argel resultam muito mais de uma ambição pessoal posta a nu do que o culminar de uma crise política e institucional aguda.

Quando os líderes, democraticamente eleitos começam, pouco a pouco, a ter um comportamento errático perdendo-se na má governação, esperar pelo fim legal do mandato por vezes é insuportável e o golpe surge como um mal necessário. Mas o que dizer quando esses mesmos líderes, incluindo os mais conceituados, modificam as constituições para beneficiar de uma “arrendamento” vitalício? Na grande maioria dos casos, um mínimo de alternância favorece grandemente a qualidade e a eficácia da governação e reforça a democracia. Sem cair na complacência do constitucionalismo, nenhuma Constituição é por natureza intocável, por isso importa convencer os detentores do poder que nada marca mais num homem de Estado do que a sabedoria de passar o testemunho a uma nova geração na hora certa.

Noutros termos: a alternância no poder é a chave para a estabilidade e o antídoto para os golpes de Estado. É igualmente necessário chamar a atenção dos líderes para a necessidade de se assegurar o bom funcionamento de uma política de pensão porque, por vezes, quem sai do posto ainda está no auge da vida. A sua segurança financeira e física (protecção), bem como a manutenção dos privilégios e de imunidade diplomática devem estar garantidas, o que tem por colorário a ausência, por parte dos seus sucessores, de todo o espírito de vingança, de perseguição e humilhação. Causar nos “ex” a impressão de que são sempre escutados e úteis à nação, fazer com que não sejam marginalizados, qualquer que seja o quadro no qual eles evoluem, é igualmente indispensável. Como todos sabemos, o tédio é a mãe de todas as conspirações.

Para quando um estatuto pan-africano?

Uma das garantias que poderia convencer os presidentes em fim de mandato a nada temerem era que em relação à sua família e aos mais próximos não seria levantado qualquer clima de denegrição. Daí resulta a necessidade de se proceder brevemente ao estatuto panafricano dos antigos chefes de Estado, inscrito na Constituição a fim de que as suas garantias sejam doravante “ligadas à função e não ao indivíduo que as desempenha”, sublinha o diplomata da ONU Ahmed Ould Abdallah. Um estatuto que, numa primeira fase, beneficiaria todos os “ex” incluindo os autores de golpes de Estado que se mostrassem arrependidos embora devessem ser obrigatoriamente observadas três condições:

Respeitar os limites constitucionais dos mandatos para os quais foram eleitos - ou, se uma modificação do número e da duração destes mandatos fossem indispensáveis, deveria elaborar-se uma emenda mas de modo a que esta não beneficiasse o autor mas sim os seus sucessores.

Chegar ao poder pelas urnas e não pelas armas e exercê-lo sem violação grosseira dos direitos humanos.

Comprometer-se, uma vez entregues a chaves do palácio, a não se confrontar permanentemente com o novo ocupante como, por exemplo, encabeçar a liderança de um partido político ou conservar a presidência do partido maioritário (como o fez, nos Camarões, Ahmadou Ahidjo), é assim um factor de tensão, por vezes dramática, a proscrever. Neste ano de 2010, dois “ex”, Henri Konan Bédié (Costa do Marfim) e Ange- Félix Patassé (República Centro Africana), estão directamente empenhados na corrida eleitoral com a firme intenção de reconquistar o poder. Para eles a vida depois do poder não é nem um sacerdócio nem uma sinecura. É um parêntesis.

Mathieu Kérékou - Benin (1972 - 1990 e 1996 - 2006), 76 anos

“É um velho pai”, confidencia um elemento da família daquele que no Benin é conhecido pelo “Camaleão”. Kérékou soube adaptar-se aos ventos da História e mostra-se perfeitamente à vontade na sua nova condição de reformado. Recebe poucas visitas, avista-se amistosamente com o presidente Boni Yayi e recusa tecer qualquer comentário político. Diga-se que o silêncio é uma segunda natureza deste homem que sempre suscitou respeito e receio. Recusa, de uma forma educada mas firme, todas as solicitações mediáticas e institucionais, mas conserva a sua aura de chefe supremo: com um simples telefonema a um antigo homólogo pode desbloquear uma situação e fazer toda a diferença. Desde a sua residência de Cotonou, Kérékou sabe que ainda pesará na eleição em 2011. Mas em silêncio.

Frederik De Klerk - África do Sul (1989 - 1994), 73 anos

Desde que extinguiu o apartheid, em eleições livres e perdeu o poder para Nelson Mandela, em 1994, Frederik De Klerk retirouse, conjuntamente com a sua esposa Elita, para a sua propriedade agrícola perto de Paarl - região do Cabo Ocidental. Através da sua fundação (FW De Klerk), o Prémio Nobel da paz continua a batalhar pela paz e pela reconciliação. Mas se o seu percurso vale todos os seus discursos, a sua palavra é, todavia, hoje pouco escutada. Isso não o impede de tecer opiniões acerca da política nacional. O antigo advogado continua a ter muito boas relações com Nelson Mandela, que lhe rendeu homenagem quando o último presidente do apartheid completou 70 anos, encorajando a África do Sul a reconhecer a sua autoridade moral e a sua contribuição para a história do país.

Maaouiya Ould Taya - Mauritânia (1984 - 2005), 66 anos

Desde a sua queda que Taya vive no Qatar. O emirado concordou em conceder- lhe exílio bem como à sua esposa e aos 4 filhos do casal. A fim de preservar o bom relacionamento entre Doa e Nouakchott, o Governo do Qatar só impunha uma condição: o não exercício de qualquer actividade política. O antigo coronel tem observado esta condição exemplarmente. Em cinco anos de exílio não concedeu qualquer entrevista Os seus próximos que continuam na Mauritânia adoptaram o mesmo comportamento. O seu exílio é passado numa bela e confortável mansão em Errayan, nos arredores de Doa, e o seu quotidiano é preenchido com leitura, natação, televisão, passeios e até mesmo idas ao supermercado na companhia da esposa. Aqui encontra uma tranquilidade que não teria em Nouakchott, onde a sua herança está ainda envolta em polémica. Tido como o responsável pelo descalabro económico e pelas atrocidades cometidas contra os negros mauritanos no final dos anos ´80, Taya ainda suscita animosidade numa grande parte da população. Outros, inquietos por verem os seus privilégios desaparecer, esperam o seu regresso breve. O assunto é bem quente e as autoridades de Nouakchott não podem impedir o seu regresso desde que ele queira voltar.

Moussa Traoré - Mali (1968 - 1991), 73 anos

Duas vezes condenado à morte e posteriormente indultado em 2002 pelo ex-presidente maliano Alpha Oumar Konaré, Moussa Traoré vive hoje uma reforma piedosa e pacífica. Despido de todos os seus direitos de chefe de Estado, beneficia, contudo, da clemência dos seus sucessores de que é exemplo a casa que lhe atribuíram no bairro Djikoroni- Para, no centro de Bamako, uma guarda pessoal, viatura e uma renda mensal de cerca de 1700 USD. As suas principais actividades consistem em receber amigos, passar temporada nas suas terras de Kassela - a 30 quilómetros da capital - e rezar. Todavia, à sexta-feira não se desloca à grande mesquita de Bamako, onde a sua presença iria perturbar as autoridades. Prefere ir ao templo do seu bairro que foi praticamente construída só para si. Traoré conhece desde há pouco tempo um grande aumento de popularidade. Nos funerais onde se desloca o calor humano em seu redor é bem visível. Poderá influenciar as eleições de 2012 apoiando o seu genro Cheikh Mobibo Diarra.

Joaquim Chissano - Moçambique (1986 - 2005), 70 anos

Quando abandonou o poder de uma forma voluntária, Joaquim Chissano prometeu dar atenção à família, promessa que não se verificou. O vencedor do prémio Mo-Ibrahim de 2007 - o montante ascende a 5 milhões de dólares e a mais 200 mil USD anualmente - depois de abandonar a presidência não concorreu para qualquer mandato, como muitos chefes de Estado do continente fizeram. “Tentei reduzir as minhas actividades no exterior, mas não estou a conseguir”, afirmou Chissano há algum tempo. “A crise malgaxe, da qual sou mediador, ocupa-me de tal maneira que recentemente fui obrigado a faltar a cinco compromissos de agenda que tinha no meu país.” Activo no terreno diplomático, Chissano tem-se empenhado igualmente em matérias de desenvolvimento, sendo, desde 2005, Conselheiro da Conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento. A fundação Joaquim Chissano, cujo objectivo é a promoção da paz e do desenvolvimento económico e cultural de Moçambique, tem sido também uma grande fonte de ocupação e uma das formas de o ex-presidente se recentrar no seu país. Mas o seu maior desejo é desenvolver agricolamente as terras e o gado que possui em Gaza, a sua província de origem.

Didier Ratsiraka - Madagáscar (1976 - 1993 e 1997 - 2002), 73 anos

Aos 73 anos, “O Almirante Vermelho” parece beneficiar de uma segunda juventude. A última crise malgaxe, que opõe o seu sucessor, Marc Ravalomanana, ao actual homem forte de Madagáscar, Andry Rajoelina, teve em si o efeito de uma cura de rejuvenescimento. Exilado em França há oito anos, Didier Ratsiraka não só voltou à ribalta política como dominou os debates entre os diferentes movimentos políticos malgaxes. Sempre vivo, pujante, com um inegável sentido da fórmula e da palavra, parece longe da reforma. No seu apartamento de Villa Madrid, um enclave privado e muito chique de cidade de Neuilly-sur-Seine, o antigo presidente vive sem ostentação e sem o auxílio do governo malgaxe. Recebe poucas visitas, aparece ainda menos e não dá qualquer entrevista. A sua única intervenção pública, em 2008, difundida por um canal privado malgaxe - pertencia a Andry Rajoelina - soou a acusações contra Ravalomanana.

Jerry Rawlings - Gana (1979 - e 1981 - 2001), 62 anos

Desde a sua partida da presidência, o “Redentor” - o seu cognome no Gana - conservou uma agenda muito carregada. No segundo semestre de 2009, esteve na Costa do Marfim, nos EUA - a convite de Bill Clinton -, na Noruega e no fórum Africités, em Marraquexe, Marrocos. Convidado estrela, Rawlings desenvolve temas que lhe são caros como a defesa dos mais desfavorecidos, pan-africanismo, boa governação e desenvolvimento, descentralização… O seu principal alvo é a família Bush, acusada de ter dado um mau exemplo em matéria de herança presidencial. Mas “JJ” faz-se sentir também no interior do país, particularmente quando acusa o seu sucessor, John Kufuor de ser um “escroque” e de desempenhar o papel de vigilante no seio do Congresso Nacional Democrático (NDC, sigla em inglês), partido do qual foi fundador. Rawlings tem os seus compatriotas informados de todas as suas actividades através do seu blogue.

Liamine Zéroual - Argélia (1994 - 1999), 68 anos

Divorciado das actividades protocolares, Zéroual tem preferido uma vida pacífica e tranquila para a sua reforma na sua cidade natal de Batna, consagrando a maior parte do tempo à sua família. Desde que abandonou o poder, só por uma vez, em Fevereiro de 2009, saiu do seu mutismo, quando personalidades políticas e intelectuais o interpelaram publicamente, tentado atirá-lo para uma corrida presidencial contra Abdelaziz Bouteflika. Zéroual declinou a oferta num lacónico comunicado divulgado pela imprensa. Hoje vive da pensão de antigo chefe de Estado que, acumulada com a sua reforma de general, perfaz um rendimento mensal de cerca de 4300 USD. A sua casa, que foi totalmente construída com recurso ao crédito bancário, está totalmente p François Soudan/ “Jeune Afrique” Sexta, 26 Fevereiro 2010


@VERDADE – 27.02.2010